Prof. Dr. Argemiro Luís Brum
28/09/2017
Como vimos no comentário passado, não é somente o
ritmo de expansão da economia que é relevante em termos previdenciários, mas também
o padrão em que ele se dá. No Brasil, está muito próximo o esgotamento do bônus
demográfico (a fase de aumento mais veloz do grupo de pessoas em idade de
trabalhar, em relação à população como um todo) e, com isso, o crescimento da
economia dependerá cada vez mais da elevação da produtividade. Ora, quando a produtividade do trabalho se eleva, há
pressão por reajustes superiores à inflação para aqueles que já se aposentaram.
Isso
compromete a melhora fiscal esperada por um eventual crescimento vigoroso da
economia, uma vez que tanto a elevação do valor real do salário mínimo, que é o
piso previdenciário, quanto o reajuste dos benefícios acima do mínimo e o
aumento do teto da Previdência têm papel vital para a solvência do sistema de
aposentadorias e pensões. De 1995 a 2016, o salário mínimo (o piso
previdenciário) foi ajustado em termos reais em 155,7%, os benefícios acima do
mínimo em 15,8% e o teto da Previdência em 50,3%. E situação só não foi mais
aguda devido a regra de reajuste real do salário mínimo pelo PIB. As diferentes pressões políticas e
sociais fizeram com que, entre 1995 e 2010, houvesse aumento real dos
benefícios acima do mínimo, variando de 0,85% no primeiro mandato do
ex-presidente Lula para um máximo de 8,18% no primeiro mandato do ex-presidente
FHC.
Entre 1995 e 2016 os benefícios do Regime Geral de
Previdência Social (RGPS) superiores ao salário mínimo cresceram 15,83% em
termos reais, o que supera a elevação da produtividade do trabalho no período. Por sua vez, a elevação do teto de contribuição amplia
a arrecadação previdenciária no curto prazo. Ela acaba aumentando o
desequilíbrio no longo prazo, por gerar aumento dos benefícios. Assim,
os aumentos reais do piso, dos benefícios acima do piso e do teto levaram as
despesas do RGPS a sair de 4,9% do PIB em 1997 para 8,1% em 2016. Algo
insustentável neste ritmo e uma reforma profunda precisa ser feita. A questão
é: sairá a reforma? E de que tipo? Se tal reforma não for implementada, segundo
as simulações da FGV (Conjuntura Econômica, julho/17, pp.8-11), dois cenários
se desenham de crescimento das despesas previdenciárias entre 2017 e 2060.
Cenário Básico: prevê
um crescimento da produtividade do trabalho de 0,5% ao ano, com aceleração do
PIB até um aumento anual de 2,7% em 2019, e queda gradual até 2% em 2025 e
0,15% em 2060. Cenário Otimista: prevê crescimento da
produtividade de 1,5% ao ano, com aceleração do PIB até expansão de 3,7% em
2019, e depois queda gradual até 2% em 2036 e 1,2% em 2060. Os
resultados sobre os gastos públicos previdenciários destes dois cenários veremos
no próximo comentário. (segue)