Prof. Dr. Argemiro Luís Brum
12/10/2017
Na sequência das
conclusões apontadas pelo estudo da FGV (Revista Conjuntura Econômica,
julho/17, pp. 8-11), tem-se ainda: 4) Mesmo que seja impossível zerar os
aumentos reais, é fundamental, do ponto de vista da sustentabilidade fiscal,
evitar que parte substancial dos ganhos de produtividade da economia sejam
repassados para aposentadorias e pensões; 5) Como sugere o Resultado 3, visto
em nosso comentário do dia 05/10 (se todos os
benefícios forem reajustados de acordo com o aumento da produtividade, os
gastos previdenciários atingem a 12,1% e 17,8% do PIB, respectivamente, em 2040
e 2060, tanto no cenário base quanto no cenário otimista), neste último caso a desejada aceleração
da produtividade no Brasil será inteiramente neutralizada como instrumento para
ajudar a reequilibrar as contas do sistema previdenciário. Para além destes
resultados da FGV, algumas outras considerações merecem atenção no encerramento
desta nossa análise: 1) O Brasil economizaria anualmente em torno de R$ 50
bilhões (em valores atualizados) em despesas da Previdência se todos os benefícios
já fossem limitados ao teto; 2) Hoje o teto da
Previdência é de R$ 5.531,31 (2017) para trabalhadores do setor privado e
servidores públicos a partir de 2013, desde que tenham acesso a previdência
complementar; 3) Se a reforma for aprovada, todos os servidores públicos
(federais, estaduais e municipais) terão prazo de dois anos para criarem a
previdência complementar. A partir daí o teto valerá para todo servidor
contratado após 2013; 4) Os servidores que ingressaram antes de
2013 não terão seus benefícios limitados, ou seja, o efeito da reforma será no
longo prazo; 5) O Brasil, em 2015, gastou 3,5% do PIB com benefícios de
servidores públicos. Isto é mais do que qualquer um dos 34 países da OCDE (grupo
de nações mais desenvolvidas); 6) Portanto, custa muito caro aos brasileiros
garantir renda mais alta a uma parcela da população (os servidores públicos que
ganham acima do teto); 7) Só em aposentadorias, o valor economizado com o teto
em 2015 (R$ 41,1 bilhões) seria suficiente para financiar o Bolsa Família ou
quase todo o pagamento dos benefícios para pobres idosos ou deficientes
(BPC/Loas); 8) O limite dos vencimentos também reduziria a desigualdade.
Segundo o Pnad, os benefícios acima do teto eram só 3,5% do total, mas
representavam 20,9% da renda de aposentadorias. Ou seja, uma brutal concentração
de renda. Com o teto, essa fatia cairia para 12,7% e só os 10% mais ricos
seriam afetados pela medida; e 9) dando números aos privilégios, em 2016, por
exemplo, o país gastou em média cerca de R$ 29.000,00 com cada aposentadoria do
Legislativo; R$ 22.000,00 no Judiciário; R$ 9.700,00 com militares; e R$
7.600,00 com servidores públicos civis. O benefício médio do aposentado do
setor privado ficou em torno de R$ 1.300,00.