Argemiro Luís Brum
27/12/2018
No
fundo, não há novidades. A crise econômica brasileira é de natureza estrutural
e, para ser corrigida, precisa de ajustes profundos, começando por parar de
gastar acima das receitas, além de se gastar bem o que se tem. Nesta última
década perdemos muito tempo. Mesmo que tenha havido um pequeno alívio nos
últimos dois anos, para sairmos do fundo do poço da recessão precisamos crescer
sustentavelmente ao redor de 4,5% ao ano. Ora, ainda estamos muito longe disso,
pois crescemos 1,1% em 2017 e talvez 1,3% em 2018. Para que tais ajustes
aconteçam, visando tornar o Estado eficiente, as reformas são fundamentais, a
começar pela previdenciária. E a situação é urgente, apesar das dificuldades inerentes
ao trabalho que se tem a fazer, porque no front externo a realidade econômica
não está tranquila e uma nova recessão global vem sendo projetada para ocorrer
entre 2020 e 2024 se nada mudar até lá. Assim, basta o novo governo claudicar,
demonstrando que não tem condições para enfrentar tal desafio corretamente e as
coisas piorarão. Para complicar o quadro, a irresponsabilidade do Judiciário,
aliada a dos governantes que saem neste final de ano, recoloca em cena o
auxílio-moradia para juiz, manda pagar reajuste de servidor da administração
pública federal em 2019, com impacto fiscal de R$ 4,7 bilhões adicionais, e se
confirma que a União fechará o ano com déficit primário de R$ 139 bilhões e
projeta o mesmo déficit para 2019, sem falar que o governo acaba de
flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal, autorizando o estouro das contas
públicas, em particular as municipais. Em tal contexto, o aumento de impostos
não poderá ser evitado. Com o Estado quebrado, e adotando ainda mais medidas
que aumentam seus gastos, sobra incrementar as receitas. Ocorre que mais
impostos tem servido basicamente para sustentar apenas uma máquina pública
inchada e ineficiente, além de travar mais a economia. É preciso quebrar este
círculo vicioso! O problema é como fazê-lo e em que velocidade! Dentre o que
precisa ser feito podemos citar: 1) manter em pé o tripé de sustentação da
estabilidade econômica, criado ainda com FHC em 1999 (meta inflacionária,
câmbio flutuante e superávit primário); 2) dar início a um ajuste fiscal profundo,
adaptando as despesas públicas às receitas; 3) dar início às reformas
estruturais, atacando a reforma da Previdência, melhorando a Trabalhista e
iniciando a Tributária; 4) recuperar a parte social do país (educação, saúde,
segurança...) aprimorando a democracia; 5) não esquecer que o mundo continua
girando e que precisamos nos manter interligados às rotas de comércio e
financiamentos internacionais. Afinal, sem investimentos externos o país não
anda, pois não tem poupança própria suficiente, em um contexto de setor público
quebrado, inviabilizado por privilégios que sugam, para benefício próprio, nossa
capacidade de crescimento coletivo.
