Prof. Dr. Argemiro Luís
Brum
18/08/2016
Sim, a forma do ajuste
importa. 19) quando baseado em tributos que agravam ainda mais as distorções da
estrutura tributária, prejudica a eficiência econômica e a retomada do crescimento.
Pior do que um ajuste que comprometa ainda mais o crescimento potencial da
economia, porém, é não fazer o ajuste, aumentando o risco de uma crise mais
aguda do que a atual. A agenda para a retomada do crescimento passa pela
simplificação da estrutura tributária, a uniformização das regras para os
diversos setores e a adoção de critérios que reduzem a ambiguidade normativa.
No entanto, regras simplificadas e que garantam tratamento homogêneo para os
diversos setores e empresas implicam a perda de benefícios e privilégios,
encontrando a resistência dos grupos de interesse. A mesma dificuldade ocorre
com a reforma de diversas intervenções protecionistas adotadas nos últimos seis
anos. A maior proteção para alguns implicou perda de produtividade para os
demais, que foram obrigados a comprar bens de capital ou insumos mais caros ou
menos eficientes, e maiores preços para o consumidor final. Apesar do prejuízo
para o restante da sociedade, decorrente de diversas dessas medidas, a sua
revisão encontra a resistência dos grupos beneficiados. 20) o elevado custo de
produção do país, decorrente das ineficiências institucionais, compromete a
capacidade de investimento e produção do setor privado. Menor aumento de
produtividade significa menor capacidade de crescimento sustentável e de
geração de renda. Políticas de proteção setorial podem ser eficazes em casos
específicos, desde que acompanhadas de metas de desempenho e avaliação
cuidadosa dos seus resultados, e a sua revisão em caso de fracasso. A expansão
disseminada de benefícios públicos, sem a adequada gestão e controle de
resultados, resulta, apenas, em subsídios e privilégios privados, sem a
contrapartida do maior crescimento econômico e da geração de empregos. 21) a política
fiscal expansionista adotada nos últimos seis anos e a maior complacência com
taxas elevadas de inflação resultaram em um crescente desequilíbrio
macroeconômico, agravado pela queda da produtividade total dos fatores e a
intervenção pública equivocada em diversos setores, prejudicando os ganhos
sociais da década de 2000. 22) deixamos a crise
chegar. Agora, além de superá-la, será preciso estabelecer uma extensa e
difícil agenda de retomada do crescimento econômico, que passa pelo
reconhecimento de que nos tornamos um país que prometeu mais a diversos grupos
sociais do que é capaz de entregar, com uma tendência de crescimento da despesa
pública maior do que o crescimento da renda, e que adotou uma estratégia
desenvolvimentista que fracassou nos últimos seis anos, cuja consequência foi a
queda da produtividade e a forte desaceleração da economia, além de um grave
desequilíbrio macroeconômico. O resultado, na ausência de reformas estruturais,
será, na melhor das hipóteses, uma longa estagnação, ameaçada pelo risco de
insolvência fiscal. 23) o ajuste é inevitável.
Pode ser realizado de forma transparente, respeitados os procedimentos
legislativos, com escolhas difíceis sobre os benefícios a serem mantidos e os
que devem ser revistos, ou imposto pela escassez de crescimento e de renda. A
escolha é nossa!
