O RISCO DO NOVO VELHO NORMAL (Prof. Dr. Argemiro Luís Brum)

Para termos uma noção macroeconômica se estamos construindo um ciclo de crescimento, os principais indicadores nos vêm das seguintes rubricas: contas públicas; setor externo; câmbio real; salários e rentabilidade do setor privado. Hoje, à luz dos mesmos, há indicativos de que, apesar da recessão de 2015/16 e da pandemia de 2020/21, o Brasil pode melhorar nos anos futuros. Todavia, a dinâmica do ajustamento econômico nacional dependerá do governo que os brasileiros irão eleger no final de 2022. Este novo governo terá como principal tarefa avançar e concluir o ajuste fiscal. Ou seja, colocar em dia as contas públicas. Segundo cálculos da FGV, em 2020 fechamos o ano com um superávit primário estrutural de 0,1% do PIB, quando o necessário, para estabilizar a dívida pública, é construirmos um superávit da ordem de 3% a 3,5% do PIB, ou seja, algo entre R$ 250 a R$ 350 bilhões. Isso permitiria que os investimentos públicos cresçam, pois neste momento os mesmos giram em torno de pífios 2,5% do PIB, enquanto a arrecadação de impostos gira ao redor de 35%, demonstrando claramente que o brasileiro paga caro e não recebe investimentos e serviços públicos adequados, sustentando uma máquina pública inchada e ineficiente. Ora, para terminar a contento a construção de um ajuste fiscal estrutural será preciso aumento da receita, redução de subsídios, e reformas que reduzam o gasto público ou pelo menos sua taxa de crescimento. Portanto, para se vencer tal desafio e o país melhorar, será fundamental que os brasileiros não elejam um governo populista, do tipo que temos tido nestes últimos 15 anos. Se repetirmos estes governos, o nosso futuro tende a repetir o passado, e não venceremos os desafios que temos. Pelo contrário, em muitos momentos, tais governos pioraram nossa situação geral, agindo com total irresponsabilidade para com a Nação brasileira. Assim, a grande tarefa econômica para o novo governo é que o mesmo assuma já sabendo em que medida, o choque das recessões recentes e o choque sanitário, impactaram o potencial de crescimento brasileiro no longo prazo, e o quanto as decisões populistas e incompetentes de seus antecessores recentes potencializaram este prejuízo, a fim de adotar medidas objetivas de correção e não incorrer nos mesmos erros. 

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 20/08/2021 a 26/08/2021

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UM IMPOSTO MUNDIAL (?) (Prof. Dr. Argemiro Luís Brum)

Em 1972 o economista James Tobin lançou a ideia de taxar, em pelo menos 0,5%, toda e qualquer transação financeira internacional, com a pretensão de dissuadir os investidores a colocarem dinheiro no mercado especulativo e, mais importante, formar uma poupança internacional que fosse destinada aos países subdesenvolvidos sob forma de empréstimos acessíveis. Tobin, em função de seus estudos, acabou ganhando o prêmio Nobel de Economia em 1981. A proposta, interessante, esbarrou nas dificuldades de execução técnica (como operacionalizar o processo?), além da oposição do capital financeiro em geral. Assim, ela jamais viu à luz do dia embora seguidamente fosse lembrada com o passar dos anos. Ora, no início de julho de 2021, algo parecido surge no cenário internacional, quando 130 países, dentre eles o Brasil, decidiram reformar o sistema fiscal mundial. A ideia é taxar mais e melhor as 100 maiores e mais rentáveis multinacionais, em especial o grupo GAFA (Google, Apple, Facebook, Amazon). Não é uma taxa Tobin, longe disso, mas a decisão vai em sua direção. O objetivo é que “as multinacionais não oponham mais os países, uns contra os outros, com o objetivo de reduzir as taxas de impostos e proteger seus lucros em detrimento das receitas públicas”. De fato, a taxa média de imposto sobre as empresas mundo afora passou de 40% em 1980 para 25% na atualidade. Com este início de reforma fiscal mundial, o texto que deve colocá-la em prática se sustenta sobre dois pilares: a) um imposto mínimo mundial de, pelo menos, 15% que de fato neutralize os paraísos fiscais que trabalham com taxa zero, caso das Ilhas Caïman, Ilhas Virgens Britânicas etc; b) a redistribuição, de um lado, do excedente dos lucros das multinacionais, para os Estados junto aos quais elas fazem seus negócios sem estarem implantadas, dentre eles a maioria dos países subdesenvolvidos. A taxação se aplicará, inicialmente, sobre as 100 multinacionais que alcançam mais de 20 bilhões de euros de faturamento anual. A expectativa é de que este imposto mínimo venha a gerar até US$ 150 bilhões por ano para os caixas dos Estados. Este lucro excedentário das multinacionais formaria uma base anual “taxável” mais equitativa. O plano é que a cobrança de tal imposto se inicie em 2023. Vamos ver o que de fato ocorrerá na prática.

