NÃO HÁ PLANO ECONÔMICO QUE SIRVA (Prof. Dr. Argemiro Luís Brum)

Não há plano ou regra econômica que sirva se o governo é gastador. E já faz um bom tempo que nossos governos assim se caracterizam. E aqui, governo significa Executivo, Legislativo, Judiciário, na União, Estados, municípios e empresas estatais. A cada dia gasta-se mais e corre-se atrás de receitas cada vez mais raras. Assim, no contexto do imbróglio do aumento do IOF, que ainda é bem melhor do que a alternativa de compensação apresentada pelo Ministro da Fazenda (cobrar imposto de renda das aplicações LCA e LCI, além de outros encaminhamentos), surgem novos gastos do Legislativo e do Judiciário. Neste início de julho soube-se que os supersalários no Judiciário cresceram 49,3%, entre 2023 e 2024, com os penduricalhos, para burlar o limite constitucional, que atingiram a R$ 10,5 bilhões em um ano. Com isso, o rendimento líquido médio de juízes chegou a R$ 54.941,80 mensais, alcançando a R$ 66.431,76 em fevereiro/25. As ditas verbas indenizatórias, que alimentam esta gastança, ainda são isentas de Imposto de Renda, além de altamente concentradoras de renda, pois apenas 0,06% dos servidores se beneficiam das “brechas” na lei que permitem chegar a tais disparates. E se isso continuar, o valor destes supersalários irá dobrar nos próximos dois anos (cf. ZH, 02/07/25, p.7). Em paralelo, o executivo está dando isenção fiscal às empresas (de todos os portes e matizes) na altura de R$ 587,4 bilhões em 2025, contra 328,6 bilhões em 2020 (segundo pesquisa feita junto aos próprios empresários, o montante seria de R$ 800 bilhões anuais atualmente). Oficialmente, um aumento de 78,8% em cinco anos. A ideia é reduzir em 10% o montante deste subsídio, porém, o Congresso “aceita” apenas 2,5% de corte. Especialmente se o regalo das emendas parlamentares continuar lento. Se a isenção fiscal é importante para um conjunto de empresas, outro tanto não precisa do mesmo, caracterizando-se em mais um privilégio. E assim o país vê se acumular vantagens de todos os tipos, com gastos públicos exorbitantes, sustentados pela maioria dos brasileiros que pagam impostos e recebem serviços públicos a cada dia piores. Faz muito tempo que nossa economia vive com algo muito errado na gestão pública, o que aprofunda nosso subdesenvolvimento crônico. A situação é gravíssima e deve estourar nos próximos dois a três anos.