O atual governo federal apresentou um orçamento, para 2023, completamente fora da realidade. E isso aumenta a bomba fiscal que o próximo governo, qualquer que seja ele, terá que gerenciar a partir do ano que vem. Mais uma vez se está diante de ações irresponsáveis no contexto de eleições gerais, onde as promessas ilusórias proliferam. Se é verdade que a economia nacional parece ter superado o impacto da pandemia, também é verdade que, diante dos gastos públicos desmesurados nos últimos tempos, 2023 será de contração fiscal, ou seja, de bem menos dinheiro público disponível. Caso contrário, continuaremos com uma inflação bem acima da meta inclusive em 2024. A FGV (Conjuntura Econômica, setembro/22) acaba de mapear quatro grupos de fatores potenciais de piora fiscal do país: com impacto sobre o teto de gastos; com impacto na receita primária; com impacto financeiro; e riscos fiscais. Com isso, haverá uma piora das condições financeiras do Estado brasileiro, com a mesma podendo chegar a R$ 434 bilhões, ou algo em torno de 4,2% do PIB, sendo que R$ 207 bilhões apenas na parte federal. Ora, o orçamento para 2023 contempla um déficit primário, do governo federal, ao redor de R$ 63,7 bilhões. Portanto, largamente irreal, como muitas das recentes ações de nossos últimos governos. Está de fora deste cálculo, por exemplo, a manutenção do reajuste para R$ 600,00 do Auxílio Brasil e o reajuste da tabela do Imposto de Renda, largamente prometidos na atual campanha eleitoral e, portanto, sem condições concretas de serem cumpridas, mais uma vez aliás. E se isso vier a ocorrer, haverá uma piora fiscal significativa no país, gerando ainda mais inflação, além de outros problemas, pois o ajuste fiscal realizado no Brasil, nos últimos anos, é insustentável. Hoje, há pelo menos R$ 125 bilhões à descoberto no orçamento federal. O próximo governo terá que fazer frente, de forma realista e responsável, a este risco fiscal contratado para 2023. O problema é que nenhum dos dois candidatos à presidência, neste segundo turno, apresenta propostas para solucionar este desafio central para a vida futura dos brasileiros. Para piorar o quadro, o Congresso Nacional projeta manter o famigerado orçamento secreto para o próximo ano. Congresso este que os brasileiros não souberam, ou não quiseram, mudar adequadamente a composição no dia 02/10.
