ZERAR OU NÃO O DÉFICIT FISCAL EM 2024 (Prof. Dr. Argemiro Luís Brum)

A partir de meados dos anos 1980, com as mudanças estruturais na economia internacional, o Brasil, e demais países do mundo, passaram a dar maior atenção ao déficit fiscal crescente. Era chegada a era onde o mercado, para funcionar adequadamente, precisava de um Estado organizador eficiente. E sua eficiência passa por eliminar o déficit fiscal constante. Desde o Plano Cruzado, em 1986, buscamos estabilizar a economia, com dois desafios a vencer: baixar a inflação a níveis aceitáveis (2% a 4% ao ano), mantendo-a em baixa de forma sustentável; e eliminar o déficit público via reformas estruturais. O desafio da inflação foi vencido a partir de 1994, graças ao sucesso do Plano Real, e os ajustes feitos durante sua existência, especialmente em 1999. Porém, nunca conseguimos resolver o problema do déficit fiscal. Com a paulatina inviabilização do Estado e os exemplos externos (Venezuela, Argentina e outros), a partir de 2016 o país, mesmo que tarde, passou a se preocupar de forma mais intensa com este problema. Lançamos o “teto de gastos”, que ajudou no imediato, porém, não foi suficiente. Muito, também, pelos acontecimentos externos, como a pandemia da Covid-19 a partir de 2020. E chegamos neste final de 2023 com o “arcabouço fiscal” substituindo àquele, e um déficit fiscal contínuo, a ponto de nossa dívida pública chegar a 74,9% do PIB, com potencial de atingir a 85,5% em 2026, caso as metas do arcabouço não vierem a ser cumpridas. A meta ambiciosa do governo é de zerar o déficit em 2024, com uma margem de 0,25% de déficit em relação ao PIB. O mercado já considera um sucesso se o déficit ficar em 0,5% do PIB, enquanto o Boletim Focus aponta algo entre 0,7% e 0,8%. E todos os estudos avançados sobre o assunto apontam para a necessidade urgente de se alcançar um superávit fiscal anual de 1% para que o Estado brasileiro venha efetivamente a auxiliar no empuxe da economia. É em tal contexto que as declarações do Presidente Lula, no dia 27/10, relativizando a importância do controle do déficit, foram ruins. Está correto que o Estado precisa continuar investindo, porém, não pode ser às custas da manutenção de um déficit fiscal crescente. Pois isso pressiona a inflação, impede o corte dos juros e compromete o crescimento econômico, com os efeitos nefastos sobre a geração de empregos. Ou seja, adiante inviabiliza o Estado e a Nação.

ANÁLISE SEMANAL DOS MERCADOS DA SOJA, MILHO E TRIGO

 20/10/2023 a 26/10/2023

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FUTURA SAFRA DE VERÃO: DIFICULDADES ECONÔMICAS (Final) - (Prof. Dr. Argemiro Luís Brum)

Se a realidade econômica da futura safra de soja é difícil, como vimos no comentário passado, a do milho é ainda pior. Em Chicago, a cotação do bushel do cereal, na média dos primeiros 15 dias de outubro/23, ficou em US$ 4,90, contra US$ 6,85 um ano antes. Um recuo de 28,5% ou quase dois dólares. E considerando as tendências de produção no mundo, salvo eventos extraordinários, dificilmente as cotações do cereal irão se recuperar. Em tal contexto, em meados de outubro/23 o preço médio do saco de milho, ao produtor do Rio Grande do Sul, por exemplo, estava em apenas R$ 52,74. Um ano antes, o preço médio gaúcho era de R$ 83,41/saco, e dois anos antes o mesmo era de R$ 90,28. Ou seja, nos últimos 12 meses o preço do produto recuou pouco mais de 36% e, em relação há 24 meses, a queda é de pouco mais de 41%. Em paralelo, os custos de produção dispararam. Tomando-se a região de Campo Novo do Parecis (MT), dois anos atrás o preço médio do saco de milho foi de R$ 81,00. No ano passado, em meados de outubro, tal preço já havia recuado para R$ 65,00. Atualmente o mesmo está em apenas R$ 35,00/saco. Ou seja, em relação há dois anos, o recuo foi perto de 57%, e em relação ao ano anterior o mesmo é de 46%. Por sua vez, segundo o Imea, a safra mato-grossense de milho, 2023/24, teria sido 7,3% mais cara do que a anterior. O custo total de um hectare teria chegado a R$ 6.018,43. Assim, apenas para pagar o Custo Operacional Efetivo, que teria sido de R$ 5.114,26/hectare, o produtor mato-grossense precisaria comercializar a atual safrinha de milho a R$ 48,82/saco. Ora, encerrada a colheita da mesma, o preço médio do milho estava em R$ 34,68/saco. Como não houve mudanças significativas na produtividade projetada, o prejuízo é certo. No Rio Grande do Sul, onde tem-se apenas a safra de verão, o custo total para a safra 2022/23 foi de R$ 60,00/saco para as lavouras de alta tecnologia, com plantio direto, segundo a Conab (o custo variável atingiu a R$ 51,66/saco). Em abril do corrente ano, quando a colheita estava se encaminhando para o final, o preço médio recebido pelo produtor gaúcho foi de R$ 66,48/saco, recuando fortemente na sequência. Além disso, os produtores gaúchos perderam cerca de 40% da safra devido à seca, o que deixou a situação definitivamente insustentável. 

