A NECESSÁRIA CONSOLIDAÇÃO FISCAL (Prof. Dr. Argemiro Luís Brum)

Esta terceira década do século XXI se traduz por um forte aumento nas incertezas econômicas, fato que exige dos países muita determinação no ajuste de suas contas públicas. Na área comercial, por exemplo, com a chegada de Trump novamente ao poder nos EUA, a incerteza sobre a política comercial naquele país quase quadruplicou a partir do final de 2024, atingindo o seu maior nível desde 1960. E o aumento desta incerteza global comercial gera impactos negativos no investimento privado. Além disso, ocorre forte desvalorização das moedas dos países emergentes, como o Brasil, o que leva a uma redução do PIB junto a estes países. Diante de tal realidade externa, como se explica o forte crescimento econômico (PIB) do Brasil desde 2021, comparativamente às projeções realizadas? Se explica pelo elevado gasto primário dos governos (federal e estaduais). Tomando-se o governo geral (que inclui estados e municípios) o gasto primário (que é o valor total de despesas do governo antes de juros e encargos da dívida) alcançou até R$ 1,23 trilhão no segundo trimestre de 2020 (a preços do terceiro trimestre de 2024). O gasto chega a recuar para R$ 890 bilhões no primeiro trimestre de 2021, porém, a partir do segundo trimestre de 2021 o mesmo dispara, atingindo a R$ 1,15 trilhão no terceiro trimestre de 2024. Ou seja, “o gasto primário subiu para um nível muito acima do pré-pandemia mesmo depois que a emergência sanitária (pandemia) terminou completamente e o país retornou a um período normal em termos de necessidades fiscais”. Diante disso, nota-se que o PIB trimestral se elevou de R$ 2,65 trilhões no primeiro trimestre de 2021 para R$ 2,94 trilhões no terceiro trimestre de 2024 (+10,9% no período). Se descontarmos o gasto primário do governo geral, este PIB sai de R$ 1,76 para 1,79 trilhão no mesmo período (+1,7%). Ou seja, foi o gasto público primário que sustentou o crescimento do PIB brasileiro entre 2021 e 2024, surpreendendo a todos. “ Sem ele, a economia teria tido um período quase de estagnação, e iniciado uma contração ainda em 2024. Destacando que o gasto dos governos estaduais, no período considerado, cresceu ainda mais, atingindo a 28% (de R$ 478 para R$ 612 bilhões). Dito isso, a pergunta que se coloca agora é: o que deve ser feito na política fiscal daqui em diante? A resposta é “consolidação fiscal” para diminuir a tensão do mercado em relação às contas públicas e ajudar diretamente o Banco Central, pelo lado da demanda, a resfriar a economia. É preciso realizar um esforço fiscal que gere um superávit de 2% do PIB rapidamente. Já não basta zerar o déficit, como reza o arcabouço fiscal para 2025. Não há mais espaço para uma consolidação fiscal gradativa, sobretudo se considerarmos o cenário internacional que se desenha para os próximos anos (cf. Conjuntura Econômica, FGV, janeiro/25, pp. 8-13). É por isso que, como analisado na coluna anterior, o caminho que o governo Lula 3 tomará, nesta área, é decisivo.

  

ANÁLISE SEMANAL DOS MERCADOS DA SOJA, MILHO E TRIGO

 21/03/2025 a 27/03/2025

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AS DÚVIDAS SOBRE O RESTANTE DO GOVERNO LULA 3 (Prof. Dr. Argemiro Luís Brum)

