Prof. Dr. Argemiro Luís Brum (CEEMA/DACEC/UNIJUI)
10/10/2013
É do conhecimento de todos que o governo
brasileiro, no início do ano, decidiu reduzir as tarifas de energia elétrica
para empresas e população. As mesmas foram reduzidas para que se pudesse
realizar um primeiro reajuste nos preços dos combustíveis sem que a inflação
subisse mais do que já vinha subindo. De quebra, contentar os brasileiros num
ano que prometia ser difícil. Na época, era sabido que tal gesto não tinha sustentação
estrutural para ir longe já que a redução das tarifas não vinha em razão de
melhorias na geração e distribuição da energia no Brasil. Pelo contrário, os
apagões elétricos continuavam a ocorrer em todas as partes do país. Passados
alguns meses, os tradicionais reajustes anuais já comprometeram a redução no
valor das tarifas. Preocupado com o efeito político de tal realidade, ao mesmo
tempo em que a mesma compromete a eficiência já combalida do setor gerador (na
mesma linha do que se fez em relação à Petrobrás), o governo, para manter o
desconto e tentar garantir votos para as eleições do próximo ano, usa do pior
dos artifícios desde julho: incompetente na administração do setor energético
nacional ele autoriza a emissão de títulos públicos para abastecer os fundos do
setor elétrico, hoje esvaziados. Até o final do ano deverão ser emitidos, com
este propósito, R$ 8,5 bilhões. Isso aumenta o endividamento do setor público
federal e a dívida pública nacional em geral. A mesma deverá terminar 2013, segundo
o próprio governo, ao redor de R$ 2,2 trilhões ou ao redor de 50% do PIB
nacional. Dito de outra maneira, o governo dá vantagens de curto prazo aos
cidadãos, comprometendo o futuro da Nação ao aumentar uma dívida que atinge o
seu próprio funcionamento. A conta futura toda a Nação irá pagar logo adiante.
E a mesma será bem mais elevada do que os ganhos momentâneos com a energia
elétrica ou com outros setores favorecidos da economia. No caso da energia
elétrica nacional, a emissão destes títulos é para bancar integralmente as
indenizações que o governo deve às empresas do setor elétrico que aderiram ao
pacote de renovação antecipada das concessões. Esta adesão, no início do ano,
estava condicionada ao aceite na redução das tarifas de energia. Ou seja, se fez
promessas com objetivos bem específicos, sem dinheiro para cumpri-las. Um caso
exemplar de incompetência na gestão pública. Mais um, aliás! A coisa é tão
séria que, no final de agosto, as Reservas que bancam as indenizações às
empresas do setor que aderiram ao pacote eram de apenas R$ 13,8 milhões, sendo
que somente essa despesa soma R$ 495 milhões mensais. No início do ano, tais
reservas eram de R$ 15,2 bilhões. Não é de surpreender que os investidores
internacionais se distanciem do país nestes últimos tempos. Para os brasileiros
que não estão com os olhos vendados, é de se precaver ainda mais com o futuro
que nos é reservado diante de tal gestão pública.
