Prof. Dr. Argemiro
Luís Brum
13/11/2014
Todos que trabalham
responsavelmente merecem reajustes dignos de salários. Todavia, há momentos em
que esta máxima precisa ser reconsiderada em favor do conjunto da sociedade, embora
geralmente os que menos se preocupam com isso sejam justamente os que dizem ser
seus defensores. O Brasil, de muitos anos para cá, vive tal momento, com as
contas públicas no vermelho, fato que é a causa principal do descontrole geral
da economia, ajudando a levar o país a um crescimento econômico nulo. Portanto,
nada mais coerente que corrigir o rumo de tais contas. Ora, o que assistimos tem
sido exatamente o contrário. De um lado, o poder judiciário aprova auxílio
moradia, com alguns de seus membros defendendo até mesmo um “auxílio refeição”.
Mais recentemente os deputados federais e senadores da República anunciaram a
intenção de aumentar seus salários, igualando seus ganhos mensais aos
vencimentos solicitados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, fato que
passaria tais salários de R$ 26,7 mil para R$ 35,9 mil mensais (um aumento de
34,4%, mesmo considerando que há quatro anos os deputados e senadores não
ganham aumentos diretos em seus salários). Por sua vez, nos nove primeiros
meses de 2014 a
União já gastou R$ 174,5 bilhões com pessoal e encargos sociais, sendo que a
estimativa para todo o ano é de R$ 241,7 bilhões. São 2.159.021 servidores que
estão no quadro da União no momento. Em relação ao ano passado houve aumento de
33.418 funcionários no efetivo. Ou seja, ao invés de enxugar a máquina, o
governo continua, ele também, gastando cada vez mais. Nesse contexto, o salário
médio do servidor federal é de R$ 9.325,00 mensais (incluindo encargos
sociais). Portanto, tal realidade passa longe da necessidade de o Estado
brasileiro enxugar seus gastos de custeio. Paralelamente, nos primeiros nove
meses do ano o país gastou apenas R$ 18 bilhões com o Bolsa Família, ou seja,
quase 10 vezes menos do que os gastos com pessoal empregado no setor público
federal (os gastos sociais são as migalhas para garantir, pelo voto, a
manutenção dos privilégios de muitos que se encastelam no serviço público
federal). Enquanto isso, o governo anuncia que as contas públicas tiveram um
déficit primário de R$ 25,49 bilhões somente em setembro passado, sendo que o
déficit acumulado nos primeiros nove meses do ano chega a R$ 15,3 bilhões. Com
isso, o superávit primário (um dos pontos do tripé que sustenta a estabilidade
atual da economia nacional) ficou em apenas R$ 31 bilhões ou 0,61% do PIB. A meta para
este ano, já rebaixada pelo próprio governo, é de 1,9% do PIB. A dívida líquida
do setor público brasileiro em geral alcançou um total de R$ 1,82 trilhão em
setembro passado, ou seja, quase 83% da dívida interna total brasileira no
momento. Ou corrigimos tais disparates ou o custo do Estado brasileiro, pela
falta de gestão eficiente do governo e de consciência social de quem dele
usufrui, nos eternizará neste subdesenvolvimento medíocre, mesmo com as enormes
potencialidades do país.