Argemiro
Luís Brum
15/11/2018
Uma segunda proposta do
novo ministro da Economia é a reforma da previdência via regime de
capitalização (a aposentadoria passa a ser resultante do que foi poupado pelo
aposentado durante sua vida). A ideia é boa pensando no futuro. Porém, nosso
problema é como solucionar o déficit previdenciário no imediato. Para isso,
será preciso uma ação mais contundente, a qual ainda não apareceu. Um terceiro
ponto está na possibilidade de o governo intervir no tripé de sustentação da
estabilidade econômica, colocando metas no câmbio e nos juros, assim como vem
sendo feito com a inflação. Se é verdade que este tripé, sozinho, não permite mais
alavancar a economia, mexer com o mesmo será desastroso. Colocar metas no
câmbio e nos juros é dar mais poder ao setor financeiro para que o mesmo teste
os limites de defesa da meta que terá o governo, deixando a economia em
constante tensão e comprometendo, justamente, a estabilidade. O descuido com
este tripé foi um dos elementos que causou a derrocada de nossa economia entre
2007 e 2016. O que se precisa é fortalecer os mecanismos de sustentação do
tripé. Para tanto, a proposta de dar independência política e administrativa ao
Banco Central, defendida pelo novo ministro, pode ser um bom caminho, desde que
na sua presidência seja colocado um economista que tenha compromissos com os
ajustes profundos a serem feitos. O ministro fala também de zerar o déficit
público em um ano, a partir da reversão dos programas de desoneração da folha
de pagamento das empresas e de privatizações irrestritas. Nos dois casos, ações
de difícil execução política, embora muita coisa seja necessária neste quesito.
Particularmente, no que diz respeito às privatizações, somente se deve fazê-lo
junto a empresas deficitárias e/ou que o governo não tenha capacidade de nelas
investir, modernizando seus serviços em favor da coletividade. Nem todas estão
neste caso! Fala-se igualmente em “aumentar recursos tributários na base da
sociedade”, aventando-se o retorno da CPMF mas, especialmente, enxugando as
políticas de fomento e isenção fiscal proporcionadas através do Estado via
Caixa Federal e Banco do Brasil. Se é verdade que se precisa mexer neste ponto,
pois o mesmo se tornou um ninho de privilégios para muitos, também é verdade
que será preciso muito cuidado, pois a ação pode desmontar a política da
construção civil, e setores de infraestrutura eficientes poderão perder
crédito, sem falar que poderá haver um desmonte igualmente da política de
financiamento agrícola, atingindo em cheio o agronegócio nacional (entendido
aqui todos os setores produtivos da área primária, inclusive a agricultura
familiar). (segue)