Prof. Dr. Argemiro Luís
Brum
(CEEMA/DACEC/UNIJUI)
07/07/2013
NOVO DESAFIO: A META
FISCAL
O
governo federal acaba de informar que irá cortar do orçamento R$ 15 bilhões das
chamadas despesas de custeio visando atingir, no final do ano, a 2,3% de
superávit primário. A medida é correta, porém, insuficiente para as
necessidades do país. Mas a questão principal está na realidade das contas
públicas. Nos últimos anos o governo reduziu bastante as receitas, repassando
reduções de impostos e outras benesses à sociedade, buscando recuperar o
consumo interno a fim de impedir que a crise mundial paralisasse o crescimento econômico
do país. O objetivo foi válido, porém, acabou não surtindo o efeito desejado,
pois a economia pouco cresceu desde 2011. Todavia, o problema grave da medida
foi que, além do mercado interno ter esgotado sua capacidade de consumo, pelo
alto endividamento e inadimplência, o gasto público aumentou, elevando o rombo
da dívida pública. Ou seja, o governo reduziu receitas e aumentou despesas no
período. Agora, corre atrás tentando suavizar um problema detectado inclusive
no exterior. Afinal, as medidas adotadas levaram a processo de maquiagem da
realidade econômica, desenvolvido particularmente a partir do final de 2012. Assim,
o governo obrigou o BNDES a distribuir dividendos para a União (seu acionista)
com valores acima do normal. Ora, esses superdividendos são a principal fonte
de receita do Tesouro Nacional para reforçar o caixa do governo e melhorar o
superávit primário das contas públicas (que é a economia feita para o pagamento
de juros da dívida). Os analistas do mundo inteiro perceberam a manobra contábil
feita pelo governo e desencadearam um processo de desconfiança generalizado. O
mesmo levou à saída de dólares do país, a disparada da desvalorização do Real,
a alta dos preços dos importados, alimentando a inflação que já vinha em
elevação e forçando, logo a seguir, futuras altas dos juros. Com isso a
credibilidade do governo Dilma caiu por terra no exterior, assim como cai agora
no interior do país. Tudo isso regado a uma grande dose de gastos públicos
desnecessários (Copa do Mundo e outros) e a alta e constante corrupção. Para
piorar, tais manobras contábeis não possuem nenhum efeito fiscal efetivo. É por
isso que, agora, timidamente, o ministro Mantega anuncia. Resta saber qual o
fôlego que terá o corte nos gastos de custeio do setor público, num momento em
que se aproxima nova eleição presidencial.
NOVO DESAFIO: A META
FISCAL (II)
É
importante dizer que a atual ação nasce pelo susto que a mobilização popular
vem provocando em Brasília e pelo recado do mercado internacional. Todavia, o
“pacto de responsabilidade fiscal”, como tal movimento é batizado pelo governo,
é de difícil execução. Mesmo porque o governo fragilizou os bancos públicos, e
particularmente a Caixa Econômica Federal, ao obrigá-los a subsidiar, inclusive
em juros, os ditos programas sociais implantados, especialmente o Minha Casa
Minha Vida e, agora, a Bolsa para a compra de eletrodomésticos e móveis. Dessa
forma, para não deixar a Caixa afundar em crise, assim como o BNDES afunda, a
mesma receberá um aporte de R$ 8 bilhões do Tesouro Nacional o qual permitirá
“o pagamento dos dividendos”. Essa injeção de recursos, na verdade, “foi
autorizada a título de cobertura do subsídio e dos riscos de inadimplência da
Caixa com o novo Minha Casa Melhor (programa de crédito para a compra de
eletrodomésticos e móveis que, irresponsavelmente mais uma vez, libera dinheiro
apenas com um telefonema do interessado) (cf. Jornal do Comércio, 01/07/2013).
Ou seja, as ações mal construídas e executadas anteriormente, embora
interessantes na sua essência, acabam aumentando o rombo do déficit público e
comprometem a própria sobrevivência de bancos como o BNDES e a Caixa Federal.
Em resumo, se o governo realmente desejar arrumar a economia do país, terá que
alterar a forma de gerenciar as contas públicas e ir mais longe no corte dos
gastos estatais. Dito de outra forma, do jeito que deixou a nossa economia, o
governo terá que partir para o realismo econômico, mesmo que isso tenha um
elevado custo político e, infelizmente, social. Essa é a conta a ser paga pela
demagogia do “nunca antes neste país”.
