Análise semanal do mercado da soja, milho e trigo

21/02/2019 a 27/02/2020

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O PRÓXIMO DESAFIO (Final)

Na sequência das duas últimas colunas, destacamos que o Estado (Federação, Unidades da Federação e Municípios) não pode abrir mão da receita procedente dos impostos, especialmente os provenientes dos combustíveis. Isso explica porque, neste momento, o discurso de retirá-los não passa de populismo de ocasião. Afinal, os impostos servem em muito para manter o funcionalismo público, em especial os privilegiados ali instalados. No Rio Grande do Sul, um dos exemplos gritantes deste descalabro veio à tona neste último mês de janeiro. O Tribunal de Contas do Estado realizou pagamento extra a funcionários da Corte referente a férias e licenças-prêmio não gozadas, sem incluir ali o salário bruto dos mesmos, que é de R$ 39 mil, e o 13º salário, sendo tudo pago de uma só vez, na folha de dezembro de 2019. E, pasmem, livre de Imposto de Renda. Com isso, um dos conselheiros do TCE recebeu exatos R$ 694.182,99; um outro R$ 581.541,13 e assim por diante. O que menos extras recebeu em dezembro levou R$ 78.586,64. Uma vergonha, diante da realidade vivida pelo povo brasileiro. Mas há outros exemplos aqui em nosso Estado (dá para imaginar o que acontece no conjunto do país): a União Gaúcha em Defesa da Previdência Pública, que tem a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) como uma das principais associadas, acaba de contratar advogados para questionar a Reforma da Previdência Estadual, pois a mesma propõe um recolhimento de 22% para a parcela de funcionários públicos que ganha acima de R$ 40.747,20 mensais, enquanto os que recebem entre R$ 20.896,01 e R$ 40.747,20 recolheriam 19%, contra 7,5% dos que recebem até R$ 1.039,00. Ou seja, os privilegiados reagem mais uma vez às reformas necessárias. E tais números escondem outra realidade: quem recebe acima dos R$ 40.747,20 está ganhando 39,2 vezes mais do que os que recebem R$ 1.039,00, e que não são poucos. A proposta que o governo gaúcho está fazendo, em relação a Reforma da Previdência Estadual, reduziria esta diferença para 30,2 vezes (ainda enorme). Uma pequena e indireta repartição de renda, fazendo os mais ricos recolherem mais para sustentar o conjunto dos funcionários públicos. Mas os privilegiados não aceitam, e vão à justiça em busca dos “direitos adquiridos”, expressão muito usada na área pública para que nada de ajustes ali ocorra, transferindo-se a maior parte do custo para a iniciativa privada (empresários e pessoas físicas), que historicamente tem carregado nas costas o peso da ineficiência estatal, que é um dos fortes elementos que nos mantêm no subdesenvolvimento. Até quando este “burro de carga” irá aguentar? Estivemos às portas de sermos logo adiante a Venezuela e a Argentina destes últimos tempos. Corremos o risco, se não qualificarmos socialmente as reformas, de vermos aqui, logo em seguida, as convulsões sociais do Chile de hoje.

Análise semanal do mercado da soja, do milho e do trigo

14/02/2019 a 20/02/2020

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O PRÓXIMO DESAFIO (II)

