A SELIC NÃO CURA A DOENÇA (I) (Prof. Dr. Argemiro Luís Brum)

Na área econômico-financeira, a doença que devora o Brasil e impede melhor performance do PIB e da qualidade de vida das pessoas é o déficit fiscal crescente e a dificuldade em estancá-lo. Já é sabido que o financiamento do mesmo custa muito caro ao país. Mais ainda quando o rombo se dá sobre despesas que pouco resolvem os problemas dos brasileiros, salvo alguns privilegiados. Agora, tal rombo começa a atingir o pouco de recursos que é destinado aos programas sociais, tão necessários à grande parte da Nação. Os mesmos tendem a se inviabilizar com o tempo, no contexto do descontrole das contas públicas. Mas as consequências são ainda maiores. Como a principal alternativa ao déficit (ajustar as despesas às receitas) não ocorre, apesar das diferentes âncoras fiscais postas em prática, sobra o caminho do financiamento do déficit. Das três outras opções, duas estão praticamente esgotadas no país (emissão de moeda e aumento da carga tributária) e a terceira (venda de títulos públicos), a mais usada atualmente, agrava a situação no longo prazo. Neste último caso, os títulos públicos, indexados em boa parte à Selic, acabam servindo para rolar a dívida, porém, a aumenta no médio e longo prazo até o ponto de os credores “duvidarem” da capacidade de pagamento do Estado e cobrarem juros cada vez mais elevados a ponto de inviabilizarem o processo (ver Venezuela, Argentina e outros países). Em tal estágio da crise fiscal, a pressão por dinheiro, vinda do Estado, alimenta a desvalorização da moeda. Por sua vez, esta alimenta a inflação nacional, pois tudo que se importa fica mais caro e tudo que se exporta sobe de preço, elevando igualmente os preços internos, podendo causar até mesmo desabastecimentos. Para controlar a inflação, no passado o Brasil (e atualmente alguns países mundo afora) tentaram medidas populistas paliativas, como fazer o Estado controlar preços e outras medidas heterodoxas. Políticas que, no médio prazo não dão certo e o problema volta com ainda mais força. Sobra, então, a política monetarista a qual tem, na política de juros, um fundamento importante. Ou seja, aumentando a taxa básica (Selic no Brasil), a tendência é inibir o consumo e, com isso, os preços recuam. A consequência é que tal política, ao inibir o consumo, freia o crescimento do PIB e a geração de empregos. O que fazer? (segue)