Prof. Dr. Argemiro Luís
Brum
(CEEMA/DACEC/UNIJUI)
21/07/2013
OS PEDÁGIOS E O ESTADO
O
governo do Estado do Rio Grande do Sul vem realizando uma política de combate
ao sistema de pedágios implantado ainda nos anos de 1990. Há acertos e erros
nessa postura. Estes últimos, inclusive, começam a despontar nesse momento e
gerarão enormes prejuízos à sociedade que circula por nossas estradas, caso não
forem rapidamente solucionados. A política de pedágios, em países de primeiro
mundo, funciona da seguinte maneira: existem diversas estradas que nos levam a
um determinado ponto; a melhor destas estradas, geralmente autoestradas com
três ou mais pistas, rápidas e seguras, cobram pedágios; caso o usuário não
desejar pagar o preço, tem a opção de ir ao mesmo destino por uma estrada,
igualmente boa, porém, de menor qualidade, sem pagar pedágio. Aqui no Brasil,
em geral, e no Rio Grande do Sul, em particular, nossa política de pedágios foi
posta em prática com apenas uma solução de rota. Ou seja, para quem desejar ir
do interior do Estado à capital, em determinados trechos ou paga pedágio ou
fica sem opção para se deslocar via terrestre à capital. Por aí já temos uma
grande diferença. Todavia, o motivo dos pedágios aqui praticados está na
incapacidade do Estado em manter as estradas adequadamente trafegáveis. Por
falta de gestão, interesse e orçamento, nossas estradas eram, antes dos
pedágios, verdadeiras calamidades, se transformando num risco de vida aos
usuários. Neste ponto, os pedágios vieram para corrigir um problema histórico e
o fizeram. O problema, e nisso o governo atual tem razão, aqui no Rio Grande do
Sul os pedágios se tornaram muito caros, em troca de serviços que geralmente
não condiziam ou condizem com o preço pago pelos usuários. Sem dúvida,
tornava-se urgente corrigir esta falha. Todavia, e aí o atual governo incorre
em erro tremendo, picado pela “mosca” da demagogia, muito presente em países
subdesenvolvidos como o nosso, se formataram ações contra os pedágios
implantados em estradas estaduais e federais ao mesmo tempo, com aberturas de
cancelas, discursos populistas inflamados e bandeiras partidárias desfraldadas,
além de atos de vandalismo em alguns pontos, sem que o Estado esteja organizado
para assumir a tarefa, mais uma vez.
OS PEDÁGIOS E O ESTADO
(II)
No
caso das estradas estaduais, tão importante e necessário é o pedágio que o
governo gaúcho criou uma empresa estatal (mais uma), que já nasceu com enormes
dificuldades de caixa (não poderia ser diferente no contexto de um Estado “quebrado”),
para administrar a cobrança do mesmo e a manutenção das referidas estradas. No
primeiro ponto, acertadamente com valores mais baixos e compatíveis com a
realidade nacional. No segundo ponto, sem nenhuma condição, por enquanto, de
investir na recuperação e melhoria das estradas. Resultado: os buracos aparecem,
crescem e já tomam conta de muitas rodovias, causando riscos de vida às pessoas
e prejuízos imensos aos meios de transporte, assim como um enorme custo à
sociedade, via encarecimento de fretes, passagens (enquanto reduziram os preços
das passagens intermunicipais?) e manutenção de veículos próprios. E a EGR
estatal, mesmo cobrando pedágio, não consegue dar conta do serviço que tem
diante de si. Mas o pior se começa a perceber, como já era esperado e anunciado,
junto às estradas federais. Sem condições nem mesmo de manter as estradas
estaduais, a demagogia oficial abriu cancelas de estradas federais (caso do chamado
Pólo de Lajeado, entre Pouso Novo e Tabaí, passando por toda a serra da BR 386),
entregando à União, sem acertar adequadamente com a mesma a manutenção e
melhoria destas estradas. Assim, a falsa alegria de não se pagar pedágio em
alguns pontos já está, nem meio ano depois dos fatos, se tornando motivo de
grande preocupação e irritação por parte dos cidadãos, pois os buracos
(crateras) já se fazem presentes no piso de rodagem, trazendo altos custos e
riscos para quem ali trafega. Está na hora de o governo rapidamente ajustar o
processo, antes que seja tarde. Reduzir o valor dos pedágios está correto e era
necessário. Outra coisa é não ter capacidade para manter as estradas,
deixando-as abandonadas, voltando a um subdesenvolvimento que parecia ter
ficado no passado. Esse retrocesso nos custará muito caro se nada for feito
rapidamente.
