Argemiro
Luís Brum
08/11/2018
O novo ministro da
Economia brasileiro, Paulo Guedes, que estará à frente de um superministério,
em suas recentes declarações aponta para diversas questões que merecerão sua
atenção a partir de 1º de janeiro próximo. Nas mesmas encontramos acertos,
desencontros e erros que vamos analisar nesta e nas próximas duas colunas. O
futuro ministro afirma que a política econômica brasileira vive há 30 anos em
descontrole. Não é verdade! Se, de fato, considerando apenas os governos a
partir de 1985, o Brasil viveu um caos econômico nos governos Sarney e Collor,
faz-se mister salientar que, a partir de 1993 (governo Itamar Franco) e até
2006 (dois mandatos de FHC e o primeiro mandato de Lula) a economia não só
mudou para melhor como entrou em um franco processo de estabilização. Foi um
dos melhores momentos da economia brasileira em décadas! O centro deste sucesso
foi o Plano Real, lançado em 1994, e, posteriormente, o tripé de sustentação
econômica (meta inflacionária, câmbio flutuante e superávit primário)
estabelecido no início de 1999. Infelizmente, houve enorme retrocesso na
condução econômica a partir de 2007 (segundo mandato do presidente Lula e dois
mandatos da presidente Dilma), quando a linha econômica mudou para o
desenvolvimentismo às custas de gastos públicos ilimitados, sem cortes
compensatórios de despesas. Esta decisão nos levou a uma das maiores recessões
da história, ocorrida particularmente em 2015 e 2016. Ajudou para isso,
igualmente, a grande crise mundial de 2007/08. A partir daí, com uma nova
equipe econômica em ação (governo Temer), conseguiu-se estancar a recessão,
porém, até hoje não saímos da crise econômica, na medida em que nosso PIB pouco
reage. Ou seja, saímos da recessão, porém, não conseguimos dar empuxe à
economia. O futuro ministro, corretamente, defende o necessário ajuste fiscal e
as reformas estruturais. A questão está em como realizá-las! Uma das propostas se encontra na
simplificação e redução de impostos. Dentre as ideias está a de gerar uma
alíquota única de 20% para o Imposto de Renda ou congelar a alíquota máxima
deste imposto em 20%. Ora, para se conseguir isso, primeiro será preciso
equilibrar as contas públicas, o que não será simples. Mas o principal elemento
da proposta se encontra no fato de que a mesma é mais uma vez injusta
socialmente, pois qualquer que seja o caminho, ela aumentará a distância entre
ricos e pobres neste país, na medida em que aprofunda a já elevada
“regressividade”, sem benefício algum do ponto de vista fiscal. Em síntese, os
dois caminhos propostos pelo ministro, em relação a este imposto, ferem o
princípio da progressividade (quem ganha mais deve pagar mais imposto),
deixando menos dinheiro no bolso da maioria da população, gerando mais
desigualdade, fato que dará continuidade à crise. (segue)
