Prof.
Dr. Argemiro Luís Brum
CEEMA/DACEC/UNIJUI
Setembro
de 2013
A União Europeia, após dois
anos de negociações, decidiu colocar em nova fase sua Política Agrícola Comum
(PAC) entre 2014 e 2020. No artigo passado analisamos as medidas econômicas. No
artigo de hoje destacaremos as medidas relacionadas ao meio ambiente. Pois a
reforma da PAC busca igualmente tornar a agricultura europeia mais respeitosa
da natureza. Nesse sentido, a Comissão europeia propôs condicionar 30% dos
subsídios diretos à utilização de práticas mais ecológicas: a manutenção de
pastagens permanentes; a diversificação de culturas; e a aplicação de 7% da
área em zonas de interesse ecológico visando preservar a mata ciliar e outras
fontes de biodiversidade. O que, finalmente, ficou decidido é que realmente 30%
dos subsídios a receber ficam condicionados às seguintes obrigações por parte
dos produtores rurais: a área das zonas de interesse ecológico a serem
preservadas fica em 5% do total de cada produtor; na diversificação, duas
culturas são obrigatórias para as propriedades com mais de 10 hectares e três para
as com mais de 30
hectares , sendo que a principal cultura pode cobrir 75%
das terras disponíveis na propriedade. Por sua vez, existem inquietações na
União Europeia quanto aos efeitos da liberalização dos mercados agrícolas. De
fato, com o passar dos anos a PAC optou por um modelo liberal, eliminando aos
poucos as ferramentas de regulação do mercado, como as quotas. Fala-se em
eliminar as quotas leiteiras, implantadas em 1984 para frear a produção de
leite e os elevados estoques de derivados lácteos. Por sua vez, os direitos de
plantação de parreirais, que regulam o mercado da uva europeu, devem
desaparecer em 2015. Um novo mecanismo de gestão para as autorizações de
plantação de vinhas, limitado a uma alta de 1% ao ano, será implantado entre
2016 e 2030. Enquanto isso, as quotas de açúcar deverão ser mantidas até 2017.
Enfim, para quem leu com atenção esta e a coluna anterior, sobre a nova
política agrícola europeia, percebeu o que é realmente se construir uma
política agrícola. Com isso, confirmou que no Brasil temos, no máximo, “planos
safras”, sem nenhum planejamento de longo prazo para o setor.
