Prof. Dr. Argemiro Luís
Brum
11/08/2016
O ponto 13 dessa
análise é que, além dos problemas estruturais, o gasto público nos últimos anos
foi agravado pela política econômica e a concessão de diversos subsídios e
benefícios públicos, nem sempre transparentes no orçamento, muitas vezes
obrigações de desembolsos futuros não registrados como dívidas. 14) o
desequilíbrio fiscal dos últimos anos, que coloca em risco a solvência do
Estado brasileiro nos anos à frente, decorre em parte dos excessos e erros da
política econômica dos últimos seis anos, mas é, principalmente, o resultado de
um Estado que requer todo ano o crescimento da receita maior do que o do PIB, o
que significa que todo ano devemos aumentar a fração da renda do país destinada
a financiar os gastos públicos. 15) o grave desequilíbrio fiscal do Brasil
reflete a concessão desenfreada de benefícios públicos incompatíveis com a
renda nacional. Prometemos mais do que temos, adiando o enfrentamento das
restrições existentes. Deixamos para as próximas gerações as contas a serem
pagas. O futuro tem, no entanto, o inconveniente hábito de se tornar presente.
O populismo dos últimos anos cobra o seu preço. 16) um setor público com
obrigação crescente de gastos em um país com baixo crescimento econômico não é
sustentável, ampliando o risco de incapacidade de cumprir as obrigações fiscais
nos próximos anos, aumentando a taxa de inflação estrutural, e resultando em
taxas de juros possivelmente ainda mais elevadas. A menos que uma agenda
extensa de reformas seja iniciada, com a reversão da trajetória de aumento do
gasto público, o Brasil estará condenado, na melhor das hipóteses, a uma longa
estagnação. 17) essa agenda deve enfrentar o desequilíbrio estrutural de uma
despesa que cresce acima da receita, de um setor público que concede benefícios
incompatíveis com o nosso estágio de desenvolvimento. As aposentadorias
precoces são apenas o sintoma mais visível de um país que escolhe conceder o
que não possui. Um país que se tornou velho antes de se tornar desenvolvido e
que desperdiçou o seu bônus demográfico. O ajuste macroeconômico é apenas
parte, porém, da agenda necessária. 18)
as seguidas intervenções setoriais desde a crise de 2008 prejudicaram diversas
atividades econômicas e comprometeram o crescimento da produtividade e a
capacidade de investimento das empresas. A alteração do marco regulatório do
pré- sal, a intervenção no setor elétrico, o controle do preço dos
combustíveis, as regras de conteúdo nacional, o fechamento do setor automotivo,
a tentativa de recriar a indústria naval, pela terceira vez desde 1950,
cometendo os mesmos erros, a concessão de subsídios e proteções a empresas sem
a contrapartida de ganhos de produtividade, agravaram o quadro fiscal e
prejudicaram a produtividade do setor privado. Essas políticas resultaram em
benefícios privados localizados para alguns grupos de interesse, mas não em
ganhos sociais ou expansão do investimento, e colaboraram para a estagnação da
economia nos últimos anos.
(Segue)
