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segunda-feira, 20 de fevereiro de 2023

AJUSTES E AUSTERIDADE (Prof. Dr. Argemiro Luís Brum)

Enquanto o governo busca ajustar minimamente as disparidades sociais existentes no país, sob fundo de promessas eleitorais, também se debruça sobre a necessidade de organizar um sistema crível de austeridade fiscal. Ações que terão, nas próximas semanas, um desfecho que será decisivo para o nosso futuro. Dentre os ajustes importantes está o retorno de ganhos reais no salário mínimo (o mesmo passará para R$ 1.320,00 em maio), com seus reflexos no aumento de gastos com as aposentadorias; e a correção parcial na tabela do imposto de renda (diante de uma defasagem de 149,1% em relação a inflação oficial, desde 1996, há a intenção de uma correção de 38,66%, com o aumento do limite de isenção para até R$ 2.640,00). Estes dois ajustes gerarão um rombo adicional nas contas públicas em torno de R$ 33 bilhões. Por outro lado, existem três ações propostas que visam colocar estas mesmas contas públicas sobre os trilhos da austeridade: o novo arcabouço fiscal, popularmente conhecido como nova âncora fiscal; uma reforma tributária digna do nome; e uma revisão da meta inflacionária. Neste último caso, o centro da meta é de 3% para 2023 e 2024. A ideia de aumentá-lo, mesmo que pouco, tem por pano de fundo o objetivo de levar o Banco Central a reduzir a Selic mais rapidamente, e com maior intensidade, ainda em 2023. Um subterfúgio que esconde uma realidade que temos: a dificuldade de se controlar a inflação (na área dos alimentos a mesma fechou 2022 acima de 10%). Ora, muito desta inflação se origina no descontrole fiscal do Estado. Então, por enquanto, embora o debate possa ser posto (qual o nível de inflação que a economia nacional suporta?), não é o momento para tal. Quanto aos outros dois pontos, será preciso muito cuidado na sua construção. Os mesmos devem contemplar uma eficaz redistribuição de renda, para agregar mais consumidores ao mercado, mas também indicar que haverá controle das contas públicas. Embora parecendo contraditórios, os encaminhamentos aqui apontados podem ser realizados. Para começar, basta cortar despesas desnecessárias (e como as temos!!), que um passo importante será dado. O capitalismo de mercado também precisa de um Estado mais forte, justo e eficiente. A questão é o governo ter capacidade e cacife político para construí-lo, e a sociedade entender e avalizar o movimento.

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