ÂNCORA FISCAL: UM IMPERATIVO (Prof. Dr. Argemiro Luís Brum)

A atual âncora fiscal, conhecida como “teto de gastos”, tem na inflação do ano anterior o seu ponto de referência. Ela funcionou razoavelmente até o momento, porém, tem sido desvirtuada, particularmente neste momento de eleições, tornando-se insuficiente em relação aos seus objetivos. Diante disso, está em discussão um novo modelo de âncora fiscal. Trata-se de um modelo que levaria em conta “uma meta para a dívida pública, com banda de flutuação para cima ou para baixo, inspirado no sistema de metas de inflação”. Os técnicos que à propõe defendem que a dívida pública passe a ser a principal âncora da política fiscal brasileira. Neste sentido, valem algumas considerações a respeito. Primeiro: o Brasil precisa imperativamente de uma âncora fiscal, pois é o déficit fiscal um dos elementos centrais das crises econômicas que vivemos. Segundo: a âncora anterior serviu, porém, agora precisamos de algo mais completo e aperfeiçoado. Terceiro: a ideia proposta é melhor do que a existente, porém, não deve possuir banda de flutuação. Isso gera espaço para os governos de plantão criarem subterfúgios para gastos interesseiros, transferindo o custo para a sociedade em geral. Quarto: a proporção de 60% do PIB para a dívida pública, que se alimenta do déficit fiscal, tem sido a referência para economias emergentes como a nossa. Hoje, a dívida brasileira está em 78,2% do PIB, tendo atingido o seu melhor desempenho em 2011, quando alcançou 51,3%. Portanto, estabelecer 60% como limite para a nova âncora, sem banda de flutuação, seria o melhor caminho se o objetivo é realmente resolver o problema. Quinto: sem uma âncora eficiente, respeitada pelo governo de plantão, o país continuará perdendo “o bonde da história”. Depois disso, precisamos aumentar a produtividade do trabalho e capital; estimular a inovação; fazer reformas estruturais profundas, começando pela tributária e administrativa, e revisando a trabalhista e previdenciária já feitas; e qualificar nossa mão de obra. Sem fazermos isso eficientemente, em 20 anos ficaremos definitivamente fora do novo padrão mundial, hoje muito mais exigente. A sociedade brasileira precisa entender isso, olhando para o futuro, deixando de lado o imediatismo centrado em políticas mal planejadas que, geralmente, acabam privilegiando uma minoria. 

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19/08/2022 a 25/08/2022

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A BALANÇA COMERCIAL, A DEPENDÊNCIA SETORIAL E A OFERTA DE DÓLARES (Prof. Dr. Argemiro Luís Brum)

A entrada de dólares no Brasil também se dá via saldo positivo da balança comercial, quando ele ocorre, embora as empresas exportadoras possam não internalizar parte destes dólares. Nestes últimos anos, o saldo de nossa balança comercial melhorou muito. Por sermos um país fortemente exportador de commodities, o aumento dos preços mundiais destes produtos acabou auxiliando a obtermos um saldo positivo mais robusto. Lembrando que o melhor caminho seria transformar internamente estas commodities, agregando valor e gerando mais empregos. Dito isso, no período de 2020, 2021 e mais os primeiros 145 dias úteis de 2022, o saldo comercial positivo de nossa balança comercial acumula US$ 151,7 bilhões (no mesmo período, 10 anos antes, o resultado positivo girava ao redor de US$ 50 bilhões). Abrindo estes números, tem-se que entre janeiro e a primeira semana de agosto de 2021, nosso saldo foi de US$ 52,04 bilhões, sendo 45,7% superior ao registrado no mesmo período de 2020. Já em 2022, no período considerado, o saldo cai 12%, porém, ainda alcança expressivos US$ 41,12 bilhões, resultado de um aumento de 18,8% nas exportações e 30,5% nas importações. Outro aspecto: nos sete primeiros meses do corrente ano, as exportações nacionais atingiram a US$ 194,25 bilhões, sendo que US$ 47,01 bilhões se deve ao setor agropecuário, o que representa 24,2% do total. Em relação ao mesmo período do ano anterior, o seu crescimento foi de 29,4% em valor. Já o agronegócio como um todo, no primeiro semestre de 2022, atingiu a US$ 79,32 bilhões em exportação, crescendo 29% sobre o mesmo período do ano anterior. No período, o agronegócio representou 48,3% das exportações totais do país. Tal realidade confirma a importância deste setor na economia brasileira, sob este ângulo de análise. Como suas importações atingiram a US$ 8,14 bilhões no período, o saldo final do agronegócio foi positivo em US$ 71,18 bilhões. Tal performance sustentou o resultado geral positivo na primeira metade do corrente ano, pois o saldo geral foi de US$ 34,45 bilhões. Ou seja, sem o agronegócio, nosso saldo comercial teria sido negativo nos primeiros seis meses de 2022, algo que se repete nos últimos anos. Enfim, este volume de recursos auxilia a segurar o câmbio e, com isso, no seu devido tempo, ajuda a conter a inflação. 

