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quarta-feira, 28 de agosto de 2013

O RETORNO DOS ACORDOS DE LIVRE-COMÉRCIO (Final)

Prof. Dr. Argemiro Luís Brum (CEEMA/DACEC/UNIJUI)
29/08/2013

Vimos no comentário passado que o mundo retoma os acordos de livre-comércio, com destaque para as negociações entre EUA e União Europeia. Outro passo nessa lógica encontramos na retomada do acordo entre Mercosul e União Europeia. Após o fracasso da primeira tentativa, em 2004, quase 10 anos depois se busca um novo caminho. Pela debilidade do Mercosul, incluindo a própria falta de consenso entre seus membros na aplicação de uma zona de livre-comércio regional, o risco precisa ser muito bem calculado sobre os efeitos positivos diretos de tal acordo para nossos países. Não acreditando muito na capacidade regional de avançar junto ao mesmo, o Brasil, pela primeira vez, cogita de realizar um processo de livre-comércio com a União Europeia de forma isolada, ou seja, sem carregar consigo o Mercosul. Afinal, 37% do comércio entre a América Latina e a União Europeia vem do Brasil. E nosso país, mesmo que tardiamente, acorda para a importância de se aproximar dos europeus na medida em que está para perder as vantagens do chamado Sistema Geral de Preferências (regra internacional que permite à economias menores – que já não somos mais – vender produtos aos países ricos com menos barreiras). O problema, para tal acordo se concretizar continua sendo o mesmo que impediu um acerto em 2004 entre o Mercosul e a União Europeia: o Brasil espera que os europeus abram definitivamente o seu mercado de produtos primários, particularmente o agropecuário, enquanto em troca os europeus acenam com uma abertura parcial nesta área, porém, exigindo que abramos o comércio de serviços, o sistema financeiro, as licitações públicas etc. Dito de outra forma, será preciso muita habilidade nas negociações para que tal acordo seja positivo para os dois lados. Pelo sim ou pelo não, o fato é que, para quem achava que o liberalismo econômico estava enterrado, a partir da crise mundial, a lição que recebe é que no capitalismo as crises geralmente servem para reestruturar o processo econômico, eliminando os menos preparados. A questão é verificar se nosso país conta com o preparo suficiente, nesse momento, para assumir um protagonismo na área comercial internacional, já que o governo que hoje temos pouco tem sido simpático ao livre-comércio. Ora, o mundo se mexe, mesmo dentro da crise que o envolve, e não podemos ficar paralisados por ações ideológicas retrógradas sob pena de continuarmos à margem do cenário econômico internacional. Isso não significa abrir a economia de qualquer jeito e sim negociar de forma inteligente de maneira a que o país ganhe com um maior liberalismo comercial. Para tanto, temos que investir na melhoria de nossa competitividade em todos os setores, a começar pelos serviços públicos.


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