Prof. Dr. Argemiro Luís Brum
16/11/2017
Nestes últimos anos,
diante da má gestão pública no passado recente, ficou escancarada a necessidade
de um profundo ajuste fiscal em nosso país. Não sendo possível solucioná-lo
apenas com arrecadação, os governos, nos últimos anos, passaram a fazer cortes
orçamentários e nas despesas públicas. Porém, atolados em interesses políticos
diversos, além de uma Constituição já ultrapassada na matéria, os governos vêm
optando por cortar majoritariamente lá onde não deveria fazê-lo, ou seja, na
educação, saúde e infraestrutura. Enquanto isso, a máquina pública, inchada e
ineficiente, continua em pé e brigando, em muitos casos através de greves, para
assim continuar. Na área da educação brasileira os dados são assustadores. Um
exemplo está nos cortes feitos junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Em
2013, o orçamento para este ministério era de R$ 10,2 bilhões (pouca coisa
diante das necessidades do país nesta área). Em 2017, o orçamento previsto caiu
para apenas R$ 3,2 bilhões, correspondendo a 44% a menos do que o registrado em
2016. Um dos mais recentes editais do CNPq distribuiu tão somente R$ 120 mil,
com vigência de três anos, na faixa mais alta (cf. matéria na BBC Brasil,
assinada por Maurício Brum, http://www.bbc.com/portuguese/geral-41935911). Uma
miséria, sendo que o valor não compensa a burocracia que o pesquisador deve
enfrentar antes, durante e depois de ter conseguido parte da verba. A realidade
nacional é tão crítica que, em setembro passado, 23 ganhadores do Prêmio Nobel
mandaram uma carta ao Presidente Temer alertando que nenhum país cortou mais de
10% dos investimentos em ciência e tecnologia e que, ao fazê-lo, o Brasil
sofreria fuga de cérebros. Portanto, não pode ser surpresa o desejo de milhares
de jovens brasileiros em deixar o país, além de pesquisadores já renomados.
Afinal, “...o governo vê a mão de obra qualificada e a inovação tecnológica
como desnecessárias” (cf. BBC Brasil). E a realidade brasileira vai ainda mais
longe! Nos últimos 15 anos os governos federais autorizaram a proliferação de
cursos superiores, inclusive em Ensino à Distância (EaD), com pouco controle
efetivo. Uma grande parcela surgiu como “caça-níquel”, sem comprometimento com
a formação dos estudantes. Resultado: formamos jovens com pouca qualificação,
em escolas e universidades onde a reprovação por insuficiência é quase
proibida. Além disso, a postura oficial comprometeu o futuro financeiro de
muitas escolas e universidades sérias. Enquanto as escolas públicas são
sucateadas, o ensino privado no país, para ser competitivo em termos financeiros,
começa a adotar uma lógica inversa à qualificação: despedir os professores mais
bem preparados (mestres e doutores), pois são mais caros. Com isso, o ensino no
Brasil, em sua grande parte, virou um comércio, onde formar cérebros para
contribuir com o real desenvolvimento do país é secundário.