Prof. Dr. Argemiro Luís
Brum
28/07/2016
Apesar das
resistências o Brasil não tem como fugir do ajuste em suas contas públicas. O
conhecido ajuste fiscal já não é mais uma escolha e sim uma obrigação se
quisermos recuperar o crescimento sustentável da economia nacional. Há
exatamente um ano um excelente artigo a este respeito foi divulgado no país
(cf. O ajuste inevitável: o país que ficou velho antes de se tornar
desenvolvido, de Mansueto Almeida Jr., Marcos de Barros Lisboa e Samuel
Pessoa). Doze meses depois, apenas agora o país parece iniciar um processo que
já deveria ter iniciado há, pelo menos, seis anos. Nesta e nas próximas três colunas
destacaremos 23 pontos que explicam nossa realidade, tendo por base as ideias
centrais expostas no citado artigo e com as quais concordamos: 1) a crise
fiscal não decorre apenas do descontrole das contas públicas nos últimos anos.
Não se trata de um desequilíbrio de curto prazo entre receita e despesa e a
discussão sobre medidas de ajuste fiscal no ano em curso, e no próximo, de modo
a permitir a retomada do crescimento. A crise é mais profunda e requer um ajuste
mais severo e estrutural. 2) o cerne do desequilíbrio está no fato de os gastos
públicos superarem em muito as receitas. Como as despesas não são ajustadas a
contento, esse desequilíbrio tem resultado na necessidade de aumentos contínuos
da receita tributária como fração do PIB, onerando a produção e prejudicando a
geração de renda e de emprego, além de nos trazer a uma crise aguda decorrente
da piora fiscal. 3) a maior carga tributária atual em comparação com a de 16
anos atrás implica maiores custos sociais e econômicos decorrentes de um
aumento nos impostos e prejudica a retomada do crescimento, pois significa
menores recursos para o investimento privado em um país de renda média, porém,
já com carga tributária de país desenvolvido. 4) a carga tributária passou de
cerca de 25% do PIB em 1991 para pouco mais de 35% em 2014 (em 2016 a mesma
girava ao redor de 37%), enquanto a maior parte dos países emergentes apresenta
uma carga abaixo de 30%. Nesse período, a renda real do país cresceu 103%,
enquanto a receita de impostos cresceu quase 184%. Isso significa que, no
período, o setor público se apropriou de 45% do crescimento da renda nacional
para financiar os seus gastos, incluindo os programas de transferência de
renda, as despesas com previdência e as demais políticas públicas. 5) a maior
parte do aumento do gasto ocorreu em políticas sociais, como educação e
programas de transferência de renda, inclusive aposentadorias para pessoas
relativamente jovens, muitas vezes não destinadas aos grupos de menor renda.
Esse impressionante aumento dos gastos anuais de quase R$ 500 bilhões entre
1991 e 2014, porém, não resultou em uma equivalente melhora na qualidade das
políticas públicas tradicionais, como saúde e educação, cujos indicadores de
resultado permaneceram estáveis na última década e, alguns, até mesmo em
declínio. Ou seja, não adianta ter volume de recursos, é preciso, sobretudo, qualidade
na gestão dos mesmos. (Segue)