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 12/08/2022 a 18/08/2022

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A OFERTA DE DÓLARES E O JURO BÁSICO (Prof. Dr. Argemiro Luís Brum)

Existe uma relação direta entre o comportamento do juro básico (Selic) e a taxa de câmbio no Brasil. Ou seja, para além do juro ser um instrumento de controle da inflação, via a política monetária, o mesmo pode aumentar ou diminuir a desvalorização do Real o que, por sua vez, pode ter implicações sobre o comportamento inflacionário do país. Desde janeiro de 1999 o Banco Central brasileiro obedece ao tripé de estabilização da economia, formado pela meta inflacionária, câmbio flutuante e necessidade de superávit primário anual. Assim, a partir da prática do câmbio flutuante, passou a ser a entrada e saída de dólares do país o elemento que define a taxa cambial diária, sendo o Banco Central um player neste mercado, comprando ou vendendo dólares, a partir das reservas nacionais, visando manter nosso câmbio dentro de uma paridade normal. Atualmente, considerando o cálculo desta paridade, nosso câmbio deveria oscilar entre R$ 4,50 e R$ 4,80 por dólar. Na prática, o mesmo está em R$ 5,10 no início da presente semana. Portanto, ainda estamos com um Real desvalorizado para além do normal. Dito isso, que fatores implicam em mais saída ou entrada de dólares? Dois deles destacamos aqui: o juro básico e o saldo da balança comercial. Nota-se que, o fator político e o descontrole fiscal jogando um papel igualmente importante, no contexto da proximidade das eleições presidenciais, a defasagem não é muito significativa, contrariando, por enquanto, as expectativas. Esta relativa estabilidade cambial se deve a entrada importante de dólares no país, boa parte especulativo, e a resultados interessantes de nossa balança comercial a partir de 2021. No que diz respeito ao juro básico, sua forte alta (hoje em 13,75% aa), iniciada em março do ano passado, tem ajudado, pois vem absorvendo os efeitos da elevação dos juros básicos no Primeiro Mundo, especialmente nos EUA. Até quando? Dependerá da diferença entre os dois juros, lembrando que a elevação no Brasil está com seu ciclo praticamente encerrado, enquanto nos EUA a mesma deverá continuar. Portanto, não se pode descartar uma pressão cambial em futuro não muito distante. O que pode mitigar esta pressão será o volume de dólares que já entrou, e ainda entrará, no país, via saldo positivo de nossa balança comercial, entre 2021 e 2023. Nossa próxima coluna tratará desse tema. 

