Prof. Dr. Argemiro Luís
Brum
(CEEMA/DACEC/UNIJUI)
29/09/2013
A EDUCAÇÃO E O DESCASO
Qualquer
país que se preza, para avançar, investe na educação, particularmente na
educação de base (aqui no Brasil os ensinos fundamental e médio). A formação
das pessoas, a partir de uma educação de qualidade, é fundamental para se
galgar etapas importantes rumo ao desenvolvimento. Exemplos vizinhos nos chamam
a atenção, casos do Uruguai e do Chile. A Argentina igualmente, por muito
tempo, avançou nesta linha. Infelizmente, nas últimas décadas, perdeu o rumo e
iniciou um processo de recuo importante nesta área. E o Brasil? Pois nosso país
tem deixado a desejar historicamente neste quesito primordial, com piora
considerável na atualidade. Hoje a educação pública se tornou um fracasso
rotundo. A ponto das manifestações populares de junho/13 centrarem suas
reivindicações em torno deste tema, relacionando a péssima qualidade de ensino
nacional com o aumento considerável da corrupção nas diferentes áreas públicas.
Nesse momento, em muitos locais do país os professores manifestam, cada uma a
sua maneira, em busca de melhorias salariais, já que nem mesmo o piso salarial nacional
do magistério muitos Estados da Federação estão pagando. Para muitos
professores se torna proibitivo até mesmo realizar uma assinatura de jornal
cotidiano de influência estadual ou nacional, que dirá investir na compra de
livros e na internet. Paralelamente, nossos alunos, que serão os gestores
futuros deste país, em sua grande maioria, não conseguem assimilar um mínimo de
conteúdo da língua portuguesa, de matemática, de idiomas estrangeiros ou de
qualquer outra área do conhecimento. Ao mesmo tempo a infraestrutura de nossas escolas,
com raras exceções, é precária e recebe poucos investimentos. No Rio Grande do
Sul, por exemplo, o atual governador não cumpre a lei que ele próprio assinou
quando ministro da República (Tarso Genro, quando ministro, assinou a lei que
reza que nenhum professor estadual deve ficar sem receber o piso salarial da
categoria). A alegação, assim como o discurso existente inclusive nos órgãos
federais, é que não há recursos suficientes para a educação no país. Na verdade
recursos existem! O que não existe é interesse político em investir na educação
nacional.
A EDUCAÇÃO E O DESCASO
(II)
O
total descaso para com esse aspecto da vida brasileira é monstruoso, pois
continuamos a comprometer o futuro deste país. Enquanto os diferentes governos,
estadual e federal, indicam falta de recursos para a educação, a corrupção, o mau
gerenciamento e o desperdício de dinheiro público aumentam diariamente no
Brasil. Somente na última semana três notícias exemplificam nossa indignação a
respeito. Não há dinheiro para a educação no Brasil, porém, somente no Rio
Grande do Sul, onde não se paga o piso ao magistério público, os três poderes
gaúchos (Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa,
Ministério Público do Estado e Tribunal de Contas do Estado) gastam com
funcionários contratados sem concurso (geralmente para acomodar promessas de
campanha) ao redor de R$ 33,4 milhões todos os meses. São 5.715 cargos de
confiança, muitos sem nenhuma qualificação para ocuparem os cargos em que
estão, cada um ganhando em média R$ 5.844,27 mensalmente. Enquanto isso o piso
salarial nacional para o magistério é de R$ 1.567,00 e o Estado gaúcho paga
apenas R$ 977,00 mensais como remuneração básica a seus professores (cf. Valor
Econômico, 23/08/13). O que os três poderes gaúchos gastam mensalmente com CCs
daria para remunerar 21.316 professores estaduais pelo piso nacional.
A EDUCAÇÃO E O DESCASO
(III)
Por
outro lado, enquanto não há recursos para pagar decentemente os professores
públicos dos ensinos fundamental e médio no Brasil, a Câmara Federal, com 513
deputados, gastou R$ 58,1 milhões, desde o início da atual legislatura (janeiro
de 2011), apenas com aluguel de automóveis, sendo que parte do tempo dos mesmos
é usada para fins particulares. Esse volume de dinheiro equivale a R$
113.255,36 por deputado federal ou ainda R$ 3.775,18 por mês e por deputado,
considerando que o cálculo leva em conta 30 meses passados da atual
legislatura. E quando o Brasil analisa o trabalho realizado pelos deputados
federais em prol da sociedade nacional, com honrosas exceções, tais valores se
tornam uma aberração. A ponto de que seria R$ 11 milhões mais barato se a
Câmara comprasse um carro popular para cada parlamentar usar (cf. ZH,
16/09/13). Enfim, não há dinheiro para a educação nacional, porém, os 513
deputados federais gastaram R$ 13,2 milhões com selos para correspondências
desde janeiro de 2011. Isso em plena era da internet e correio eletrônico. Sem
falar que a grande maioria de tais correspondências nada mais é do que
propaganda pessoal do próprio deputado. Não há como o Brasil aguentar tal desatino
gerencial. E tem gente que ainda acha que nosso subdesenvolvimento permanente
se deve basicamente ao imperialismo internacional.
