Prof. Dr. Argemiro Luís Brum
01/12/2016
Os Estados brasileiros,
com raras exceções, após décadas de gastos públicos descontrolados e
alimentados pelo populismo eleitoral, com grande dose de irresponsabilidade
gerencial adicionada, chegam hoje à falência anunciada. E, como toda crise,
seja no setor privado seja no setor público, ela tem responsáveis. O Rio Grande
do Sul talvez esteja entre os piores, fato que levou o governo atual a lançar
mão de um pacote de medidas duras visando encaminhar um ajuste nos próximos
anos. A realidade é que o país e seus Estados não possuem mais fôlego para
sustentarem um sistema de governo que ignore o ajuste das contas públicas,
dentro de uma racionalidade que coadune receitas e despesas. Obviamente, os
atingidos pelos ajustes reclamam. Porém, quando os gastos desmesurados
grassavam por anos a fio poucos pararam para se perguntar de onde vinha o
dinheiro para manter a farra. Hoje a conta chegou! Sempre é possível fazer
diferente, porém, não há como escapar dos cortes e quem governa se obriga a
fazer escolhas. Segundo o órgão estadual Fundação de Economia e Estatística
(FEE) a situação gaúcha se complicou muito nos quatro anos do governo anterior,
pois o mesmo não adotou uma “política fiscal séria”. Aliás, o único governo que
o fez, nos últimos anos, deixando ao seu final as contas em azul, foi o de Yeda
Crusius, o qual acabou sendo “apedrejado” por defender o “déficit zero”. Ora,
entre 2009 e 2015 o Rio Grande do Sul aumentou a sua despesa com pessoal a uma
taxa nominal de 12,5% ou 5,7% reais, quando a receita cresceu 2,5% ao ano.
Somente no período de 2011 a 2014 o crescimento real anual da despesa com
pessoal foi de 6,1% e o da receita de apenas 2,4%. Uma irresponsabilidade
fiscal assustadora. Agora, ou se fazem os ajustes ou quebramos todos e, na
esteira dos Estados, irá definitivamente o país. Não é mais possível suportar
gastos de R$ 60 milhões diários com a folha dos servidores. Assim como não é
possível que somente os servidores do Executivo paguem a conta. Os demais
poderes devem igualmente dela participar. No entanto, os mesmos agem como se
nada estivesse ocorrendo, exigindo receber em dia e, como se não bastasse,
receber aumentos retroativos como o caso do auxílio-alimentação para juízes e
promotores. Não é mais possível sustentar um déficit previdenciário estadual de
R$ 7,5 bilhões (apenas em 2015) para cobrir aposentadorias (o pior do Brasil). Não
é possível aceitar que um auditor fiscal da Receita Estadual tenha recebido uma
remuneração líquida em outubro de, pasmem, R$ 276.804,52 (cf. ZH, 15/11/2016,
p. 8). E assim por diante! A maioria dos gaúchos não suporta mais um Estado
perdulário a este nível. Que a lição seja aprendida para o bem das gerações
futuras.