ANÁLISE SEMANAL DOS MERCADOS DA SOJA, MILHO E TRIGO

 13/10/2023 a 19/10/2023

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FUTURA SAFRA DE VERÃO: DIFICULDADES ECONÔMICAS (I) (Prof. Dr. Argemiro Luís Brum)

Se, por um lado, o clima tende a ser favorável para a nova safra de verão do sul-brasileiro, por outro lado, os resultados econômicos da mesma preocupam. No caso da soja, o seu preço é formado especialmente pelas cotações em Chicago, o câmbio e o prêmio no Brasil. Ora, na comparação com outubro/22, o bushel em Chicago perde, atualmente, 7,2% em termos médios. Quanto aos prêmios nos portos brasileiros, tomando Paranaguá (PR) como referência, no mesmo período, o recuo é de 89,4%, lembrando que o indicativo para março/24 é de US$ 1,15/bushel negativo. Enfim, o câmbio no Brasil, depois de ter chegado perto de R$ 6,00/dólar na virada de 2021 para 2022, recuou para níveis de R$ 4,80 no primeiro semestre de 2023, estando em R$ 5,08 no final da primeira quinzena de outubro de 2023. Com isso, os preços nacionais da soja recuaram fortemente. A média gaúcha, no início de outubro do ano passado, era de R$ 169,56/saco. Passados 12 meses, a média caiu para R$ 134,81, após ter chegado a R$ 120,00 em alguns momentos do primeiro semestre de 2023. Ou seja, em termos médios, um recuo de 20,5% no período. No restante do país, o recuo médio fica ao redor de 24,5%. E, se vier safra cheia, em condições normais os preços tendem a recuar mais. Ao mesmo tempo, os custos de produção recuaram, porém, proporcionalmente bem menos. Para 2023/24, tomando-se como exemplo o Centro-Sul do Paraná, o custo total calculado para um hectare de soja é de R$ 10.590,00, contra R$ 11.170,00 um ano antes. Levando-se em conta a produtividade média regional, a receita bruta desta nova safra ficaria em R$ 8.200,00/hectare, contra R$ 9.800,00 um ano antes (Cf. Comissão Técnica de Cereais, Fibras e Oleaginosas do Sistema FAEP/SENAR-PR). Assim, enquanto o custo total recuou 5,2%, a receita bruta caiu em 16,3%. Esta situação se repete, com diferenças de valores, em todo o país. Confirma-se que, no médio prazo, de nada resolve uma disparada momentânea de preços do grão, pois os custos de produção sobem até mais. Posteriormente, os “preços descem de elevador e os custos de escada”, gerando perdas acumuladas que, com o passar do tempo, são maiores do que os ganhos anteriores. E, se no meio ainda há quebras significativas de safras devido a secas, caso do Rio Grande do Sul, o quadro se agrava decisivamente.

