SALÁRIO MÍNIMO E RENDA
Argemiro Luís Brum
25/04/2019
Se a proposta de um novo cálculo para o salário
mínimo for aprovada no Congresso Nacional, a partir de janeiro de 2020 teremos
menos renda à disposição da maioria dos brasileiros. Pela mesma, voltaremos a
ter apenas uma reposição inflacionária e não mais um reajuste real do salário. O
atual modelo de correção do salário mínimo (inflação do ano anterior mais PIB
de dois anos antes) vem desde 2006, com a legislação prevendo que tais critérios
vigorariam até 2019 (há um projeto de lei no Senado estendendo a atual regra
até 2023). Pressionado pelo crescente rombo na previdência social, o governo refaz
a regra de reajuste. Se passar, a mesma atingirá os assalariados e igualmente
todos os aposentados e pensionistas ligados ao regime geral da Previdência,
pois o valor a eles pago está indexado ao reajuste do salário mínimo. Desta
forma, o Estado gastará menos com a previdência social, independentemente da
aprovação da reforma. Alguns números: a) tomando por base o mês de julho/94,
quando o Plano Real foi lançado, e até janeiro de 2019, o salário mínimo no
Brasil avançou 1.440,63%, passando de R$ 64,79 para R$ 998,00. Neste mesmo
tempo a inflação, medida pelo INPC, foi de 463,46%. Portanto, houve aí
importante ganho real do salário mínimo; b) se no período o salário fosse
corrigido apenas pelo índice da inflação, o mesmo deveria estar, no momento, em
R$ 350,06 mensais. Assim, em particular graças a adição do PIB no cálculo, a
partir de 2006, o salário mínimo agregou mais R$ 647,94 ao seu valor; c) considerando
o período entre julho de 1994 e janeiro de 2006 (antes de o cálculo contemplar
o PIB), o salário mínimo anual, em média, adicionou R$ 23,75 a cada ano. Já
entre 2006 e 2019, agregando no cálculo o PIB de dois anos antes, mesmo com
dois anos de recessão econômica no meio, o salário mínimo anual, em média, adicionou
R$ 49,85 a cada ano (mais do que o dobro do período anterior, lembrando que a
inflação média anual no primeiro período foi de 8,85% e a do segundo período de
5,57%); d) pela nova proposta oficial, em janeiro de 2020 o salário mínimo
passará a R$ 1.040,00 mensais, já que o governo projeta um INPC em 4,2% em
2019. Ora, deixa-se de agregar 1,1% (PIB de dois anos antes). Ou seja, com a
fórmula vigente o salário mínimo seria de R$ 1.050,89. Assim, pela proposta do
governo, todos os brasileiros que dependem de receber um salário mínimo
deixarão de ganhar R$ 10,89 mensais, sem falar em todos aqueles que terão seus
salários, pensões e aposentadorias reajustados para menos. Individualmente, o
valor pode ser irrisório, mas no somatório nacional o volume de recursos que
deixará de circular anualmente na economia somará bilhões de reais, comprometendo
a retomada, especialmente porque 64% do PIB nacional depende do consumo das
famílias, cuja maioria verá sua renda diminuir pela nova proposta.