Prof. Dr. Argemiro Luís
Brum
(CEEMA/DACEC/UNIJUI)
12/04/2014
A IMPREVIDÊNCIA OFICIAL
A
inflação brasileira voltou a subir significativamente neste mês de março. O
IGP-M bateu em 1,67% após 0,38% em fevereiro, acumulando em 12 meses 7,3% de
alta. O IGP-DI ficou em 1,48% no mês passado, superando em quase o dobro o
índice de fevereiro, fato que o guindou a 7,55% em 12 meses. Por fim, o índice
considerado oficial, o IPCA, atingiu uma elevação de 0,92% em março, sendo o
mais alto nível para um mês de março desde 2003. Em fevereiro o mesmo havia
atingido a 0,69%. Com isso, no acumulado de 12 meses, a inflação oficial chega
a 6,15%, ou seja, muito próxima do teto da meta inflacionária que é de 6,5%
para um ano. E, para não acumular novas altas em abril, o IPCA do corrente mês
terá que ser menor do que 0,55% (índice registrado em abril de 2013). Nestas
condições, a situação econômica do país só tende a piorar, pois para conter tal
ímpeto de preços (em alguns segmentos específicos, a inflação de março chegou a
bater em 12% - índice de hiperinflação) o Copom, pressionado pelo Banco
Central, terá que aumentar de forma mais intensa o juro básico (Selic) visando
dar um choque maior na alta dos preços. Assim, o quadro nacional caminha mesmo
para fechar o ano com a Selic ao redor de 12% caso o Copom não ceda aos desejos
eleitorais do governo, que busca a reeleição.
A IMPREVIDÊNCIA OFICIAL
(II)
Entretanto,
o juro é uma arma de curto prazo. Se utilizado por muito tempo o mesmo inibe a
economia como um todo, prejudicando o crescimento do país. Isso, no caso
brasileiro, será um desastre já que nosso PIB está muito baixo há três anos e
não apresenta nenhuma perspectiva de melhorar (as projeções indicam um
crescimento econômico de apenas 1,7% para este ano e 2,3% para 2015, lembrando
que em 2011 ficamos em 2,7%, em 2012 tão somente 1,0% e em 2013 em 2,3%). Já
destacamos diversas vezes que, para suprir as necessidades do país, pelo
tamanho de sua população e dimensão de atividades, o crescimento ideal deveria
girar entre 6% a 7% ao ano, ou no mínimo entre 4% e 5% anuais. Além disso, as
causas de nossa inflação não são conjunturais, como anuncia o ministro da
Fazenda. É verdade que o clima prejudica pontualmente a produção e pode
acelerar alguns preços específicos, porém, nossa inflação tem causas
estruturais. As mesmas estão centradas na falta de infraestrutura e no alto
custo do Estado que, governado de forma imprevidente, para não dizer
incompetente, tem apresentado gastos sempre superiores às receitas, aumentando
a dívida interna. Para rolar tal dívida, que gira ao redor de R$ 2,1 trilhões
no momento, o governo vai ao mercado vender títulos públicos. Isso acaba
elevando os juros de mercado, além de pressionar igualmente os preços em geral.
Afinal, os gastos públicos têm sido mal feitos e, geralmente, improdutivos. Têm
servido em grande parte para manter a máquina pública que está inchada e
ineficiente.
A IMPREVIDÊNCIA OFICIAL
(III)
E
tal imprevidência oficial não é corrigida. Pelo contrário, ela aumenta, especialmente
em ano eleitoral como este de 2014. Nesse exato momento o governo gaúcho, por
exemplo, que também busca a reeleição, acaba de anunciar um reajuste aos
servidores públicos dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário) que
terá um impacto financeiro de R$ 1,5 bilhão anuais, a partir de 2017, com os
reajustes escalonados que foram aprovados pela Assembleia Legislativa. Isso num
Estado que está quebrado, sem dinheiro para pagar o piso salarial dos
professores e lutando para rever a forma de pagamento da dívida que possui com
a União. Tal valor anual, segundo estudos, daria para financiar, aos custos de
hoje, a construção de duas pontes sobre o rio Guaíba, sem falar em quantas
escolas e postos de saúde se poderia melhorar ou gerar pelo Rio Grande afora.
Mas a conta de tal imprevidência, para não dizer irresponsabilidade pública,
ficará para o próximo governo. Nesse sentido, parece contraditório que o atual
governo busque a reeleição. Talvez, assim como tem sido com o piso do magistério,
em caso de reeleição o governador irá declarar que, embora tenha assinado a
lei, não poderá honrá-la porque não haverá dinheiro nos cofres públicos. Pelo
sim ou pelo não, o fato que tamanha imprevidência é uma doença nacional em
nosso meio político. Doença esta que está minando as forças econômicas do país,
alimentando a inflação e empobrecendo o conjunto da Nação a cada ano que passa.