A primeira metade do governo Lula 3 se caracterizou pela aceleração do gasto público. O resultado foi um aumento do PIB, forte redução do desemprego (embora os empregos criados, em boa parte, foram de baixa qualidade), aumento substancial dos gastos familiares, importante endividamento e inadimplência da população, aumento da inflação, superando o teto da meta, e forte aumento da Selic a partir de setembro/24. Agora, entramos na segunda parte do mandato Lula 3, tendo no horizonte as eleições presidenciais do final de 2026. O que fará o governo com a economia, já que seu objetivo natural é continuar no poder? Boa parte dos economistas, na qual me incluo, fizeram projeções de aperto na economia para o primeiro período do mandato. Tais previsões tinham por base que o governo seria responsável em relação ao ajuste fiscal, priorizando o ajuste monetário em relação ao aumento do gasto público. Ocorreu o contrário, com o governo aumentando os gastos e desdenhando em boa parte o ajuste monetário, apesar dos esforços da equipe econômica a partir de um determinado momento. Assim, chegamos hoje com a demanda interna crescendo mais do que o crescimento da economia, fato gerador de inflação. E isso obriga a um fortíssimo aumento do juro básico Selic (atualmente em 14,25%) para tentar contê-la. Cristaliza-se o embate entre a política fiscal expansionista (isenção de impostos, aumento do gasto público etc) e a política monetária contracionista (aumento do juro, menos dinheiro em circulação etc). O fato é que, como resultado da primeira metade do atual mandato Lula 3, tem-se que o cenário da dívida pública é muito pior do que se imaginava, com a economia batendo no limite da capacidade produtiva. Ou seja, quanto mais o governo avançar nos gastos, mais inflação haverá, maior será a dívida pública, pois o corte de gastos públicos não avança a contento, e a capacidade produtiva do país não acompanha a demanda. Criou-se importantes desequilíbrios econômicos que levam a apontar, para 2025, um ano de aumento do juro (já se fala em 16% de Selic para o final do ano), freio na economia, inflação ainda pressionando, e retorno do desemprego. Ou seja, poderemos ter um cenário de estagflação (economia estagnando com inflação elevada, o que é péssimo), ou uma recessão técnica no segundo semestre (dois trimestres consecutivos com PIB negativo), resultado do remédio amargo que começa a ser ingerido para conter os exageros da primeira parte do mandato. Já para 2026, ano de eleições, “duas dúvidas pairam no ar: como Lula se comportará quando ficar claro a falta de sincronia entre o ciclo monetário e o ciclo eleitoral (o aperto de cinto, para colocar a economia nos trilhos, não atrai votos); e como se comportará o Banco Central, ou seja, manterá firme sua política de ajuste estrutural ou irá ceder às pressões políticas eleitorais e soltar as rédeas da economia” (Cf. Pessoa, S. Revista Conjuntura Econômica, FGV, janeiro/25, pp. 14-16).   

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 14/03/2025 a 20/03/2025

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DEU A LÓGICA (Prof. Dr. Argemiro Luís Brum)

Como era esperado, a inflação brasileira em fevereiro disparou, alcançando 1,31% no mês e elevando para 5,06% o acumulado de 12 meses, lembrando que o teto da meta é de 4,5%. Deu a lógica, portanto! Os dois primeiros meses de 2025, no acumulado, já ultrapassaram o teto da meta. Pela nova sistemática adotada pelo Banco Central os próximos quatro meses serão decisivos (o cumprimento da meta de inflação passa a ocorrer mês a mês, sendo que a meta será descumprida quando a inflação acumulada em doze meses se desviar por seis meses consecutivos do intervalo de tolerância). E a inflação disparou em fevereiro (a maior alta para o mês em 22 anos) porque não houve mais o Bônus Itaipu, como alertado anteriormente, assim como houve outros elementos de pressão, em particular na área da educação, além da continuidade no aumento dos preços dos alimentos, mesmo que em menor escala do que em janeiro. Ou seja, diminuiu o ritmo, mas estes preços continuam aumentando. Como alerta André Braz (Ibre/FGV) “a inflação acumulada de janeiro de 2020 até agora, fevereiro de 2025, para alimentos, supera 55% e a inflação média fica em torno de 33%. Os salários foram corrigidos abaixo do aumento do preço dos alimentos. Então, para cada novo aumento que os alimentos vêm registrando, significa que as famílias têm um pouco mais de dificuldade de comprar a mesma quantidade de alimentos”. E não há perspectivas de curto prazo para que os preços cedam, apesar da ação do Banco Central em aumentar o juro básico (Selic) desde setembro/24. Ainda em março a Selic deverá ir a 14,25% e, para o restante do ano, a mesma deverá alcançar 15% e talvez um pouco mais. Afinal, as pressões externas, vindas dos arroubos protecionistas e populistas de Trump, ainda devem continuar por algum tempo, assim como nossos fatores internos não encontram solução adequada, caso do controle fiscal e, por extensão, do estancamento do aumento da dívida pública e seu crescimento constante em relação ao PIB. Assim, do tripé que tem sustentado a estabilidade da economia nacional desde 1999, já perdemos o superávit primário, estamos com dificuldades em relação a meta inflacionária e o câmbio flutuante se apresenta com grande volatilidade nos últimos tempos, exigindo interferências do Banco Central. Portanto, muito cuidado nesta hora! 

