Prof. Dr. Argemiro Luís Brum
30/03/2017
Diante de uma proposta
de Reforma Previdenciária que é atacada por muitos, cada um em busca de seus
interesses individuais, forçando o governo a retirar pontos essenciais da mesma
e construindo, por enquanto, uma “meia sola” inconsequente; onde a proposta de
reforma trabalhista recupera um antigo projeto de terceirização do trabalho, sem
grandes discussões para adequá-la às necessidades atuais do país; e onde o
governo se mostra cada dia mais fragilizado na esteira da Operação Lava Jato e
do descompromisso de nossos congressistas para com o país, o ajuste fiscal se
faz lembrar. O governo acaba de informar que o rombo no orçamento de 2017 chega
a R$ 58,2 bilhões, além do déficit primário já previsto em R$ 139 bilhões. E o
mesmo se origina no fato de o governo acreditar, no momento da feitura do
orçamento, de que o país cresceria acima de 1% no corrente ano (ele acaba de
rever seu erro e reduz a projeção do PIB para 0,5%). Afinal, menor crescimento
é sinônimo de menos arrecadação. Isso, confrontado a despesas que não se
reduzem, gera um rombo no caixa. Assim, na impossibilidade de aumentar a
arrecadação pelo crescimento da economia, o remédio proposto é aumentá-la
aplicando mais impostos sobre a sociedade. Ocorre que tal aumento de impostos, mais
uma vez, além de retirar dinheiro do bolso do consumidor terá a função somente de
“tapar furo” orçamentário e não a de melhorar a qualidade de vida dos
brasileiros. É mais do mesmo se olharmos a história recente do país. Por outro
lado, todo aumento de impostos resulta em aumento de preços. Isso pressiona a
inflação para cima! Tal movimento compromete a redução do juro básico logo
adiante. E o círculo vicioso se instala. A recessão econômica que o país vive,
a maior de sua história, tem na sua origem justamente o descontrole das contas
públicas. Ou seja, na impossibilidade de cortar despesas de forma mais profunda
(90% das despesas previstas no orçamento da União não podem ser alteradas sem
aprovação do Congresso), mais uma vez a conta cairá sobre o
contribuinte/consumidor. E como o Congresso Nacional, com raríssimas exceções,
é formado por pessoas que colocam seus interesses particulares acima dos
interesses da Nação, apoiados por entidades e grupos privilegiados de toda
ordem, que não aceitam os ajustes necessários em nossa economia, o país vê cada
vez mais distante a possibilidade de alcançar uma recuperação estrutural. Não é
por nada que um grande número de brasileiros, a começar pelos mais jovens, perde
tristemente a esperança no país e coloca como meta abandoná-lo o mais
rapidamente possível.
