Prof. Dr. Argemiro Luís Brum (CEEMA/DACEC/UNIJUI)
28/11/2013
Assim como na área do petróleo e outros
setores, o governo brasileiro acaba de “privatizar” mais alguns aeroportos, no
caso o de Confins em Minas Gerais e o Galeão no Rio de Janeiro. Efetivamente
não se trata de uma privatização clássica, onde o patrimônio público é vendido
ao setor privado. Por questões ideológicas, o governo vem criando artifícios do
tipo parceria-público-privada e concessões. Esse último caso retrata o que se
fez com os aeroportos em questão. Por 25 a 30 anos, com prorrogação de mais
cinco, a iniciativa privada irá administrá-los. Em muitos casos, iniciativa
privada estrangeira. Assim, o que importa de fato nesta questão é que, embora
tardiamente, e muito devido ao estouro das contas públicas que o mau
gerenciamento oficial provocou, o governo vem tentando acelerar a melhoria de
nossa infraestrutura nestes últimos tempos. Isso é importante e confirma o
acerto das privatizações feitas nos anos de 1990 e que foram tão criticadas
pelos atuais governantes. Podemos sim criticar a eficiência das privatizações/concessões
no que diz respeito ao sucesso financeiro dos leilões realizados. Sempre se
terá a sensação de que o país poderia ter arrecadado muito mais, inclusive nos
processos atuais. Todavia, o que mais interessa aqui é que, mesmo ofuscado por
anos de radicalismo ideológico interesseiro, o atual governo, assim como na
época de FHC, se deu conta de que o Estado brasileiro, da forma como está
estruturado, não tem condições de gerenciar empresas com a eficiência que o
mundo de hoje requer. E, diante do caos de infraestrutura que se instala no
país, acelera-se a transferência do processo para a iniciativa privada.
Obviamente, isso exige um controle estatal sobre o funcionamento do processo
nas mãos desta iniciativa privada, fato que requer modernizar e agilizar a
atuação das chamadas agências de regulação. Mas não há dúvida, se tivermos que
destacar um dos poucos pontos positivos de a Copa do Mundo de 2014 ser
realizada no Brasil, esse é um deles. O fato de o governo atual reconhecer sua
ineficiência empresarial e passar a uma ação em direção à iniciativa privada.
Essa mudança de postura pode ser o início de um amadurecimento ideológico de
quem nos governa há 10 anos, caminhando para um pragmatismo de resultados
concretos para a sociedade e deixando de lado ilusões que não encontram apoio
na realidade nacional, a não ser para perpetuar no poder a incompetência dos
que manipulam tais ilusões diante de um povo mal formado e informado.