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 07/03/2025 a 13/03/2025

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PIB POSITIVO E SUA TENDÊNCIA (Prof. Dr. Argemiro Luís Brum)

O PIB de 2024 veio muito positivo. O crescimento da economia alcançou 3,4% no ano passado, superando de longe as expectativas do início daquele ano, que eram de algo ao redor de 1%. Alguns pontos merecem destaque nesta performance: 1) o crescimento se deu sobre uma base elevada, já que o PIB anterior foi de 3,2%, fato que é relevante; 2) seu resultado é o segundo melhor nestes últimos 11 anos, marcados por forte recessão econômica no país e a crise pandêmica; 3) o consumo das famílias cresceu 4,8% demonstrando que um pouco mais de renda à disposição das pessoas aquece rapidamente a economia; 4) os investimentos (Formação Bruta de Capital Fixo) cresceu robustos 7,3%, indicando potencial de crescimento futuro; 5) as importações cresceram 14,7%, sendo parte em compras de capital, o que representa investimentos na produção; 6) indústria e serviços cresceram, na esteira da maior massa salarial à disposição; e 7) infelizmente a agropecuária registrou comportamento negativo, atingida novamente pelo clima e forte endividamento do setor. Em síntese, o resultado foi muito bom e dentro do que o governo buscava. Agora, é preciso entender como se chegou ao mesmo e para onde vamos em 2025. No primeiro caso, a grande alavanca foram os programas de transferência de renda do governo, às quais se soma a fortíssima desoneração fiscal junto às empresas que atuam em território nacional. Ajudou também a redução do juro básico (a Selic, até setembro, estava em 10,5%, após iniciar o ano em 11,75%) e a estabilização do câmbio até meados de novembro em níveis relativamente aceitáveis (a média cambial, no primeiro semestre do ano passado, foi de R$ 5,08 por dólar, passando para R$ 5,58 no segundo semestre, até o dia 15/11). Ao mesmo tempo, com um Real mais fortalecido, as empresas importaram mais e buscaram se equipar com melhor tecnologia. Todavia, essa alavancagem provocou um aumento da dívida pública, a qual o governo tenta, via arcabouço fiscal, controlar. Para se ter uma ideia, em 2014 a dívida bruta do governo geral atingiu a R$ 3,2 trilhões, o que representou 63,4% do PIB. No final de 2024, esta dívida atingiu a 76,1% do PIB, alcançando um total de R$ 9,0 trilhões. Somente de juros nominais, no ano passado, o governo pagou R$ 950,4 bilhões, contra R$ 243 bilhões em 2014. Ou seja, em 11 anos o crescimento do problema é significativo, não há como relativizar. Como resultado, tem-se um recrudescimento da inflação, tornando insustentável a estratégica de crescermos com inflação. Ciente disso, o Banco Central busca contê-la via aumento de juros (a tendência é a Selic fechar o ano em 15%, ou mais). De quebra, isso ajuda a segurar a desvalorização do Real (que também gera inflação), porém, inibe os investimentos, o emprego e o PIB. Assim, para 2025, o PIB tende a ficar menor (as estimativas atuais apontam para 2%). Ou seja, somos obrigados a desaquecer a economia porque a atual estrutura econômica, que se busca lentamente ajustar, não suporta novos crescimentos sobre uma base de gastos públicos crescentes, geradores de inflação, sob o risco de “argentinizarmos” o país. Por enquanto, o retrato continua sendo de um país com altos e baixos, que permanece estagnado na média de longo prazo.

