Prof. Dr. Argemiro Luís Brum
(CEEMA/DACEC/UNIJUI)
15/02/2014
O CRÉDITO DIRECIONADO NO
BRASIL
Não é de hoje que se sabe que, apesar de muitas ideias serem boas, a
execução econômica das mesmas, no Brasil, tem sido desastrosa. Um pouco por
incompetência, outro pouco por demagogia populista que alimentou para além do
viável a lógica do intervencionismo estatal, e outro tanto por visão de curto
prazo (eleitoral), o fato é que neste início de 2014 o Brasil passou a compor
um novo grupo de países. Apelidado de “os frágeis” esse grupo, além do Brasil,
conta com a participação da África do Sul, Indonésia, Índia e Turquia. A
fragilidade do mesmo, aos olhos dos investidores internacionais, está no fato
de que suas economias acabaram ficando fortemente dependentes dos recursos
externos oriundos particularmente do pacote de apoio instituído pelos EUA e
que, agora, vem sendo retirado aos poucos (de uma injeção mensal de US$ 85
bilhões o mesmo já está em US$ 65 bilhões e deverá diminuir ainda mais nos próximos
meses caso a economia norte-americana continue a indicar recuperação). A
situação é tão grave, embora por aqui, ao escutar os discursos oficiais, parece
estarmos em outro mundo, que o Relatório do FED (Banco Central dos EUA),
divulgado nesta semana, destaca o Brasil como um dos emergentes mais
vulneráveis no atual cenário internacional. E olha que os avisos aqui no Brasil
proliferaram a esse respeito desde o estouro da grande crise mundial em
2007/08. Todavia, o governo não os escutou, caminhando no sentido inverso no
que tange, sobretudo, aos ajustes das contas públicas, as reformas estruturais,
e ao controle das receitas em relação aos gastos estatais onde a tônica
continuou sendo manter a máquina pública inchada ao invés de avançar em
investimentos de infraestrutura consequentes. Pois a conta está chegando para a
população brasileira, em pleno ano eleitoral.
O CRÉDITO DIRECIONADO NO
BRASIL (II)
Nesse contexto, um dos maiores problemas se chama “crédito direcionado”.
Ou seja, o governo federal decidiu turbinar o BNDES para combater a crise,
usando-o para distribuir crédito direcionado a alguns setores da economia, em
muitos casos subsidiado, reduzindo a atuação do Banco Central em defesa da
moeda e da economia. Sem moderação, os subsídios via crédito direcionado
explodiram no país. Em 2007 o Brasil tinha R$ 270 bilhões nessa modalidade, o
que representava 35% do estoque de financiamento do país. Somente nos últimos
quatro anos o governo colocou R$ 300 bilhões no BNDES, sendo que em novembro
passado pôs mais R$ 24 bilhões. “Esse dinheiro pesa nas finanças públicas, pois
o Tesouro precisa emitir títulos públicos para fazer os aportes no Banco de
Desenvolvimento, levando a dívida bruta da União – um dos indicadores mais
observados pelas agências internacionais de risco – a subir fortemente. Nesse
início de 2014 o endividamento bruto do Brasil estava em 59% do PIB, um dos
mais altos entre os países emergentes.” (cf. Jornal do Comércio, 08/01/2014,
p.6).
O CRÉDITO DIRECIONADO NO
BRASIL (III)
E o mais grave nisto tudo é que grande parte deste crédito direcionado
não está indo para investimentos e sim para o consumo direto, o que alimenta a
inflação e não gera infraestrutura para consolidar um futuro melhor ao país.
Ora, tal realidade coloca em risco o controle da inflação pela principal arma
que o Banco Central possui, que é o aumento da Selic. Isso porque, cerca de R$
1,16 trilhão em circulação no país, ou 44% dos financiamentos, não eram
atingidos pelas ações do BACEN neste início de ano por estarem na condição de
crédito subsidiado direcionado. Obviamente com total apoio do empresariado
nacional favorecido por tais recursos, que tem sido uma relativa minoria. Como
o crédito direcionado tem na TJLP o seu juro de referência, e este está em
apenas 5% ao ano, para corrigir o rumo uma das medidas seria aumentar esta taxa
de juros. Afinal, quanto maior for a diferença entre a TJLP e a Selic mais o
governo estará enfraquecendo o Banco Central. O problema é que isso irá encarecer
os investimentos. Um dos caminhos seria exercer um melhor controle sobre o uso
de tais recursos, o que está longe de acontecer. O mundo acompanha isso e não é
por nada que nos coloca como uma das economias emergentes mais frágeis na
atualidade. Daí a perdermos as conquistas econômicas obtidas com a estabilidade
o passo é curto. E antes de 2015 dificilmente algo será feito para corrigir o
rumo!
