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quinta-feira, 13 de novembro de 2014

CONTAS PÚBLICAS E A CONSCIÊNCIA



Prof. Dr. Argemiro Luís Brum
13/11/2014

Todos que trabalham responsavelmente merecem reajustes dignos de salários. Todavia, há momentos em que esta máxima precisa ser reconsiderada em favor do conjunto da sociedade, embora geralmente os que menos se preocupam com isso sejam justamente os que dizem ser seus defensores. O Brasil, de muitos anos para cá, vive tal momento, com as contas públicas no vermelho, fato que é a causa principal do descontrole geral da economia, ajudando a levar o país a um crescimento econômico nulo. Portanto, nada mais coerente que corrigir o rumo de tais contas. Ora, o que assistimos tem sido exatamente o contrário. De um lado, o poder judiciário aprova auxílio moradia, com alguns de seus membros defendendo até mesmo um “auxílio refeição”. Mais recentemente os deputados federais e senadores da República anunciaram a intenção de aumentar seus salários, igualando seus ganhos mensais aos vencimentos solicitados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, fato que passaria tais salários de R$ 26,7 mil para R$ 35,9 mil mensais (um aumento de 34,4%, mesmo considerando que há quatro anos os deputados e senadores não ganham aumentos diretos em seus salários). Por sua vez, nos nove primeiros meses de 2014 a União já gastou R$ 174,5 bilhões com pessoal e encargos sociais, sendo que a estimativa para todo o ano é de R$ 241,7 bilhões. São 2.159.021 servidores que estão no quadro da União no momento. Em relação ao ano passado houve aumento de 33.418 funcionários no efetivo. Ou seja, ao invés de enxugar a máquina, o governo continua, ele também, gastando cada vez mais. Nesse contexto, o salário médio do servidor federal é de R$ 9.325,00 mensais (incluindo encargos sociais). Portanto, tal realidade passa longe da necessidade de o Estado brasileiro enxugar seus gastos de custeio. Paralelamente, nos primeiros nove meses do ano o país gastou apenas R$ 18 bilhões com o Bolsa Família, ou seja, quase 10 vezes menos do que os gastos com pessoal empregado no setor público federal (os gastos sociais são as migalhas para garantir, pelo voto, a manutenção dos privilégios de muitos que se encastelam no serviço público federal). Enquanto isso, o governo anuncia que as contas públicas tiveram um déficit primário de R$ 25,49 bilhões somente em setembro passado, sendo que o déficit acumulado nos primeiros nove meses do ano chega a R$ 15,3 bilhões. Com isso, o superávit primário (um dos pontos do tripé que sustenta a estabilidade atual da economia nacional) ficou em apenas R$ 31 bilhões ou 0,61% do PIB. A meta para este ano, já rebaixada pelo próprio governo, é de 1,9% do PIB. A dívida líquida do setor público brasileiro em geral alcançou um total de R$ 1,82 trilhão em setembro passado, ou seja, quase 83% da dívida interna total brasileira no momento. Ou corrigimos tais disparates ou o custo do Estado brasileiro, pela falta de gestão eficiente do governo e de consciência social de quem dele usufrui, nos eternizará neste subdesenvolvimento medíocre, mesmo com as enormes potencialidades do país.

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