Prof. Dr. Argemiro Luís
Brum
14/07/2016
A
necessidade de reformas no sistema previdenciário não é uma exclusividade
brasileira. Para as diferentes Nações o “cobertor é curto”, pois as pessoas
estão vivendo mais, a força de trabalho vem diminuindo e o número de
beneficiários aumentando. Isso se chama “crise estrutural do sistema
previdenciário”. E essa crise é tanto mais aguda quanto o sistema permita que
os trabalhadores se aposentem muito cedo, em relação ao “tempo de vida útil”
que possuem. No caso brasileiro, o sistema previdenciário está quebrado (mais
um), a julgar pelos números oficiais. E se nada for feito imediatamente é certo
que os jovens atuais não terão previdência pública. Ou, na melhor das
hipóteses, poderão alcançar uma previdência irrisória que os obrigará a
trabalhar durante toda a vida (como já é o caso hoje para uma grande maioria de
brasileiros). Senão vejamos: a projeção de déficit para a Previdência
brasileira em 2016 é de R$ 133,6 bilhões no caixa do regime geral. Esse déficit
era de apenas R$ 17 bilhões em 2002. Um dos problemas está na diferença entre
os desembolsos e a arrecadação. Entre 2014 e 2015 os primeiros subiram 10%, enquanto
a segunda cresceu apenas 3%. Somente aí o rombo foi de R$ 85,8 bilhões. Nesse
ritmo, em 2019 o passivo será de R$ 200 bilhões (seis vezes o atual orçamento
nacional para a Educação e o dobro do que é destinado à Saúde). As causas são
muitas, em especial a falta de suficiente ordenamento e fiscalização, com pessoas
que nunca contribuíram se aposentando facilmente. Ou se reforma profundamente a
Previdência brasileira (o “fator previdenciário” já não segura mais o problema)
ou teremos um caos socioeconômico definitivo em cerca de 20 anos. Um dos
caminhos será aumentar a idade mínima para a aposentadoria, como a maioria dos
países atentos ao problema já o estão fazendo, sem falar na possibilidade de
unificar as regras para os trabalhadores privados e públicos. É bom lembrar que
sem reforma da previdência (assim como outras reformas essenciais) dificilmente
haverá ajuste fiscal, pois uma das causas do rombo nas contas públicas é a
estrutura estatal ultrapassada, cujo rombo da previdência é um exemplo. E sem
ajuste fiscal, a crise continuará e se aprofundará! Em paralelo, natural seria
que os brasileiros investissem em uma “aposentadoria complementar”. Ora, recente
pesquisa do SPC Brasil revelou que 60% dos brasileiros, com vida economicamente
ativa, não se preparam para a aposentadoria e contam apenas com o benefício público
(o popular INSS). Ou seja, temos diante de nós um país que verá boa parte de
sua população empobrecer na velhice, sem ter condições de reverter tal
situação. Se é verdade que muitos (32,7% dos que não se preparam) não possuem
recursos financeiros suficientes para tal, outros 67,3% preferem viver o
presente, comprometendo o futuro. Diante desse quadro preocupante, cabe alertar
que o Brasil terá um fardo insuportável logo adiante, perpetuando o seu
subdesenvolvimento num contexto de crise constante. E, como sempre, não será
por falta de aviso!
