ARGENTINA: DE QUE LIBERALISMO ESTÁ SE FALANDO? (Prof. Dr. Argemiro Luís Brum)

A eleição presidencial da Argentina, com a vitória de Javier Milei, fez o lugar comum popular se agitar novamente, com a ilusão de que os vizinhos terão uma economia liberal a partir do novo governo. Ledo engano! Milei é tanto um liberal quanto Lula é um comunista. Por falta de conhecimento de causa, as pessoas aceitam qualquer coisa neste mundo de fake news. O liberalismo econômico é uma doutrina surgida no século XVIII e seu principal representante é o escocês Adam Smith (1723-1790). Ele defende a não-intervenção do Estado na economia, a livre-concorrência, o câmbio-livre e a propriedade privada. A livre concorrência engloba a liberdade para o comércio produzir, fixar preço e controlar a qualidade da produção. O próprio mercado, com sua lei de oferta e procura, ajustaria a demanda e o valor das mercadorias, sem necessidade de interferência estatal. O câmbio livre, por sua vez, tem como objetivo a queda das tarifas alfandegárias as quais levam ao protecionismo. Portanto, está certo Guy Sorman, do qual Milei foi aluno eventual, ao declarar que “Milei como referência de liberalismo é terrível (...) pois ele usa o liberalismo apenas como um slogan, com palavras, mas não acho que realmente entenda o significado do termo” (ZH,27/11/23, p.14), assim como a grande maioria que apoia tais personagens (veja Trump, Bolsonaro, Putin etc). Dolarizar a economia e eliminar o Banco Central não fazem parte da cartilha liberal. Tampouco privatizar a qualquer custo as empresas estatais. E muito menos “comprar briga” com seus principais aliados comerciais. Na prática, assim como o ocorrido no Brasil e outros países, estamos diante de um populismo inconsequente, visando ganhar as eleições sobre o descrédito da sociedade em relação ao que existe. Na prática, ninguém sabe como esta história argentina terminará, mas tecnicamente dolarizar a economia e eliminar o banco central do país não é o caminho. A Argentina precisa, como outros países, eliminar o déficit público, ajustando o fiscal. Para tanto, uma âncora fiscal bem construída, e obviamente cumprida, pode ser um caminho. Assim, ou Milei se transforma efetivamente em um liberal, caminhando para o centro do espectro político-econômico, ou não governará, correndo o risco de afundar ainda mais a economia argentina, podendo sofrer um impeachment logo adiante.

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 17/11/2023 a 23/11/2023

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AUMENTAR ICMS NUMA HORA DESTAS? (Prof. Dr. Argemiro Luís Brum)

Em um momento em que se espera que a reforma tributária possa, minimamente, reduzir a carga de impostos sobre a sociedade brasileira, o Rio Grande do Sul, e outros Estados, buscam aumentá-la via um incremento no percentual do ICMS. Ora, o nosso sistema tributário é tão esdrúxulo, e tem servido constantemente a interesses políticos demagógicos, que a ação estadual não é sem fundamento. Em primeiro lugar, a demagogia, para citar apenas uma: no final do ano passado, o então presidente Bolsonaro forçou a redução do ICMS nos combustíveis, visando angariar votos para sua reeleição. Resultado: as receitas estaduais caíram fortemente, fora da previsibilidade, aumentando o rombo fiscal. Agora a conta chegou! Passado o período de vigência “da lei”, os Estados buscam recuperar os valores perdidos, que não são poucos. Em segundo lugar, o esdrúxulo. A reforma tributária prevê que o novo imposto sobre bens e serviços (IBS), que absorve o ICMS e o ISS, continuará concentrado na União (75% do arrecadado), e apenas 25% retorna aos Estados e municípios. Mas esse ainda não é o maior problema. A questão está em como se dará tal distribuição entre os Estados. Pois a reforma prevê que a divisão se dará pelo percentual de arrecadação, a partir de uma média dos quatro anos futuros, quando da entrada em vigor da nova lei. Assim, quem tiver maior alíquota neste período levará mais recursos. Diante disso, as unidades da Federação com menor ICMS rapidamente passaram a aumentá-lo, visando um mínimo de isonomia, a fim de não perderem recursos quando da divisão do novo bolo. A partir dos dois fatos, aqui elencados, entra a proposta do governo gaúcho em passar o ICMS, já em 2024, de 17% para 19,5%. Simplesmente porque ter “uma alíquota baixa de ICMS vai reduzir os valores que a União terá de compensar nos próximos anos. No caso do Rio Grande do Sul, a perda seria de R$ 4 bilhões anuais.”. Ruim para o setor produtivo e os consumidores em geral, porém, pelo lado do setor público “tecnicamente aceitável” pelas condições existentes. Portanto, se a reforma nos traz um sistema melhor do que tínhamos, ela ainda é insuficiente para dar conta dos esqueletos deixados, nos armários da República, pelos diferentes governos passados, assim como nos apresenta lacunas de formatação ainda preocupantes.

