Prof. Dr. Argemiro Luís
Brum
04/08/2016
Dando sequência a
análise do tema que intitula esta série de artigos, temos o sexto ponto. Os
gastos com previdência aumentaram em 4,3 pontos percentuais do PIB entre 1991 e
2014, sendo particularmente preocupantes pela sua tendência de aumento nas
próximas décadas. A aposentadoria média por tempo de contribuição para mulheres
ocorre aos 52 anos de idade e, para homens, aos 54 anos, significativamente
mais generosa do que a verificada na grande maioria dos países. O Brasil não
tem como continuar suportando isso! 7) além disso, diversas aposentadorias
especiais, como as regras para pensão por viuvez, permitem que grupos ainda
mais jovens se aposentem com renda integral, mais uma vez de forma bem distinta
da observada na maioria dos demais países. Agravando esse quadro, já há alguns
anos terminou o bônus econômico demográfico no Brasil. O aumento do número de
idosos é, pelos próximos anos, ainda compensado pela entrada de jovens no mercado
de trabalho. No entanto, os adultos crescem a taxas decrescentes, enquanto os
idosos crescem a uma taxa quatro vezes maior do que a dos adultos, dobrando a
sua participação na população total nos próximos trinta anos. 8) o que se
economiza com os jovens que entram no mercado de trabalho é mais do que
compensado com os gastos crescentes com os adultos que se aposentam. A melhora
da sobrevida dos aposentados e o aumento da sua participação na população
implicam a necessidade de aumento contínuo da carga tributária nos próximos
anos, para além do ajuste fiscal atual. 9) o aumento previsto dos gastos
públicos até 2030 requer que todo ano sejam aprovadas novas medidas de
contenção de despesa, pelos próximos 15 anos, ou uma nova CPMF a cada governo,
ou ainda entre 20 e 50 vezes as propostas de imposto sobre grandes fortunas.
Nas últimas duas décadas, o crescimento da despesa pública foi compensado pela
expansão da carga tributária. 10) desde 2011, no entanto, cessou esse
crescimento extraordinário da receita de tributos. Até 2014, e pelos cinco anos
anteriores, a receita recorrente cresceu 1,5% ao ano, aproximadamente o
crescimento do PIB. A despesa do governo central, no entanto, manteve o seu
crescimento acelerado de 5,4% acima da inflação. Esse quadro piorou sensivelmente
em 2015, e continuou piorando em 2016, com a recessão econômica. 11)
“Preservamos um Estado que requer recursos crescentes para manter o equilíbrio
fiscal, o que significa a necessidade de aumentos contínuos da carga
tributária, comprometendo o crescimento e a geração de emprego”, resultando no
desequilíbrio fiscal dos últimos anos. A normalização do crescimento da receita,
nesta década, em simultâneo à manutenção do crescimento acelerado da despesa
resultou no grave desequilíbrio das contas públicas. 12) os doze anos de
comportamento extraordinário da receita (2001 a 2012) parecem ter entorpecido a
sociedade, os políticos, os formuladores da política econômica e seus
seguidores. (Segue)