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 05/08/2022 a 11/08/2022

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A INFLAÇÃO E OS SALÁRIOS (Final) (Prof. Dr. Argemiro Luís Brum)

O grande problema estrutural no Brasil é que o confronto das forças sociais, pela divisão da renda nacional, no campo político, não privilegia a maioria dos cidadãos, levando a uma constante concentração de renda na mão de poucos. Assim, não surgem políticas públicas bem estruturadas e convincentes, de longo prazo, que possam melhorar a vida da maioria da população. E, quando surgem, logo em seguida elas são desvirtuadas e até eliminadas. A solução passa por um crescimento sustentável da economia, na altura de 4% ao ano. Para tanto, é preciso uma população bem formada, preparada, que possa almejar empregos mais bem pagos (exatamente o que não se faz nos últimos anos). Precisamos de grandes investimentos, de forma responsável, na educação e formação das pessoas. E, para impedir que a inflação dispare e corroa os ganhos, o Estado precisa ajustar suas contas, evitando gastar mais do que arrecada, gerando confiança nos investidores, empresários e população em geral. As reformas estruturais adequadas continuam esperando para serem feitas. Enfim, é preciso convencer a sociedade de que isso é fundamental, pois caso contrário continuaremos neste marasmo econômico, empobrecendo ano após ano e em constantes crises. Infelizmente, muitos que possuem acesso ao poder econômico e político do país, não têm interesse em alterar tal quadro. E, se nas eleições, os brasileiros também não se posicionarem em favor de candidatos que sejam de fato eficientes e com propostas adequadas, não importando de que lado ideológico estejam, jamais sairemos deste subdesenvolvimento. Todos devem buscar um país melhor para o futuro. O real desenvolvimento se faz com um povo bem formado, e protegido por políticas públicas eficientes, no contexto de uma economia de mercado que funcione. Basta olhar as Nações ricas! É preciso que a sociedade em geral entenda esse desafio e queira vencê-lo. Por enquanto, falta muito para lá chegarmos, pois temos dado preferência a medidas paliativas, as quais mantêm a Nação neste Estado de pobreza que temos. Já perdemos muitas décadas “fazendo de conta” que atacamos os reais problemas do Brasil, comprometendo as gerações futuras. Até quando? 

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 29/07/2022 a 04/08/2022

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A INFLAÇÃO E OS SALÁRIOS (II) (Prof. Dr. Argemiro Luís Brum)

O fato de não se reajustar os salários e, particularmente, o salário-mínimo, no contexto da real inflação que o país vive, faz com que os assalariados paguem a conta de um sistema redistributivo a cada dia mais injusto. Isso ajuda a explicar o empobrecimento geral da população, pois este raciocínio vale para todas as classes de trabalhadores. Mesmo aquelas que negociam o reajuste salarial por dissídio, já que seguidamente não conseguem repor a totalidade da inflação. Tanto é verdade que mais de 50% das categorias que negociaram seus reajustes salariais em 2021 e 2022 ganharam menos do que a inflação. Com o passar dos anos, a defasagem salarial gerou uma concentração de renda brutal, ficando entre as mais altas do mundo. Em 2020, embora o auxílio emergencial tenha aliviado um pouco, o 1% mais rico da população recebeu, em média, 34,9 vezes a renda da metade (50% dos brasileiros) mais pobre. Nos últimos 10 anos este quadro se agravou porque os diferentes governos geraram um déficit público imenso, que descontrolou a economia. Isso nos levou a uma recessão importante, entre meados de 2014 e o final de 2016, com aumento do desemprego. Assim, em termos médios, somos um povo pobre morando em um país rico. Mais recentemente, a pandemia da Covid-19 e a guerra Rússia x Ucrânia, somadas com o desmonte das políticas públicas estruturais em favor dos mais pobres (medidas eleitoreiras de curto prazo, como as atuais, não geram efeito estrutural positivo), pioraram a situação do brasileiro. Agravada pelo fato de que o desemprego vem sendo superado pelo crescimento da informalidade e, em especial, pela retomada de empregos com salários menores. Hoje, cerca de nove em cada 10 brasileiros empregados ganha menos do que R$ 3.000,00 mensais, sendo que, em 2021, segundo estudo da FGV, cerca de 30% de todos os brasileiros viviam com menos de R$ 500,00 mensais, mesmo com o auxílio emergencial do governo (lembrando que o auxílio não irá durar). E uma economia somente se recupera se houver, também, demanda interna adequada. E, para isso, é preciso que essa demanda tenha renda. (segue)