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 13/08/2021 a 19/08/2021

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INFLAÇÃO: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS (Final) (Prof. Dr. Argemiro Luís Brum)

E a desvalorização do Real, para além do aceitável, levou nossa moeda, entre janeiro de 2020 e o auge cambial atingido em 09/03/2021, a perder quase 46% de seu valor em relação ao dólar estadunidense, passando de R$ 4,02 para R$ 5,84. Depois, entre o 10/03 e o 09/08 de 2021, a média ficou em R$ 5,31 por dólar, ou seja, ainda bem acima do considerado normal para o momento, valor que gira entre R$ 4,80 e R$ 5,00. Isso elevou os preços das commodities de exportação, estimulando vendas externas e reduzindo a oferta interna, o que aumentou os preços locais. Por outro lado, provocou forte alta nos preços dos produtos importados e/ou atrelados ao dólar, caso dos combustíveis, gás de cozinha e outros tantos. Diante disso, o poder de compra do auxílio emergencial caiu antes mesmo de grande parte dos beneficiados poder utilizá-lo, assim como reduziu o nível médio de renda, para além do efeito “desemprego”. E o Banco Central demorou para reagir, elevando a Selic apenas a partir de março do corrente ano. Quando o fez, a economia brasileira já estava atingida por outros fatores, dentre eles o sentimento de que o atual governo não entregou o que prometeu e já tem pouco a oferecer em termos de ajustes econômicos adequados. Com isso, o câmbio não cede, mesmo com a Selic já tendo saído de 2% ao ano em março, para os atuais 5,25%, com indicativos de que poderá terminar o ano entre 6,5% a 7%. Na prática, o Banco Central já está mirando a inflação de 2022, tendo absorvido que em 2021 ela irá ficar bem acima do teto da meta. A ideia do juro baixo, em plena pandemia, era que se pudesse atrair investimentos privados que animassem a economia. Ora, ninguém investe em uma economia com tantas incertezas, grande parte delas motivadas pela ação do próprio governo. Portanto, a estratégia não deu certo, pelo contrário, ajudou a provocar uma disparada inflacionária que, agora, pesa sobre toda a sociedade, causando ainda mais estragos econômicos. Por tudo isso, a renda do brasileiro só deve voltar ao pico de 2013 em 18 anos (cf. FGV). E sem renda o brasileiro se endivida, a ponto de o endividamento das famílias brasileiras, em julho passado, bater novo recorde histórico, atingindo a 71,4% das mesmas, sendo que 25,6% estavam inadimplentes. E sem renda, é ilusão esperar recuperação econômica adequada, mesmo vencida a pandemia.

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  06/08/2021 a 12/08/2021

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INFLAÇÃO: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS (I) (Prof. Dr. Argemiro Luís Brum)

