TRÊS GRANDES DESAFIOS E SUAS TENDÊNCIAS (Prof. Dr. Argemiro Luís Brum)

O sentimento é de que o novo governo agirá muito bem se der conta de três desafios significativos: “organizar o fiscal, conter a inflação e contribuir com as reformas que impulsionem a produtividade e o crescimento sustentado do país” (cf. FGV, janeiro/23). A tendência para cada um destes desafios, neste início de março de 2023, pode ser assim resumida: 1) a organização do fiscal ainda deixa muitas dúvidas, pois a linha política, como sempre, quer manter subsídios e desonerações, enquanto a linha econômica, diante do rombo das contas públicas, não abre mão da necessidade urgente de aumentar a arrecadação. No momento em que escrevíamos esta coluna, havia a possibilidade de o governo prorrogar, mais uma vez, o retorno dos impostos sobre combustíveis e serviços. Ocorre que não há como viver de prorrogações, salvo se houver aumento de arrecadação em outras frentes. Para se ter uma ideia, a surpresa fiscal positiva, que acabou vindo em 2021 e 2022, já foi quase toda consumida com os novos gastos e desonerações, iniciados com as medidas eleitoreiras no final do governo passado, dentre elas a própria ação sobre os combustíveis e serviços, e chegando às atuais ações do novo governo em prol de ganhos sociais. Se as mesmas têm suas diferentes razões, o fato é que, agora, precisam ser compensadas. 2) é neste ponto que entra a necessidade de reformas estruturais bem-feitas, especialmente a tributária e a administrativa. A primeira, inclusive, gera um desafio adicional: para ser boa ela precisa desonerar a economia, o que resultaria em menor arrecadação do Estado. Uma saída será onerar os ganhos de capital, particularmente os especulativos, que até hoje foram protegidos nesse país. O governo prometeu apresentar o novo arcabouço fiscal ainda neste mês de março, de onde sairá o embrião desta reforma igualmente. 3) diante deste contexto, e das dificuldades impostas pelos dois primeiros desafios, a inflação não cede (a prévia da inflação de fevereiro/23 acelerou novamente, e se vier o retorno dos impostos às áreas desoneradas no final do ano passado, a situação piora). Assim, não há como o Banco Central reduzir a Selic neste ano, correndo-se o risco de que a mesma venha até a subir. Para que a inflação recue, os dois outros pontos elencados precisam ser muito bem construídos. Algo que ainda está longe de ser dado neste momento!

 

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 17/02/2023 a 23/02/2023

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AJUSTES E AUSTERIDADE (Prof. Dr. Argemiro Luís Brum)

Enquanto o governo busca ajustar minimamente as disparidades sociais existentes no país, sob fundo de promessas eleitorais, também se debruça sobre a necessidade de organizar um sistema crível de austeridade fiscal. Ações que terão, nas próximas semanas, um desfecho que será decisivo para o nosso futuro. Dentre os ajustes importantes está o retorno de ganhos reais no salário mínimo (o mesmo passará para R$ 1.320,00 em maio), com seus reflexos no aumento de gastos com as aposentadorias; e a correção parcial na tabela do imposto de renda (diante de uma defasagem de 149,1% em relação a inflação oficial, desde 1996, há a intenção de uma correção de 38,66%, com o aumento do limite de isenção para até R$ 2.640,00). Estes dois ajustes gerarão um rombo adicional nas contas públicas em torno de R$ 33 bilhões. Por outro lado, existem três ações propostas que visam colocar estas mesmas contas públicas sobre os trilhos da austeridade: o novo arcabouço fiscal, popularmente conhecido como nova âncora fiscal; uma reforma tributária digna do nome; e uma revisão da meta inflacionária. Neste último caso, o centro da meta é de 3% para 2023 e 2024. A ideia de aumentá-lo, mesmo que pouco, tem por pano de fundo o objetivo de levar o Banco Central a reduzir a Selic mais rapidamente, e com maior intensidade, ainda em 2023. Um subterfúgio que esconde uma realidade que temos: a dificuldade de se controlar a inflação (na área dos alimentos a mesma fechou 2022 acima de 10%). Ora, muito desta inflação se origina no descontrole fiscal do Estado. Então, por enquanto, embora o debate possa ser posto (qual o nível de inflação que a economia nacional suporta?), não é o momento para tal. Quanto aos outros dois pontos, será preciso muito cuidado na sua construção. Os mesmos devem contemplar uma eficaz redistribuição de renda, para agregar mais consumidores ao mercado, mas também indicar que haverá controle das contas públicas. Embora parecendo contraditórios, os encaminhamentos aqui apontados podem ser realizados. Para começar, basta cortar despesas desnecessárias (e como as temos!!), que um passo importante será dado. O capitalismo de mercado também precisa de um Estado mais forte, justo e eficiente. A questão é o governo ter capacidade e cacife político para construí-lo, e a sociedade entender e avalizar o movimento.

