Prof. Dr. Argemiro Luís Brum
26/10/2017
O
fato de não estarmos conseguindo eliminar o déficit primário no setor público
nacional cristaliza o fracasso do ajuste fiscal que tanto o país precisa. A
falta deste tende a transformar nossa recuperação econômica, iniciada em 2017,
em um voo de galinha. Segundo o recente ajuste governamental, até 2020
deveremos manter um déficit primário, mas os recentes dados oficiais mostram
que poderemos ir ainda mais longe caso as reformas estruturais não sejam
realizadas entretempo. Senão vejamos: nos oito primeiros meses de 2017 o rombo
do governo federal (déficit primário) era de R$ 85,8 bilhões (o pior da série
histórica iniciada em 1997). No acumulado de 12 meses (até agosto/17) o déficit
era de R$ 172,8 bilhões (R$ 13,8 bilhões acima da nova meta). Além disso, neste
déficit primário não está calculado o pagamento das despesas com a dívida
pública, fato que elevaria o resultado negativo para cerca de R$ 500 bilhões
(nossa dívida interna total hoje supera um trilhão de dólares). Na prática,
isso é resultado de um crescimento real do gasto público no ritmo de 6% ao ano
nestes últimos 25 anos. Ora, alargar a meta ou aumentar impostos, como o
governo vem fazendo, é sinônimo de “empurrar de barriga” o problema e
testemunho de não conseguir resolvê-lo. E o pior é que tais
gastos continuam: aumento de fundo
eleitoral; bolsa empresário; política do toma lá dá cá; desbloqueio de verbas
de representação para salvar “o cargo” do presidente Temer; inchaço da máquina
pública; renúncia fiscal (R$ 35 bilhões com o REFIS) etc. Enquanto isso os serviços públicos continuam péssimos
e já começa a faltar dinheiro para muitos deles. O Estado tende a parar. Afinal, há muito tempo não
temos poupança e investimentos suficientes para alavancar sustentavelmente a
economia. Hoje, nossa taxa de poupança
está em 15,8% do PIB. E sem poupança não há investimentos, hoje a uma taxa de
15,5% do PIB. Em ambos os casos precisaríamos de 25% do PIB. Assim, até as
eleições deveremos crescer um pouco mais. Depois, se a escolha das urnas for
coerente com as necessidades nacionais, mais dois anos de crescimento. Após
isso, só com as reformas, pois não há normalização sustentável da economia sem
responsabilidade fiscal. Em síntese, saímos de uma recessão histórica
lentamente, mas sem sustentabilidade. Desta forma poderemos crescer ainda mais
três anos, dependendo do resultado das eleições de 2018. Porém, sem reformas
estruturais não haverá ajuste fiscal, e sem ajuste voltaremos a cair. Ou seja,
precisamos de um projeto de desenvolvimento para o Brasil, onde Estado e
mercado coexistam com eficiência. Por enquanto, tal projeto não existe!
