Durante
décadas os diferentes governos no Brasil, nas esferas federal, estadual e
municipal, com raríssimas exceções, fizeram suas gestões gastando mais do que
arrecadavam, gerando déficits crescentes. Com as mudanças na economia mundial,
após a derrocada da proposta socialista e as crises do capitalismo, o mundo
passou a buscar uma terceira via. Por enquanto, trata-se de consolidar a
economia de mercado, porém, com a presença de um Estado organizador, regulador.
Todavia, para que o Estado consiga cumprir o seu papel neste novo cenário, o
mesmo precisa ser eficiente. E para ser eficiente, auxiliando na geração de
crescimento econômico e, quiçá, de desenvolvimento, o mesmo não pode mais
continuar gastando acima de suas possibilidades. Nasce desta constatação a
necessidade de reformar as estruturas dos Estados, para que saiam de uma
economia perdulária para uma economia mais austera, mais bem gerida. Passou-se
a chamar este estágio de Reformas Estruturais. Para quem ainda não entendeu, as
mesmas são fundamentais e irreversíveis se o desejo é colocar o país no trilho
do crescimento. Na verdade, esta nova realidade, cristalizada especialmente a
partir do início dos anos de 1990, tem duas etapas. A primeira, convencer os
governos e seus cidadãos da necessidade de se fazer tais reformas e passar a construí-las
e aprová-las nas diferentes instâncias de poder. A segunda, construir reformas
que não só auxiliem no ajuste fiscal do Estado, tornando-o mais eficiente com o
tempo, mas que igualmente, e sobretudo, se faça uma forte redução das
desigualdades sociais entre os cidadãos de cada um dos países em reforma. Sob
pena de, se não se fizer esta segunda parte, as tensões sociais inviabilizarem
o próprio ajuste fiscal. A realidade chilena neste momento nos ensina isso,
para ficarmos apenas com um exemplo. No Brasil, após muitos debates, se iniciou
um processo de reformas relativamente importante. Ou seja, o primeiro passo vem
sendo dado, especialmente nas esferas federal e estadual. Apesar das naturais
dificuldades ideológicas e de interesses, este primeiro desafio finalmente
começa a ser enfrentado. Agora, a questão passa a ser o próximo desafio, ou
seja, fazer com que estas reformas permitam não só auxiliar no ajuste fiscal do
setor público, mas igualmente melhorar a distribuição de renda, a redução das
desigualdades sociais. E neste estágio, o caminho é mais árduo. Primeiro,
porque nem todos os governantes estão interessados nisso. Segundo, porque
diferentes categorias do setor público, que precisam ser atingidas pelos
ajustes, não querem abrir mão de seus privilégios. Terceiro, porque o conjunto
do restante da sociedade pouco entende do que está ocorrendo, pela falta de
formação. E são sobre estes últimos, geralmente mais humildes, que recai a
maior parte da conta das reformas. (segue)
