Prof. Dr. Argemiro Luís Brum
15/03/2018
Em menos de três meses o governo dos
EUA adotou duas medidas de extremo impacto econômico para o mundo em geral e o
Brasil em particular. Em 20 de dezembro passado Donald Trump assinou uma
profunda reforma tributária, a maior em 30 anos naquele país. Em 8 de março do
corrente ano anunciou a aplicação de sobretaxas aduaneiras às importações de
aço e alumínio. Sem entrar no mérito social de tais medidas, as quais penalizam
boa parte da população local, em especial os mais pobres, o fato é que o ainda
maior país do mundo busca, com as medidas, dar mais competitividade à sua
economia. No que diz respeito à reforma tributária, seu eixo central é reduzir
a alíquota do imposto de renda para as empresas estadunidenses, de 35% para
21%, seguindo a tendência mundial. Hoje 83% entre 202 jurisdições, em 193
países, possuem alíquotas de imposto de renda abaixo de 30%. Os países membros
da OCDE (os mais ricos do mundo e mais o México, Coreia do Sul, Chile e outros
emergentes) reduziram sua alíquota média de 32,5% em 2000 para 24,2% em 2016. A
Argentina, busca reduzir tal tarifa de 35% para 25% até 2020. Já o Brasil
patina e, apesar de estar em um patamar acima de 30%, não consegue realizar a reforma
tributária, além de outras, a qual nos daria igualmente mais competitividade e,
por extensão, geraria mais empregos, mais renda e mais empresas produtivas. Esta
medida do governo estadunidense, todavia, merece um pouco mais de reflexão. Ela
terá importantes efeitos internos e externos. Se por um lado as empresas
norte-americanas ganharão mais competitividade para conquistar espaço no
mercado internacional, por outro lado não se pode esquecer que a dívida pública
estadunidense equivale a 100% de seu PIB. Desta forma, uma redução de tributos
significa menos arrecadação. Os primeiros estudos indicam que o Estado
norte-americano deixará de arrecadar em torno de US$ 1,45 trilhão nos próximos
10 anos. Isso aumentará o déficit público, o qual exigirá a venda de maior
quantidade de títulos públicos visando cobrir o rombo. Tal medida pressionará
os juros estadunidenses para cima a fim de tornar tais títulos mais atraentes
e, com isso, encontrarem compradores. Ocorre que juros mais altos por lá
significa maior atração de capitais do resto do mundo, inclusive do Brasil.
Ora, nosso país é importador de capitais, os quais são fundamentais para tocar
a economia nacional, pelo menos no atual ritmo (que não é bom, diga-se de passagem).
Diante disso, para conter a saída destes capitais nosso governo se obrigará,
mais dia menos dia, a elevar a Selic, revertendo a atual política, exatamente em
um momento em que estamos tentando retomar o crescimento. (segue)
