DO DISCURSO À PRÁTICA

Na economia, o governo Bolsonaro foi eleito em cima da proposta liberal. O discurso inicial, sustentado pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, era de reformas profundas na estrutura do Estado, privatizações que poderiam alcançar um trilhão de reais, abertura comercial generalizada, e menos Estado na economia, deixando a entender que, finalmente, o chamado “Estado eficiente” poderia ver a luz do dia em nosso país. Um ano e meio após, grande parte de tudo isso ficou no discurso demagógico de campanha. Mesmo que o Ministro persevere na lógica liberal, descobre-se que ele está sozinho, sem apoio concreto nem mesmo do Presidente da República. Assim, passada a reforma previdenciária que, embora importante, mais uma vez não foi completa, esperava-se que a reforma administrativa, seguida da tributária, fossem melhores. Ora, a administrativa, que é essencial, ficou no esquecimento. Não há interesse em mexer com os servidores públicos (federais, estaduais e municipais), especialmente os mais privilegiados. Assim, o Brasil continuará comprometendo seu futuro. Em 2019, o país gastou 13,7% do PIB com seus servidores, continuando a receber em troca péssimos serviços públicos. Estes gastos são o dobro dos realizados com educação e 3,5 vezes mais do que as despesas com saúde, que tanto nos falta nestes tempos de pandemia. Em 2018 o país já havia sido o sétimo país que mais gastou com pessoal, dentre 64 pesquisados. Gastamos mais em pessoal no setor público do que a Suécia, França e Alemanha, por exemplo, cujo PIB per capita é muito superior ao nosso (cf. Instituto Millenium e FMI). E a proposta de reforma tributária está mais para um arranjo de impostos, além de apontar para um aumento percentual de tributação no final. Ora, se é verdade que, por enquanto, o Estado não pode reduzir sua receita, também é verdade que, historicamente, precisamos qualificar os gastos públicos para, em seguida, poder direcioná-los às verdadeiras necessidades da Nação. Infelizmente, não será também neste governo. Pelo contrário, a cada dia que passa, a partir dos naturais efeitos da ajuda emergencial que o governo direcionou à população de baixa renda, diante da pandemia, nota-se o  mesmo inclinado a recuperar o intervencionismo estatal na economia, utilizado largamente em nossa história e, em particular, nos governos Lula e Dilma, visando a reeleição. Ora, passada a pandemia, o país precisa voltar ao rigor fiscal sob pena de afundarmos ainda mais na crise econômica criada pelo descontrole fiscal do Estado. Como ensina a teoria econômica, gastar o recurso público tem vantagens, pois pode gerar obras e empregos. Porém, se isso superar o limite de nossas possibilidades, o custo dessa ação será muito maior, sob forma de aumento da dívida pública, disparada da inflação, retomada na elevação dos juros, e altíssimo desemprego na sequência, além de PIBs medíocres como já estamos vivendo há uma década. Pois o Brasil há tempos chegou nesse limite, agravado agora pelos efeitos da pandemia. Se, no governo federal, a corrente política da gastança vencer a disputa com a corrente da racionalidade econômica, cada vez mais fraca, diga-se de passagem, retornaremos rapidamente ao “porão que existe no fundo do poço econômico”, poço este onde estamos há anos.