Prof. Dr. Argemiro Luís Brum
21/09/2017
Há um crescente otimismo diante da possibilidade de o Brasil
fechar 2017 com um PIB positivo de 0,5%. A recessão que estamos deixando para
trás é tão aguda que até mesmo uma pífia retomada, de meio ponto percentual, causa
especial euforia. Entretanto, é preciso relativizar a euforia, pois além de
sairmos de uma base muito negativa (-3,8% em 2015 e -3,6% de PIB em 2016), as
condições estruturais não estão reunidas para garantir uma recuperação adequada
e de longo prazo. Isso porque o problema central que freia nossa economia é o
rombo fiscal. E este rombo continua incontrolável! Aliás, recentemente o
governo aumentou o mesmo para R$ 159 bilhões para 2017, sinalizando que até
2020 continuaremos com déficit primário nas contas públicas. E a cada rombo a
dívida interna bruta aumenta (de 51,3% do PIB em 2011 ela deverá atingir a
78,2% em 2018). A título de confirmação do que acaba de ser escrito: ao final
de julho passado o déficit primário de 12 meses (agosto/16-julho/17) era de R$
183,7 bilhões, isto é, R$ 24,7 bilhões acima do novo teto estabelecido para o ano.
E dentre todos os motivos de tal situação um deles merece ser lembrado, pois é
importante e há enormes resistências em corrigi-lo: a Previdência. Neste ano
seus gastos já aumentaram 6,9%, enquanto o PIB mal passou de 0%. E é sabido que
sem reformas estruturais bem-feitas, a começar pela previdenciária, de pouco
servirá a PEC dos Gastos Públicos aprovada no final de 2016. Portanto, vamos
aqui, e nas próximas colunas, nos deter em explicar porque a reforma da
Previdência é necessária (com base em estudo publicado na Revista Conjuntura
Econômica-FGV, de julho/17, pp. 8-11). Uma possibilidade de correção do rombo
da previdência nacional, sem reformas, seria apostarmos na recuperação
sustentada da economia e/ou no aumento da produtividade do trabalho. Ora, desde 1980 o
crescimento médio brasileiro é de 2,4% anual, nos anos 1990 tal crescimento foi
de 2,2%, e nos últimos 10 anos a economia nacional cresceu a uma média anual de
2%. Por este lado, a nossa história mostra que apostar na expansão econômica para
resolver, por si só, a questão da Previdência, é um alto risco. Por outro lado,
entre 1995 e 2016, a produtividade do trabalho cresceu a 1% ao ano, quando se
levam em conta as horas trabalhadas, e 0,7% quando o cálculo é feito com a
população ocupada (PO). Na fase mais positiva da economia recente, entre 2002 e
2010, graças particularmente ao boom dos preços das commodities, o
crescimento anual da produtividade do trabalho chegou a 2,4% e a 1,9% pela PO.
Por sua vez, tomando-se o período recente (2010 a 2016), pós-estouro da crise
mundial e de recessão no Brasil, a produtividade média ficou em 0,3% ao ano e
de -0,1% pela PO. Historicamente também insuficiente para uma correção dos
gastos previdenciários. Ou seja, o padrão do ritmo de expansão da nossa economia
não é bom. (segue)
