Prof. Dr. Argemiro Luís
Brum
(CEEMA/DACEC/UNIJUI)
06/10/2013
A CONCENTRAÇÃO DE RENDA
CONTINUA
Um
dos graves problemas resultantes da falta de desenvolvimento em um país se
retrata na alta concentração de renda entre os seus cidadãos. O Brasil,
infelizmente, sempre foi um país com forte concentração de renda. A situação
melhorou com a implantação do Plano Real e o controle da inflação a partir de
1994 e, particularmente, com a implantação de diferentes programas de ajuda
social a partir de 2000. Todavia, ainda somos um país com altíssima
concentração de renda se julgamos os padrões necessários para avançarmos melhor
socialmente. Assim, segundo o IBGE, chegamos ao final de 2011 com a menor
desigualdade de renda em 30 anos. Além disso, notou-se, no período, que os 20%
mais ricos viram sua renda recuar de 60% do total para 57,7% entre 2001 e 2011.
Mesmo assim, em 2011 os 40% mais pobres ganhavam apenas 11% da riqueza
nacional. Mas a melhoria que houve se deu em um cenário em que, segundo a Síntese
dos Indicadores Sociais (SIS), disparou a renda de "outras fontes"
para famílias com rendimentos domiciliares per capita de até 1/4 de salário
mínimo ao longo da década estudada. Foi uma expansão de 5,3% para 31,5% dos
rendimentos de 2001 a
2011. Na faixa de 1/4 a meio salário mínimo, também houve aumento: de 3,1% para
11,5%. Esse comportamento, segundo o IBGE, se deve ao fato de que, por serem as
famílias pesquisadas
extremamente pobres, é a expansão ocorrida no período dos programas de
transferência de renda, como o Bolsa-Família, pago a famílias carentes com
filhos em idade escolar, e o Benefício de Prestação Continuada, destinado aos
extremamente pobres, o elemento de alavancagem de suas rendas e, portanto, da
melhoria na distribuição média da renda nacional (cf. Revista Época, 28/11/12).
A CONCENTRAÇÃO DE RENDA
CONTINUA (II)
Todavia,
os últimos dados divulgados no final de setembro/13 pelo IBGE, através da
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), trouxeram uma realidade
mais preocupante. A concentração de renda no país teria voltado a aumentar em
2012. Tanto é verdade que o rendimento dos trabalhadores que estão na faixa do
1% que ganham mais subiu impressionantes 10,8%, atingindo a R$ 18.889,00. Os
analistas do governo consideram isso uma novidade e se perguntam o que ocorreu,
pois desde 2004 não se registrava tal resultado. Ou seja, pelos indicadores
utilizados o Brasil registrava um recuo constante na desigualdade de renda até
2011. No ano passado, entretanto, houve uma reversão da tendência. Afora a
possibilidade de ser um resultado atípico, o que pode estar ocorrendo é que
começa a aparecer junto às diferentes classes sociais menos favorecidas duas
situações: 1) a piora no quadro econômico nacional, a partir de 2011, já começa
a fazer estragos no bem-estar social, via concentração de renda, pois, como era
previsto, medidas de curto prazo se esgotam rapidamente e a conta chega,
atingindo sempre e, sobretudo, a camada social mais pobre; 2) os programas
sociais de transferência de renda, por não apresentarem uma “porta de saída”
adequada aos beneficiados, alcançam um esgotamento. Para corroborar tal quadro,
estudo divulgado pelo IPEA, neste início de outubro/13, confirma o que já se
sabia igualmente: os programas dito sociais do governo permitiram, sim, à
população brasileira ter melhor acesso ao consumo de bens duráveis, fato que na
verdade auxiliou muito mais as indústrias e o setor de serviços do que os
próprios cidadãos, porém, nada foi feito para melhorar o acesso da população
aos serviços públicos essenciais para uma real melhoria na qualidade de vida,
caso da educação, da saúde, da segurança, do saneamento básico e assim por
diante. E, agora, não há mais espaço econômico para corrigir isso sem
realizarmos duros e custosos ajustes, os quais poderão deixar muitos cidadãos e
empresas brasileiras pelo caminho.
