Se é necessário regular os preços dos combustíveis, existem outros mecanismos técnicos muito mais eficazes e que não provocam os estragos que ações populistas como as tomadas pelo Presidente brasileiro causam. Os preços dos combustíveis no Brasil, desde 2016, seguem a metodologia mundial de acompanhar as cotações mundiais do petróleo e a variação cambial no país. Nestes últimos tempos tivemos um forte aumento nas cotações do petróleo e uma forte desvalorização do Real. No primeiro caso, os preços do petróleo saltam de US$ 47,24/barril em 1º de dezembro/20 para US$ 63,73 neste início de março/21, se estabelecendo no quarto preço mais alto nos últimos cinco anos. Já o Real passa de R$ 4,00 no início de 2020, para R$ 5,70 em março/21, com picos acima disso. Neste contexto, nos primeiros 50 dias de 2021 a Petrobrás reajustou, nas refinarias, quase 35% a gasolina e 28% o diesel, potencializando uma inflação que já está subindo muito desde meados do ano passado. Tal realidade leva o Presidente Bolsonaro a uma intervenção no setor, estilo Lula/Dilma, visando segurar artificialmente os preços dos combustíveis. Por outro lado, retira PIS-Cofins destes preços e propõe redução de ICMS, em um momento em que o Estado em geral está com enormes déficits, em mais um gesto populista. E ao invés de compensar as perdas de arrecadação com cortes nas despesas, prefere aumentar impostos sobre certas operações bancárias. Ação que pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, criando um motivo concreto (mais um) para o seu impeachment. Ora, os impostos nos combustíveis no Brasil “estão por dentro” dos preços e não “por fora”. Ou seja, eles atingem as etapas anteriores ao preço final junto ao consumidor. Assim, o risco de uma redução de impostos não dar certo é grande, pois a mesma pode não ser repassada ao consumidor final, com este ficando com o mesmo preço enquanto os agentes intermediários na cadeia produtiva (distribuidoras, postos de gasolina etc) aumentam suas margens. Sem falar que, depois do anúncio da isenção dos impostos federais, os combustíveis foram novamente majorados, tornando inócua tal retirada. (segue)
