Prof. Dr. Argemiro Luís Brum
31/08/2017
Como vimos no comentário passado, os
números relativos às contas públicas nacionais, que levaram o governo a rever
as metas do déficit primário, são um desastre. Tais resultados colocam em xeque
a condução da política econômica, pela nova equipe no posto, desde a ascensão
do governo Temer, confirmando que a política “interesseira” está se sobrepondo
à economia “responsável”. O quadro se
cristaliza diante das medidas anunciadas como reação oficial às presentes
correções do déficit. Nota-se que o governo busca muito mais arrecadar do que
realizar um processo de enxugamento da máquina pública. Assim, para 2018 o
governo espera cumprir “a meta” de déficit primário em R$ 159 bilhões através
da reoneração das folhas de pagamento de diferentes setores produtivos
nacionais (algo que deveria ter ocorrido em 2017); antecipação na arrecadação
de impostos que incidem sobre os chamados “fundos exclusivos”; um aumento na
contribuição previdenciária dos servidores públicos que recebem acima de R$
5.300,00 mensais, com a mesma passando dos atuais 11% para 14%; adiado por 12
meses o reajuste dos servidores federais (os do legislativo e do judiciário
ficam de fora desta medida, assim como as forças armadas); validar o teto de
remuneração do serviço público, o qual é de R$ 33.700,00 mensais; não mais
aumentar a taxa de devolução de impostos (o Reintegra) aos exportadores, com a
mesma permanecendo em 2% do que é pago em impostos; corte de 60.000 cargos no
serviço público federal (na verdade, tais cargos já estão vagos e o governo
apenas pretende não preenchê-los em 2018). Em suma: muito destas medidas
dependem de aprovação junto ao Congresso Nacional e ninguém garante, em
vésperas de eleições gerais, que o Congresso votará tais medidas e/ou venha a
votá-las sem modificações que as tornem menos duras. Por outro lado, outras
medidas não apresentam resultado prático algum e ficam apenas no terreno da
ilusão, caso do corte dos cargos públicos. Por sua vez, apenas o executivo
inicia um gesto de ajuste, mesmo que pálido, enquanto os outros dois poderes se
mostram desinteressados com as contas públicas nacionais, assim como algumas
categorias continuam privilegiadas, pois não atingidas pelos cortes. Enfim, não
estamos conseguindo atacar, e muito menos resolver, o principal problema que
freia nossa economia em um horizonte de médio prazo. Desta forma, em um
horizonte mais amplo, de pouco adianta uma inflação baixa, uma taxa básica de
juros em recuo, um câmbio sob controle, uma balança comercial superavitária
etc. A má gestão pública que se acumula em nossa história, especialmente nos
anos mais recentes, não permitirá que o país consiga fôlego econômico para uma
recuperação substancial e duradoura. Sem falar que continuamos alimentando um instrumento
gerador de novas e profundas crises.
