Argemiro Luís Brum
21/02/2019
Não é
novidade que o Brasil, para melhorar sua economia e voltar a crescer, necessita
realizar reformas estruturais no contexto dos serviços públicos existentes.
Neste quadro, igualmente não é novo que a Reforma da Previdência é essencial e
urgente. Afinal, o rombo previdenciário anual é crescente e drena recursos de
outros setores (educação, saúde, infraestrutura) também fundamentais ao avanço
do país. Somente no Rio Grande do Sul, por exemplo, o rombo da previdência leva
embora 31% da arrecadação do Estado, sendo que 54% dos funcionários públicos
gaúchos estão inativos (aposentados). E na esfera nacional o quadro é ainda
pior. Das três soluções possíveis a tal problema (disparada inflacionária;
aumento considerável de impostos; e reforma estrutural profunda) nossa prática
já mostrou que as duas primeiras se esgotaram. Portanto, chegou a hora das
reformas, de “cortar no osso”. Afinal, “qual o sentido de termos Estado que só
existe para pagar servidores públicos, a maior parte aposentados”? E aqui entra
a novidade que pouco se fala a nós brasileiros. É preciso fazer uma reforma que
igualmente distribua melhor a renda. Ou seja, precisamos de reformas que não só
corrijam o rombo fiscal, mas que igualmente reduzam as desigualdades sociais.
Até hoje, o sistema previdenciário brasileiro, por exemplo, é concentrador de
renda, pelo qual classes privilegiadas ganham bem mais do que o conjunto dos
trabalhadores (cerca de 40% do que se paga vai para os 20% mais ricos). Para
sermos mais objetivos: enquanto o benefício médio do INSS é de R$ 1.800,00, no
caso dos trabalhadores civis da União esta média alcança R$ 9.000,00 e, para os
militares, o benefício médio é de R$ 13.700,00, sem falarmos nas classes do judiciário,
política e outras (cf. ZH, 26-27/01/2019, p. 14). Assim, o ideal seria uma
reforma que também privilegiasse a questão distributiva. É por isso que a
Reforma da Previdência precisa estar ligada às demais reformas. Hoje, tanto o
Estado do bem-estar quanto o intervencionista não cabem no orçamento do Tesouro
Nacional, exigindo-se prioridades. Ora, para melhorarmos e priorizarmos o
social, “não há como o Estado gastar recursos orçamentários preciosos para
pagar a ineficiência de serviços que hoje estão sob sua responsabilidade
direta”. (cf. Conjuntura Econômica, FGV, out/18, pp.10-11) Daí a necessidade de
privatizar as estatais ineficientes e desinchar o setor público nacional.
Obviamente, quem está ganhando em tal sistema não quer reformas, muitos situados
à esquerda do espectro político. Tanto é verdade que a proposta de Reforma da
Previdência, que aí está, se mostra razoavelmente positiva para resolver o
problema fiscal e garantir a Previdência, o que é importante, porém, ainda está
longe de privilegiar o bem-estar dos cidadãos via melhor distribuição de renda.
Se assim ficar, perdemos nova oportunidade para o desenvolvimento.