A inflação no Brasil voltou a disparar a partir do segundo semestre do ano passado, acumulando uma projeção, para os últimos 12 meses (agosto/20 a julho/21), de 8,94% pelo IPCA. Enquanto isso o IGP-DI e o IGP-M ultrapassam 33% anuais. Ao mesmo tempo, importante se faz frisar que a inflação real, para grande parte da sociedade brasileira, gira ao redor de 25% anuais. Afinal, o índice oficial não retrata, na prática, a verdadeira inflação que os diferentes segmentos sociais do país enfrentam. Tal disparada de preços somente encontrou precedentes, nestes 27 anos de existência do Plano Real, o qual finalmente estabilizou a economia, nos anos de 1994 e de 2015. No primeiro caso, porque ainda acumulou a inflação galopante dos seis primeiros meses daquele ano, já que o Plano foi definitivamente lançado em julho. Em 2015, quando atingiu a 10,67%, se deu pelo descontrole geral da economia, já em plena recessão e nos estertores do governo Dilma Rousseff, que viria, logo adiante, sofrer impeachment. Pois seis anos depois, o acumulado anual se aproxima deste último nível. Quais os motivos? Alguns especialistas, grande parte da sociedade e particularmente o governo, avançam que o principal motivo seria a pandemia da Covid-19 e o isolamento social que dela decorreu. Entretanto, não é bem assim. No Brasil, os preços estão subindo, particularmente, por quatro motivos: a forte desvalorização do Real, provocada pelo governo, a partir do segundo semestre de 2020, e que ainda se faz presente, embora em menor intensidade; o forte reajuste dos preços administrados (gás, energia elétrica, combustíveis etc...), muito também devido ao câmbio; a desestruturação das cadeias produtivas mundiais e nacionais em função da pandemia, levando à falta de matérias-primas industriais (plástico, aço, papelão, microprocessadores etc); e o auxílio emergencial, que impactou sobretudo nos alimentos, pois se disponibilizou, até o momento, algo perto de R$ 400 bilhões para esse fim, às classes menos favorecidas que ficaram sem emprego e renda. Destes, o principal elemento inflacionário se encontra no câmbio. Por erro de avaliação, a equipe econômica deixou o Real se desvalorizar para além do aceitável, perdendo o controle sobre a mesma, e reagiu muito tarde ao problema. (segue)

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 30/07/2021 a 05/08/2021

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SEGUNDO SEMESTRE: CONTINUAM AS INCERTEZAS (Final) (Prof. Dr. Argemiro Luís Brum)

Com baixa renda, aumento do endividamento e da inadimplência no país, a recuperação da economia patina, pois o consumo fica comprometido. Como aumentá-lo no atual contexto econômico? Ajustando as contas públicas, reduzindo as desigualdades e aumentando a produtividade. Caso contrário, sua recuperação é praticamente impossível, fato que explica o porquê de a economia estar em grandes dificuldades desde 2014, pelo menos. Situação agravada a partir de 2020 com a pandemia. E, se alguém imagina que o aumento de mais de 24% na arrecadação de tributos, no primeiro semestre de 2021, seja um sinal de recuperação, está enganado. Primeiro, porque, assim como no caso do crescimento da economia, a comparação é com o período do ano passado, o qual foi extremamente baixo devido ao auge da pandemia. Em segundo, com tal inflação é lógico que a arrecadação aumenta, pois os tributos são cobrados, em sua maioria, a partir dos preços dos bens e serviços. Além disso, o governo, diante da necessidade de caixa, apertou o controle sobre a cobrança tributária, algo que havia sido afrouxado no ano passado. Assim, se retirarmos os fatores atípicos, a arrecadação, embora positiva, exige cautela na análise. E, para completar o quadro, diante da inflação acelerada, o Banco Central retomou a alta do juro básico. A tendência da Selic é de terminar o ano ao redor de 6%, talvez 7%. Ou seja, pelo menos três vezes mais do que finalizou 2020. Embora sendo necessária, será preciso muito cuidado com a dosagem, pois além de tardia, a alta tende a comprometer o pouco de retomada econômica que se espera para os anos futuros. E, sobre todo este conjunto de fatos, tem-se ainda o déficit público, o qual continua crescente, algo que aumenta a dívida pública em relação ao PIB (só não irá crescer neste ano pelo fato de a inflação permitir maior arrecadação de impostos). Essa realidade impede que o câmbio se estabeleça, de forma segura, ao redor de R$ 4,80 por dólar, nível considerado adequado pela paridade de poder de compra na atualidade. Enfim, as incertezas crescentes quanto a real capacidade e interesse, do atual governo, em combater o déficit público, completam o quadro. Assim, se há uma melhora na economia, ela se dá em razão da possibilidade, finalmente, de um maior controle da pandemia, e muito pouco pelas ações de políticas de Estado.