Prof. Dr. Argemiro
Luís Brum
CEEMA/DACEC/UNIJUI
27/05/2014
O
governo brasileiro acaba de anunciar o chamado Plano Safra 2014/15. O mesmo
destina R$ 156,1 bilhões ao setor primário em geral, sendo R$ 112 bilhões para
custeio e R$ 44,1 bilhões para investimentos. No total, o aumento no volume de
recursos, sobre o ano passado, é de 14,7%. Algumas constatações em torno do
tema: 1) o setor primário brasileiro, desde que a modernização da agricultura
se instalou no país, nos anos de 1950/60, sempre foi privilegiado pelos
governos em relação aos demais setores da economia; 2) esse privilégio, que não
é pecado, se deve ao reconhecimento de que o agronegócio é fundamental para o
avanço econômico do Brasil, mesmo que certos discursos ideológicos confundam as
coisas, por vezes propositalmente; 3) nos últimos 10 anos, o volume de recursos
ao setor primário nacional, via Planos Safras, cresceu 295,7% (em 2004/05 ele
era de R$ 39,45 bilhões). Não há setor na economia brasileira, salvo engano, que
tenha ganhado tamanho apoio no mesmo período; 4) mesmo que a média de juros
anual tenha passado para 6,5% (aumento de um ponto percentual sobre o ano
anterior), o custo do dinheiro ao setor continua muito baixo, sendo
constantemente subsidiado. Afinal, o juro de mercado às pessoas físicas no
Brasil ultrapassa hoje 95% ao ano e para as empresas urbanas chega ao redor de
50% anuais; 5) este procedimento existe em diferentes países, porém, fragiliza
a posição internacional brasileira no sentido de exigir retirada integral de
subsídios agrícolas junto aos países desenvolvidos; 6) aliás, por ser um setor
sensível às intempéries e ataque de doenças de toda ordem, é justo que o mesmo
acabe tendo maior proteção, fato que ajuda explicar porque o mundo não retira
os subsídios ao mesmo e jamais o retirará; 7) os produtores rurais naturalmente
se preocupam com o aumento do juro agrícola anunciado, porém, o mesmo está
dentro da nova lógica oficial que deve passar a comandar o país: torna-se
urgente e improrrogável o ajuste das contas públicas. Enquanto o mesmo não é
feito junto aos gastos de custeio do Estado, o governo trata de encontrar
caminhos nos investimentos, penalizando o setor produtivo. Esta tendência de
ajustes deverá continuar, qualquer que seja o governo eleito em outubro; 8) enfim,
se houve um período recente de “vacas gordas” no setor primário nacional, o
mesmo está terminando, assim como já acabou há algum tempo para o restante do
país.
