Prof. Dr. Argemiro Luís Brum
(CEEMA/DACEC/UNIJUI)
03/05/2014
ENERGIA: MÁ GESTÃO PÚBLICA
CUSTA CARO
No início de 2013, pressionado pela situação da Petrobrás, que acusava
constantes déficits financeiros em função de estar sendo usada para subsidiar
os preços dos combustíveis na esteira da crise mundial de 2007/08 (para evitar
uma pressão inflacionária maior, o governo, particularmente a partir de 2010 –
ano de eleições presidenciais -, forçou a Petrobrás a vender gasolina e diesel
abaixo do preço equivalente ao custo de suas compras externas de petróleo e derivados),
o governo se viu obrigado a adequar parcialmente a defasagem entre os preços
internos e os custos de importação dos combustíveis. Tal adequação se deu pelo
aumento no preço interno da gasolina e do diesel. Mesmo sendo insuficiente, a
mesma resultaria em pressão inflacionária indesejável. Para compensar tal
situação, o governo decidiu reduzir o custo da energia elétrica para os
consumidores. Para tanto, criou um novo problema, desta vez com as
distribuidoras de energia que, impossibilitadas de aumentar os preços do insumo,
ameaçaram reduzir os investimentos no setor, indicando mesmo um colapso na
oferta de energia. Isso levou o governo a usar o Tesouro Nacional para
compensar as distribuidoras, aumentando o déficit público. Na prática, o
governo Dilma passou a realizar a mesma temerária e incompetente gestão no
setor da energia elétrica que vinha sendo executada no setor dos combustíveis. Ou
seja, não aumentar os preços do insumo, empurrando “de barriga” o problema para
mais adiante. Na economia é sabido que a protelação de ajustes de preços
somente piora o problema no futuro. No caso da energia elétrica, a realidade
ficou ainda mais complexa com a necessidade de colocar em funcionamento as
termelétricas (muito mais caras e poluentes) diante da redução do regime de
chuvas junto aos principais reservatórios das hidrelétricas do Sudeste e
Nordeste do país a partir do verão 2013/14.
ENERGIA: MÁ GESTÃO PÚBLICA
CUSTA CARO (II)
Assim, em pouco tempo o artificialismo na redução dos preços da energia
elétrica dá lugar a uma dura realidade. Ou seja, as distribuidoras de energia
continuam precisando de financiamento público para reduzirem seu prejuízo pela
falta de reajuste no preço da energia elétrica, enquanto a geração desta
energia se torna escassa, com risco de apagões, além de mais cara. O resultado
disso tudo é que a Aneel (agência reguladora nacional do setor energético
brasileiro) se viu obrigada, neste primeiro semestre de 2014, a autorizar
aumentos estratosféricos às distribuidoras de energia. Os mesmos são da ordem
de 30% a 35% anuais. Até o final do ano todas as distribuidoras acabarão sendo
contempladas com reajustes semelhantes. Ou seja, o represamento político dos
preços da energia elétrica, feito no início de 2013, ajudou no curtíssimo prazo
a sociedade, porém, além de causar um aumento no consumo da mesma, apenas
protelou os ajustes necessários para que o setor funcione minimamente já que
faltam investimentos em infraestrutura para que se possa dar conta da crescente
demanda nacional. E o pior é que novos aumentos deverão ocorrer em 2015. O
próprio governo já acena com a necessidade de reajustar a energia elétrica em
pelo menos 19%, em média, no próximo ano, mesmo que as chuvas retornem e a
geração da mesma se normalize. Estamos, portanto, diante de um evidente
recrudescimento anunciado da inflação nos meses futuros (trata-se aqui da
inflação real, aquela que bate no bolso dos brasileiros diariamente).
ENERGIA: MÁ GESTÃO PÚBLICA
CUSTA CARO (III)
Para completar o quadro da incompetência gerencial do governo nestes
últimos anos, os combustíveis igualmente terão que seguir na mesma linha sob
pena de a Petrobrás se “inviabilizar” definitivamente. Técnicos da área dão
conta de uma defasagem ao redor de 23% nos preços atuais dos combustíveis. Ou
seja, teremos aí mais um enorme fator de pressão sobre os preços em 2015 (antes
das eleições, em função do casuísmo político de praxe, dificilmente algo será
feito). O que chama a atenção é que tal situação era óbvia e o governo, mesmo
assim, preferiu seguir adiante. Agora, feito o estrago, os brasileiros são
convidados a pagar a conta. E, nestes casos, assim como na iniciativa privada,
quanto mais tempo durarem as ações incompetentes de gestão, maior será o custo
social para sua correção. Como já alertamos no ano passado, 2014 está sendo
pior do que 2013, porém, ainda será melhor do que 2015. É o custo de um
intervencionismo estatal na economia que, infelizmente, o atual governo
privilegiou, sem ter as condições estruturais produtivas e muito menos a
competência administrativa para tanto.
