Prof. Dr. Argemiro Luís Brum
05/10/2017
Caso a reforma
previdenciária não seja realizada, a partir dos dois cenários construídos pela
FGV (Revista Conjuntura Econômica, julho/17, pp. 8-11), os resultados para as
contas públicas seriam os que seguem. Resultado 1: se, entre 2017 e 2060, todos os benefícios da
Previdência, incluindo o piso, forem reajustados apenas pela inflação, sem
nenhum repasse de ganhos de produtividade, os gastos com o RGPS saltarão de
8,4% do PIB (projeção oficial) para 11% em 2040 e 14,5% em 2060, no cenário
básico. Já no cenário otimista, chega-se a 8,9% e 9,6% do PIB respectivamente
em 2040 e 2060. Resultado 2: se o salário mínimo (mantido como piso
previdenciário) for reajustado pelo aumento da produtividade da economia no
período analisado, mas os benefícios acima do mínimo seguirem apenas a
inflação, chega-se a gastos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de
11,6% e 16% do PIB em 2040 e 2060 respectivamente, no cenário base e de 10,3% e
12,8% no cenário otimista. Resultado 3: se todos os
benefícios forem reajustados de acordo com o aumento da produtividade, os
gastos previdenciários atingem a 12,1% e 17,8% do PIB, respectivamente, em 2040
e 2060, tanto no cenário base quanto no cenário otimista. Estes resultados
indicam que a sustentabilidade da Previdência, num cenário sem reforma, depende
da capacidade do governo em frear o crescimento real de todos os benefícios,
inclusive o piso, deixando-o em zero ou perto disso durante muitas décadas.
Seria isso possível? Paralelamente, foram feitas projeções de arrecadação
do RGPS, as quais indicam que a mesma deve cair de um pico de 5,6% do PIB em
2019 para 4,9% em 2040, no cenário base; e de 5,8% para 5% do PIB no cenário
otimista. Ou seja, não será da
receita tampouco que virá a “salvação” para o desequilíbrio das contas da
Previdência. Isso ocorre porque a população ocupada deverá cair com o processo
de envelhecimento populacional. Em tal contexto, são claras, portanto, as
conclusões: 1) a atual proposta de reforma da Previdência, que mexe tanto no
cálculo dos benefícios quanto nas contribuições e nas condições de
elegibilidade, leva o país à recuperação da plena solvência fiscal; 2) Mesmo no
cenário pouco realista, em termos de economia política, de que até 2060 todos
os benefícios previdenciários sejam ajustados apenas pela inflação, é preciso
uma hipótese otimista de aumento anual da produtividade de 1,5% (acima da média
das últimas décadas) para manter, naquele horizonte, os gastos do RGPS abaixo
de 10% do PIB; 3) Aliás, 10% do PIB já é um nível alto em comparações com
países de renda e demografia semelhantes à brasileira, devendo-se ainda
considerar que temos as despesas com o RPPS (Regime de Previdência dos
Servidores Públicos, denominado Regime
Próprio de Previdência Social - RPPS), e com a Loas, programa assistencial voltado
principalmente para idosos. (segue)