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 10/02/2023 a 16/02/2023

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BNDES x SELIC (Prof. Dr. Argemiro Luís Brum)

No bojo da polêmica dos juros altos no Brasil, a partir da postura do Banco Central em manter a taxa Selic em 13,75% anuais, é preciso esclarecer alguns pontos. O Banco Central brasileiro, agora, é autônomo e mudar isso é um erro. Graças a sua autonomia o Bacen não cedeu diante dos arroubos “gastadores” do governo anterior, na busca pela reeleição, assim como não está cedendo à pressão “gastadora” do atual governo. Seu rígido controle monetário, em um ambiente de crise fiscal, mesmo que questionada por alguns, não permite ignorar que temos pressões inflacionárias ainda importantes, provocadas justamente pela situação fiscal. Obviamente, logo adiante será preciso equilibrar combate à inflação e estímulo ao crescimento econômico, ou seja, reduzir o juro básico a níveis compatíveis com as necessidades de crescimento econômico nacional. Portanto, arroubos populistas contra o Banco Central em nada ajudam o processo. Além disso, o câmbio está bastante calmo nos últimos meses, e em níveis aceitáveis, graças também à ação do Banco Central. Colocar em risco suas funções provoca desvalorização do Real a qual, na sequência, provoca alta da inflação, via encarecimento dos produtos importados e também via a melhoria dos preços de exportação, os quais acabam sendo repassados ao mercado interno. Soma-se a isso a postura do governo em novamente utilizar o BNDES como indutor do crescimento econômico (o que está correto, desde que o dinheiro seja bem utilizado), porém, via subsídios elevados (o que é questionável). Se tais ações resultarem em muito dinheiro posto no mercado (lembrando que o novo presidente do Banco – Aloísio Mercadante – é desenvolvimentista via intervenção estatal), o risco é grande de haver mais inflação, fato que obrigará o Banco Central a aumentar a Selic. Ou seja, se o governo não cuidar na dose do remédio que busca recuperar a economia, o efeito poderá ser inverso. Dito de outra maneira, “o tamanho do volume de crédito subsidiado, ou seja, emprestado a um custo menor do que os juros praticados no mercado, altera o alcance da política monetária”, concentrada hoje no uso da Selic para conter a alta dos preços. Haddad já mostrou que sabe disso. Resta conter os arroubos do Presidente da República e esperar que o Banco Central não ceda.

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 16/12/2022 a 09/02/2023

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O GOVERNO TITUBEIA NA ECONOMIA (Prof. Dr. Argemiro Luís Brum)

Passados 40 dias do início do novo governo, notam-se dois grandes movimentos, cada um com uma postura diferente. Por um lado, é claro e positivo o “distencionamento” nas relações sociais, e até mesmo políticas, com decisões objetivas em relação a vários pontos que estavam muito mal gerenciados: meio ambiente; relações internacionais; imagem no exterior; defesa da democracia; atendimento a categorias menos favorecidas; saúde; educação etc. Por outro lado, na economia o governo titubeia, deixando muitas dúvidas até o momento. Enquanto o ministro Haddad se esforça para estabelecer boas relações com o mercado, o Presidente Lula demonstra estar com dificuldades, fazendo declarações que mais atrapalham do que ajudam. Desde o questionamento sobre a importância de uma âncora fiscal, até as dúvidas sobre a autonomia do Banco Central. Além disso, para atender necessidades urgentes no lado social, dentro das promessas de campanha, houve o esperado aumento dos gastos públicos (aceito pela maioria, diante da urgência dos fatos), comprometendo ainda mais o ajuste fiscal, sem um encaminhamento de como isso será realmente enfrentado. Ora, também na economia o governo não pode tergiversar. E, por enquanto, vem levantando muitas dúvidas desnecessárias. Por pressões ideológicas, não demonstra convencimento da importância de adotar uma linha econômica austera para com as contas públicas. E o discurso “responsabilidade fiscal com responsabilidade social”, embora importante, não se sustenta por muito tempo. O país precisa de ações concretas de saneamento fiscal. A resposta do Banco Central, com a manutenção da Selic em 13,75% ao ano, associada à justificativa escrita para tal, mostra que o quadro está longe de ser tranquilo nesta área. Mesmo porque a herança deixada pelo governo anterior não foi boa, exigindo rápidas respostas. Além disso, a promessa de uma definição do arcabouço fiscal para abril, deixará o mercado operando em cautela até lá, num ambiente em que a desconfiança no setor já está instalada. Não surpreende, portanto, que as projeções iniciais do mercado são de um PIB novamente medíocre para 2023, com algo entre 0% e 1% apenas, passada a recuperação do tombo pandêmico.