Argemiro Luís Brum

20/02/2020

Como vimos na coluna passada, o próximo desafio do Brasil é realizar as reformas estruturais não só visando o ajuste fiscal, mas também as usando para reduzir as desigualdades sociais, eliminando privilégios. O Brasil já perdeu, com a reforma da Previdência, uma oportunidade importante de melhorar a distribuição de renda, pois a mesma acabou saindo incompleta, deixando muitos setores com privilégios. Agora, corre o risco de não conseguir fazer das reformas tributária e administrativa instrumentos também de avanço social, ficando apenas na questão do ajuste fiscal, hoje insuficiente se quisermos efetivamente chegar a um crescimento sustentável e, um dia, talvez ao desenvolvimento. E no Brasil, assim como em bom número de países, privilégio tem alguns nomes. Um destes nomes atende por “funcionário público especial”. Como o nome já diz, não se trata de todos, pois muitos também são explorados. Trata-se de certos segmentos de funcionários, encastelados no serviço público, os quais resistem às reformas estruturais ou somente às aceitam se por elas não forem atingidos. Segundo estudo do IPEA, entre 1986 e 2017 o país gastou R$ 750,9 bilhões com os servidores públicos ativos. Nestes 32 anos, o funcionalismo público aumentou em 123%, com o número total de vínculos subindo de 5,1 para 11,4 milhões de pessoas. No mesmo período, o mercado de trabalho formal no setor privado cresceu 95%. O aumento de servidores municipais aumentou 276% (muito pela geração de novos municípios), enquanto na esfera estadual o aumento foi de 50% e na federal de 28%, incluindo civis e militares. No período de 1986 a 2017 o Poder Executivo viu seus vínculos empregatícios aumentarem 115%, chegando a 11,1 milhões. No Poder Legislativo o aumento foi de 436%, atingindo a 275.000 vínculos, enquanto no Poder Judiciário o crescimento foi de 512%, com o total de vínculos atingindo a 363.000. Parte destes servidores, possuem privilégios assombrosos e não apresentam nenhum interesse em mudar a realidade em favor do conjunto da sociedade. Hoje, somente com o funcionalismo federal, o qual cresceu 33% nos últimos 15 anos (de 2004 a 2019), atingindo a 705.000 servidores, o governo brasileiro diz gastar R$ 118 bilhões anuais. Isso resulta em média salarial mensal de R$ 12.875,07, já incluindo o 13º salário. Enquanto isso, segundo o PNAD/IBGE no Brasil temos 104 milhões de pessoas (praticamente a metade da população) que vive com R$ 413,00 mensais (menos da metade do salário mínimo atual). Isso explica porque a proposta do governo de retirar os impostos dos combustíveis não passa de populismo irresponsável. Afinal, boa parte destes impostos sustenta esta máquina pública inchada e cara que, em troca, nos oferece serviços públicos precários, ineficientes e insuficientes. Sem enxugá-la, o Estado irá precisar sempre de cada vez mais impostos. (segue)

Análise semanal do mercado da soja, do milho e do trigo

20/12/2019 a 13/02/2020

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COLUNA ECONOMIA 682 - 13-02-2020 - O PRÓXIMO DESAFIO (I)

Durante décadas os diferentes governos no Brasil, nas esferas federal, estadual e municipal, com raríssimas exceções, fizeram suas gestões gastando mais do que arrecadavam, gerando déficits crescentes. Com as mudanças na economia mundial, após a derrocada da proposta socialista e as crises do capitalismo, o mundo passou a buscar uma terceira via. Por enquanto, trata-se de consolidar a economia de mercado, porém, com a presença de um Estado organizador, regulador. Todavia, para que o Estado consiga cumprir o seu papel neste novo cenário, o mesmo precisa ser eficiente. E para ser eficiente, auxiliando na geração de crescimento econômico e, quiçá, de desenvolvimento, o mesmo não pode mais continuar gastando acima de suas possibilidades. Nasce desta constatação a necessidade de reformar as estruturas dos Estados, para que saiam de uma economia perdulária para uma economia mais austera, mais bem gerida. Passou-se a chamar este estágio de Reformas Estruturais. Para quem ainda não entendeu, as mesmas são fundamentais e irreversíveis se o desejo é colocar o país no trilho do crescimento. Na verdade, esta nova realidade, cristalizada especialmente a partir do início dos anos de 1990, tem duas etapas. A primeira, convencer os governos e seus cidadãos da necessidade de se fazer tais reformas e passar a construí-las e aprová-las nas diferentes instâncias de poder. A segunda, construir reformas que não só auxiliem no ajuste fiscal do Estado, tornando-o mais eficiente com o tempo, mas que igualmente, e sobretudo, se faça uma forte redução das desigualdades sociais entre os cidadãos de cada um dos países em reforma. Sob pena de, se não se fizer esta segunda parte, as tensões sociais inviabilizarem o próprio ajuste fiscal. A realidade chilena neste momento nos ensina isso, para ficarmos apenas com um exemplo. No Brasil, após muitos debates, se iniciou um processo de reformas relativamente importante. Ou seja, o primeiro passo vem sendo dado, especialmente nas esferas federal e estadual. Apesar das naturais dificuldades ideológicas e de interesses, este primeiro desafio finalmente começa a ser enfrentado. Agora, a questão passa a ser o próximo desafio, ou seja, fazer com que estas reformas permitam não só auxiliar no ajuste fiscal do setor público, mas igualmente melhorar a distribuição de renda, a redução das desigualdades sociais. E neste estágio, o caminho é mais árduo. Primeiro, porque nem todos os governantes estão interessados nisso. Segundo, porque diferentes categorias do setor público, que precisam ser atingidas pelos ajustes, não querem abrir mão de seus privilégios. Terceiro, porque o conjunto do restante da sociedade pouco entende do que está ocorrendo, pela falta de formação. E são sobre estes últimos, geralmente mais humildes, que recai a maior parte da conta das reformas. (segue)