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 10/11/2023 a 16/11/2023

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QUE REFORMA TRIBUTÁRIA ESTÁ CHEGANDO? (Prof. Dr. Argemiro Luís Brum)

O Brasil, após décadas de descalabro tributário, finalmente está fazendo uma reforma tributária. O atual sistema nos trouxe a um nível de tributação ao redor de 34% do PIB (um dos piores do mundo na relação volume pago em impostos x serviços prestados pelo Estado), impostos em cascata, guerra fiscal entre unidades da Federação, um regime fiscal muito desigual socialmente falando, e assim por diante. Este sistema estimulou a sonegação e o contrabando, desencorajando investimentos (cf. Curva de Laffer). A reforma tende a diminuir isso, estando no bom caminho para gerar um sistema tributário nacional melhor estruturado. Por exemplo: a concentração de diversos impostos em apenas três (CBS, IBS, IS) melhora o sistema, permitindo a geração do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) utilizado pela maioria dos países do mundo. Com este imposto, cada empresa recolhe efetivamente apenas o imposto referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço. No entanto, pelos cálculos atuais, ele ainda será elevado para nossos padrões: a trava que a lei propõe é de 27,5% (países como a França possuem um IVA ao redor de 18% e oferecem serviços públicos infinitamente melhores do que os nossos). Por outro lado, busca-se taxar mais bens supérfluos e de pouca necessidade social, ao mesmo tempo em que se alivia a carga (menos 40% sobre a carga padrão) junto aos serviços de educação, serviços de saúde, dispositivos médicos, medicamentos, insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano etc. Haverá, igualmente, devolução de parte do imposto pago (cashback) na conta de luz e na compra do botijão de gás para as classes mais pobres, podendo se estender a outros itens básicos. Portanto, a reforma é positiva, se assim for aprovada, porém, longe de ser suficiente dado o Estado calamitoso que nosso sistema tributário se encontra. Resta verificar se a arrecadação que o Estado (inchado e ineficiente) vai obter, com ela, será suficiente para alimentá-lo. Será preciso, urgentemente, complementá-la com uma ampla reforma administrativa, que reduza o custo do Estado. Além disso, resta verificar se os governos, logo adiante, não irão criar “jeitinhos” para ajustar a reforma aos seus interesses imediatos, desmontando aos poucos o que de positivo se está construindo no horizonte estrutural da Nação. 

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 03/11/2023 a 09/11/2023

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AFROUXAR A META FISCAL PARA 2024? (Prof. Dr. Argemiro Luís Brum)

O governo acaba de aprovar o Arcabouço Fiscal, visando sair do déficit fiscal que gera uma dívida pública em contínuo crescimento, e já está avaliando mudanças no mesmo. O que era óbvio veio à tona! É impossível chegar a um déficit zero já em 2024, como prega o Arcabouço, mesmo estando prevista uma margem de 0,2% de déficit em relação ao PIB, diante do ritmo de gastos imprimido pelo governo (veja nossa coluna anterior). Agora, a ideia é ampliar esta margem “aceitável” para algo entre 0,25% e 0,5%. Somente este movimento “permitirá” que o governo gere um rombo fiscal de até R$ 50 bilhões no próximo ano. Mais: em sendo isso aprovado, em 2025 as despesas não recuam de 70% para 50% da receita total, pelo não cumprimento da meta, ficando nos mesmos 70% já que se terá uma nova meta, com mais espaço de rombo. Duas observações imediatas: 1) o governo fez um Arcabouço muito rígido e constata incapacidade de cumpri-lo já em 2024, apesar dos esforços do Ministro da Fazenda (a recente fala do Presidente Lula sobre isso confirma o quadro); 2) mesmo com o aumento da margem, o governo deverá ter problemas para cumpri-la, pois o mercado espera um rombo entre 0,7% e 0,8% do PIB em 2024. Além disso, o motivo deste movimento é, mais uma vez, preocupante: para cumprir o déficit zero seria preciso um corte significativo de despesas, em um ano de eleições municipais. Assim, mais uma vez, entre o futuro econômico estrutural do país e os benefícios eleitorais próprios (os parlamentares receiam que o corte de despesas atinja suas emendas), opta-se pelo segundo, afrouxando a meta do ajuste fiscal. E isso ganhará apoio de muitos prefeitos e governadores estaduais, pois mais de 40% das prefeituras municipais brasileiras estão em situação crítica ou difícil, sendo que 30% delas não se sustentam, precisando de transferência de recursos para funcionar (cf. Firjan), e cerca da metade dos Estados se encontram em situação semelhante. Por enquanto, o Copom manteve o corte de juros, visando reanimar a economia, mas o desgaste do Arcabouço, já na arrancada, se for concretizado desta maneira, impedirá que os cortes continuem por muito tempo. O ajuste fiscal não pode ficar apenas no discurso. A conta vem crescendo rapidamente e os estragos são imensos. Mirem-se na Argentina e muitos outros países.  

ANÁLISE SEMANAL DOS MERCADOS DA SOJA, MILHO E TRIGO

 27/10/2023 a 02/11/2023

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