ANÁLISE SEMANAL DOS MERCADOS DA SOJA, MILHO E TRIGO

 06/10/2023 a 12/10/2023

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EMPREGO E CRESCIMENTO ECONÔMICO (Prof. Dr. Argemiro Luís Brum)

Verifica-se uma redução significativa na taxa de desemprego brasileira nos últimos trimestres, com a mesma chegando a 7,9% no trimestre encerrado em agosto/23. Isso se deve à melhoria do crescimento econômico? Embora haja uma correlação entre as variações do PIB e a taxa de desemprego no Brasil, o atual comportamento não é resultado de uma possível melhoria econômica. Mesmo porque nossa economia não voltou a progredir de forma consistente. Assim, dentre as explicações para o comportamento do desemprego, tem-se que “as pessoas saíram do mercado de trabalho (deixaram de trabalhar e/ou procurar uma ocupação), o que contribuiu para acelerar a diminuição da taxa de desocupação. Assim, menos pessoas procuraram empregos. E a metodologia brasileira para desemprego considera que somente está desempregado aquele que procura emprego e não o encontra. A elevação dos valores do Bolsa Família pode ter colaborado para mais pessoas deixarem de procurar emprego. Já vimos isso muitas vezes no passado. Por outro lado, é o setor público que vem contratando mais que o setor privado. E não se trata de emprego formal, e sim de emprego sem carteira, temporário, com vínculo precário, geralmente em governos locais. Trata-se de empregos na administração pública, saúde e educação, o que “confirma que o aumento registrado não está relacionado a um ciclo de retomada das atividades produtivas no setor privado, mas à elevação de contratações no setor de serviços intitulado ‘não mercado’.”. Enfim, há uma queda na participação da indústria na geração de empregos, fato que leva as remunerações medianas a recuarem em favor de salários mais baixos em uma ponta e mais altos na ponta com maior formação. Em síntese, “não se pode afirmar que a recente redução da taxa de desemprego está associada a um crescimento do nível de atividade, mas a um cenário de elevação da contratação temporária no setor público, possivelmente em governos locais...”. Portanto, “no longo prazo ainda se vislumbra a continuidade do processo de precarização e crescimento das disparidades no mercado de trabalho, salvo de inovarmos, agregarmos valor à produção e retornarmos a um crescimento econômico sustentado” (Cf. Marconi, N. Conjuntura Econômica, FGV, agosto 2023, pp. 46-48).

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 29/09/2023 a 05/10/2023

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REDUFLAÇÃO (Prof. Dr. Argemiro Luís Brum)

Não é de agora, mas torna-se importante alertar. Existe um tipo de prática que esconde a inflação real na economia brasileira (e outras partes do mundo onde as leis são menos rígidas e, talvez, justas), a qual a teoria econômica pouco fala. Trata-se da “reduflação”, ou seja, os preços das mercadorias, especialmente as de consumo básico, são mantidos (e as vezes até aumentados), porém, as quantidades nas embalagens são diminuídas. E isso, quase sem informar os consumidores (nas embalagens, quando aparece, a informação está em letras diminutas e escondidas). Assim, na prática nossa inflação está bem mais elevada do que os números oficiais indicam. A “reduflação” embute, igualmente, a redução da qualidade do produto que se compra, em muitos casos modificando-se a fórmula do mesmo, sem haver alteração do seu preço. A redução da metragem do rolo de papel higiênico é clássica no Brasil. Mais recentemente surgiu o caso do leite condensado, que foi substituído por “mistura láctea”. Mas há também o caso das barras de chocolate, das barras de cereais, a redução do tamanho dos pães que se compra, do tamanho dos produtos congelados (as pizzas, por exemplo) e dos congelados em geral e por aí vai! Segundo a consultoria Horus, diversas categorias de produtos passaram pela redução de volume sem reduzir preço. “Entre os casos, o sabão em pó para roupas chegou a aumentar 20% entre julho de 2021 e julho de 2022, enquanto o volume médio da embalagem caiu 5,4%. No achocolatado, a alta dos preços foi de 9,9% contra 6,4% a menos de volume.”. Assim, enganosamente, os preços seguidamente não aumentam, porém, o consumidor está comprando menos quantidade e, muitas vezes, qualidade. Resultado: na prática está pagando mais pelo produto. “As empresas possuem o direito de alterar a quantidade ou os ingredientes de um produto. No entanto, de acordo com a legislação brasileira, é indispensável que o aviso sobre a mudança seja claro, sem deixar margem para qualquer dúvida por parte do consumidor.”. E isso raramente acontece, havendo diversos casos que driblam a lei. O Procon deve ser acionado, porém, na maioria dos casos as pessoas não percebem que estão sendo enganadas. Isso explica, muitas vezes, porque o poder de compra não melhora, apesar da redução oficial da inflação.