 

 

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 28/02/2025 a 06/03/2025

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BAIXA REMUNERAÇÃO + INFLAÇÃO = INADIMPLÊNCIA (Prof. Dr. Argemiro Luís Brum)

Estar endividado não é o maior problema, desde que se tenha condições de pagar a dívida feita. No caso do Brasil, o problema é que a população sobrevive endividada e, em boa parte dos casos, não tem como pagar os compromissos assumidos, gerando uma alta inadimplência. Se por um lado o desemprego caiu significativamente, pelos dados oficiais, por outro lado a remuneração do trabalho é muito baixa. Cerca de 80% dos brasileiros que trabalham ou estão aposentados, ganham até 2,4 salários mínimos atuais, sendo que uma maioria percebe apenas um salário mínimo. Ora, com a inflação em disparada (a prévia da inflação de fevereiro/25, medida pelo IPCA-15, disparou para 1,23%, contra 0,11% em janeiro), esta sob efeito do Bônus Itaipu, acumulando em 12 meses 4,96%, sendo que o teto da meta é de 4,5% para o corrente ano) e o juro básico caminhando para ultrapassar os 15% no final de 2025, a equação não fecha e o brasileiro continua empobrecendo e se inviabilizando economicamente. A ilusão de crescimento robusto aparece claramente nestes dados: ele existe, mas não pela capacidade de consumo real do brasileiro e sim porque o Estado mantém políticas sociais intensas que artificializam o processo. Ou seja, não é nossa capacidade de produção e consumo que nos faz crescer, e sim a presença do Estado de forma sistemática. O problema é que o Estado, para fazer isso, aumenta o seu déficit público, pois não consegue cortar gastos na outra ponta. Em aumentando o déficit, gera condições para a disparada inflacionária, desvalorização cambial (que ajuda a gerar inflação), levando o Banco Central a aumentar o juro buscando segurar esta última. Assim, em janeiro/25 em torno de 85% dos brasileiros possuíam contas em atraso, segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e o Serviço de Proteção ao Crédito. Hoje, mais de 43% da população adulta nacional é inadimplente, o que corresponde a mais de 73 milhões de brasileiros. Entre os idosos (de 60 anos ou mais), aproximadamente 40% estão inadimplentes. Eles também são os que menos conseguem negociar suas dívidas: entre os vários grupos etários, apenas 2,18% foram beneficiados por programas como o Serasa Limpa Nome. Para piorar o quadro, outras duas constatações: uma grande maioria está se endividando para comprar alimentos (57% no caso gaúcho); e esta dívida, onde parte vira inadimplência, é feita sobretudo com o cartão de crédito, cujo o juro no país é um dos mais elevados do mundo, superando os 450% aa (mais de 27% dos brasileiros estão nesta situação atualmente). Em tal estágio, não basta apenas educação financeira. É preciso cortar fundo nas despesas, incluindo, infelizmente, despesas de alimentação, ou seja, de sobrevivência. A situação é alarmante, sendo que uma das causas principais é conhecida e vem de décadas (o Estado brasileiro gasta muito e mal, gerando concentração de renda), mas os poderes públicos do país, com raras exceções, insistem em não agir, preferindo a defesa de seus privilégios em detrimento do coletivo.