Prof. Dr. Argemiro Luís Brum
03/08/2017
Dando sequência ao comentário passado,
indicamos a seguir ao menos três pontos que merecem destaque em relação ao
fracasso do governo em ajustar as contas públicas, o qual desembocou, em julho,
em um aumento de impostos sobre os combustíveis. Em primeiro lugar, a razão do
fato. Se, por um lado, o governo encontra grandes dificuldades para cortar
despesas, muitas contingenciadas pelo engessamento constitucional, por outro
lado o gasto público recentemente aumentou porque ele vem liberando recursos
para os parlamentares do Congresso Nacional “na tentativa de barrar neste
Congresso a denúncia contra o presidente da República” a partir do escândalo da
JBS. Ou seja, o governo compromete as contas públicas em busca de salvação
política própria, repetindo o passado recente. Em segundo lugar, o descuido
administrativo. A equipe econômica superestimou três fontes de receitas:
apostava em um crescimento da economia neste ano, o qual não acontece; a
dificuldade na tramitação da MP sobre o “novo Refis” e o atraso nas concessões;
e o fato da reoneração das folhas de pagamento ser protelada para janeiro de
2018. Com isso, o resultado continuou sendo gastos públicos crescentes diante
de receitas menores. Em terceiro lugar, considerando que o pior cenário seria
mexer na meta fiscal, o governo optou pelo caminho mais fácil: aumentar
imediatamente os impostos sobre os combustíveis, fazendo mais uma vez a
população pagar a conta das más gestões públicas destes últimos anos, além de
bloquear R$ 5,9 bilhões em despesas não obrigatórias no orçamento (em março
passado já havia sido contingenciado R$ 42,1 bilhões, com o governo liberando
R$ 3,1 bilhões já em maio). Como resultado prático desta decisão teremos uma
pressão inflacionária, pois o custo de vida em geral aumentará. O raciocínio da
equipe econômica está centrado no fato de que, tendo a inflação oficial recuado
fortemente neste ano (projeção de 3% para 2017 quando o centro da meta é de
4,5%), há espaço para absorver este aumento provocado pelos novos impostos.
Ora, para a população, mesmo ficando em torno da meta, a inflação voltará a
subir no país. E, ao contrário do que o discurso oficial tenta passar, a
retomada do crescimento fica comprometida, pois a redução dos juros tende a
estancar, em um momento em que o endividamento e a inadimplência das famílias e
empresas nacionais continuam altíssimos. Enfim, nada garante que tais medidas
sejam suficientes para manter o déficit fiscal em R$ 139 bilhões. Da forma como
se gasta o dinheiro público no país (em termos de quantidade e qualidade), sem
nenhum comprometimento em favor da Nação por parte do Congresso Nacional,
provavelmente teremos novos impostos até o final do ano, pois “o povo
compreende” e continua aceitando pagar a irresponsabilidade da gestão pública
nacional em praticamente todas as instâncias de governo.
