Prof.
Dr. Argemiro Luís Brum
15/05/2014
Dentre
os motivos que levam a um urgente ajuste fiscal encontram-se as desonerações
que o governo deu a alguns setores produtivos nacionais, visando manter a
economia aquecida. Tais desonerações superam a R$ 80 bilhões e foram mal
feitas, pois não tiveram, como contrapartida, a redução do gasto público. O grande
erro oficial foi diagnosticar que a desaceleração econômica era fruto basicamente
da crise externa, quando fundamentalmente a mesma é de fundo estrutural da
própria economia brasileira. A crise externa apenas potencializou o problema
interno! Com isso, a renúncia fiscal, feita no atual governo, só piorou a
situação do país, porque piorou a política fiscal, desorganizou a política
macroeconômica, aumentou o risco-país, sem ter um impacto sobre o crescimento
econômico. Assim, a renúncia fiscal deixa uma conta bilionária para 2015, com
muito poucos benefícios. O resultado de tudo isso será um ajuste fiscal imenso
e dolorido socialmente, onde a elevação dos juros será a tônica, com uma
redução da renda real. Na esteira disso haverá piora no desemprego. O tamanho
do choque vai depender de como o ajuste será feito em 2015. O que é uma certeza
se encontra no fato de que “sem mudanças na base da política fiscal, o país não
vai alcançar um crescimento sustentável”. O modelo a ser adotado, então, passa
pela redução nos custos do Estado, chegando às políticas tidas como direitos
incontestáveis pelos brasileiros. Esse é o tamanho do estrago que se fez na
economia brasileira nos últimos tempos. A questão vai além dos prejuízos
causados pela corrupção e a má gestão pública. Ela atinge inclusive os
programas de transferência de renda, como bolsa família e minha casa minha
vida, e também a previdência. Por sua vez, há muitos programas sociais (abono
salarial, seguro-desemprego....) que pouco impacto causam na redução da pobreza
nacional, porém, provocam um enorme gasto público. Nesse sentido, o Brasil terá
que construir uma política salarial que leve em conta a produtividade do
trabalho, pois não há como continuar a aumentar a despesa com uma economia que
cresce metade do que crescia nos 10 anos anteriores ao atual governo. Enfim,
não é possível continuar a gastar 1/3 da elevada carga tributária (36% do PIB)
para pagar aposentadorias e pensões, sendo que boa parte nem está sendo pago
para pessoas de fato idosas. Portanto, torna-se urgente que o país faça
poupança nos próximos 10 anos, através de reformas estruturais profundas.
Afinal, não há setor na economia que agüenta sustentar poupança baixa para que
as pessoas se aposentem mais cedo e se pratique todos os benefícios sociais
criados. Se os brasileiros optarem por assim continuar, somente sobreviverá o
setor que tiver altíssima vantagem comparativa, o que não é o caso da
maioria, a começar pela nossa indústria. (cf. Conjuntura Econômica, FGV,
abril/2014)
