Prof.
Dr. Argemiro Luís Brum
CEEMA/DACEC/UNIJUI
Agosto
de 2013
No cenário mundial da
agricultura, a política agrícola comum (PAC) da União Europeia assumiu, desde
1957, contornos decisivos. O largo espectro de subsídios e protecionismos
adotados pelos europeus tem incomodado muito países exportadores de produtos
agrícolas, caso do Brasil. Pois após dois anos de discussão os europeus deverão
passar a uma nova fase agrícola para o período 2014 a 2020. O orçamento global
para a agricultura será reduzido em 12%. Mesmo assim, ele representa ainda 38%
do orçamento total da União Europeia, alcançando 373 bilhões de euros (pelo
câmbio atual, R$ 1,2 trilhão, ou seja, 27% de todo o PIB brasileiro de 2012).
Por sua vez, em termos práticos a ideia é tornar a PAC mais respeitosa do meio
ambiente e mais justa. Nesse sentido, até 2019 dois caminhos serão seguidos
para reequilibrar os subsídios por hectare semeado, a fim de impedir que os que
têm mais área recebam mais dinheiro. Em primeiro lugar, os agricultores que
recebem menos ajuda na atualidade não poderão receber menos de 60% do preço
médio por hectare de um país ou região. Em segundo lugar, os que hoje ganham
mais não poderão perder mais de 30% de seus atuais subsídios. Os países
poderão, igualmente, manter ajuda casada a certas produções em dificuldade,
caso da pecuária. Eles poderão adicionar a estas entre 8% a 13% do valor dos
subsídios. Eles também estão autorizados a dar uma ajuda adicional para os 30
primeiros hectares do produtor em dificuldade. Seria uma maneira de sustentar
as pequenas propriedades rurais e os criadores. Todavia, não houve consenso
quanto a limitar em 300.000 euros anuais (R$ 966.000,00) os subsídios por
propriedade, reduzindo gradativamente os montantes superiores a 150.000 euros
(R$ 483.000,00). Entretanto, ficou decidido que somente os agricultores ativos
se beneficiarão de subsídios diretos. Ou seja, os europeus reorganizam sua
política agrícola mas não deixarão de subsidiar fortemente seu setor primário.
No próximo comentário destacaremos as medidas relacionadas ao meio ambiente.
